11 | I Série - Número: 102 | 4 de Julho de 2008

O Sr. José Junqueiro (PS): — E as fontes de receita?!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Responderam-me com os epítetos habituais. Mas afinal quem é que tinha razão?! Quem viu mais cedo e fez a proposta correcta? VV. Ex.as que, depois de dizerem que não podiam fazer, acabam por reconhecer que tínhamos razão?!

Aplausos do CDS-PP.

Último ponto: o Sr. Deputado não se iluda quanto à questão da pobreza maior dentro da pobreza. Há algo que os senhores nunca conseguem desmentir: sob a nossa influência, as pensões mínimas subiram, em três anos, 34 €; sob a vossa gestão, as pensões mínimas subiram, em três anos, 13 €. É a diferença de um compromisso!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas: Ontem, tivemos uma entrevista do Sr. Primeiro-Ministro que vinha recheado de slogans, mas que, na prática, não resistiu a aplicar o que nos últimos tempos tem aplicado na comunicação política, o «estilo Kalimero»: o mundo está cheio de azares, está cheio de maldades e o Sr. Primeiro-Ministro e os ministros do Governo do Partido Socialista são vítimas das maldades do mundo. A verdade é que fazer o teste da governação é perceber como é que se comportam os diferentes países quando há uma crise internacional. E aquilo que percebemos é que nós estamos menos preparados e, portanto, provavelmente, no final desta crise, vamos estar mais pobres do que os nossos parceiros europeus.
Foi até uma entrevista fácil, deva dizer-se. As questões do desemprego, da saúde e da educação são escolhas editoriais da RTP. Mas a verdade é que, com aquilo com que os portugueses se confrontam todos os dias nos serviços públicos e com uma taxa que se aproxima dos 8% de desemprego, o Sr. Primeiro-Ministro não foi confrontado! Houve outros aspectos curiosos. O Sr. Primeiro-Ministro anunciou, mais uma vez, fazer uma taxação sobre os lucros inesperados das petrolíferas. Tivemos também aqui, hoje, com as palavras do Sr. Deputado, um momento histórico: o CDS-PP reconhece, pela primeira vez, a possibilidade de vir a taxar esses lucros.
Pergunto-lhe mesmo, Sr. Deputado: quando é que o CDS-PP vai chegar a adoptar a posição de que é necessário regular o mercado dos combustíveis e os preços? Há outra matéria que penso que devíamos discutir. Ainda ontem, aqui, tivemos oportunidade de discutir com o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros aquela que, na prática, constitui a «morte anunciada» do Tratado de Lisboa. Quando se fala de taxas de juros no que diz respeito aos empréstimos à habitação, quando se fala do impacto que isso tem tido na vida dos portugueses, é preciso perceber que se trata de política europeia. Ou seja, discutir, hoje, uma estratégia para a Europa é perceber que as decisões do Banco Central Europeu são tomadas sem qualquer tipo de controlo político e, portanto, sem qualquer possibilidade de ajudar os portugueses.
Ora, quando se discute política europeia é isto que se deve discutir, e não podemos, portanto, ter a atitude do Partido Socialista, que pensa que quando as pessoas votam «não» em relação aos tratados europeus estão a votar por causa de questões internas e que quando votam «sim» é porque querem construir uma Europa. Não! Falar de taxas de juros da habitação é falar de política europeia!! Gostaria, portanto, de saber qual a posição do CDS-PP sobre esta matéria, porque quando fala do Tratado de Lisboa são exactamente estas subidas das taxas de juro sem qualquer tipo de controlo político que o CDSPP está defender!

Aplausos do BE.