14 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008

várias instituições, tem sido a de aligeirar senão diminuir a actividade directamente portuária na frente central da cidade de Lisboa?! Aquela que tem sido a política de todos, e aceite por todos os cidadãos, tem sido a da chamada «descontentorização» da cidade. Ora, o que este Governo fez, à socapa, sem discussão, através de uma resolução, foi «contentorizar» a cidade, mas — atenção! — escondida atrás de um grande desenho e de um projecto, aparentemente, de revitalização da frente urbana.
Uma coisa já temos garantida por este Governo, pelo menos assim o pretende fazer: a prioridade das prioridades é ampliar o terminal de contentores para o triplo, criando uma frente de contentores com, pelo menos, 1,5 km e 15 m de altura. Onde? Bom! Num local que todos os portugueses conhecem, ou seja, nas docas, local que, por excelência, muitos, neste País, e ao longo de vários anos, tentaram e conseguiram, de alguma forma, gradualmente, requalificar. Este Governo quer fazer exactamente o contrário! E porquê? É isto que importa perceber! Apenas por uma simples razão, Sr.as e Srs. Deputados: a concessão existente termina em 2015, ou seja, em 2015, o Governo português e a Câmara podem fazer daquele espaço o que entenderem, sem qualquer custo para o erário público; se o Governo avançar com o que pretende, que é prorrogar o prazo até 2047, temos mais 40 anos à nossa frente de um espaço que se traduz numa barreira de acesso aos lisboetas e a todos os turistas que nos visitam. A pergunta que importa fazer a este Governo e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa é a seguinte: Meus Senhores, é isto que queremos?! É porque não se pode, apenas por não estar presente na apresentação pública do projecto, deixar que isto nos passe ao lado. Os lisboetas exigem-no e os portugueses também! Por outro lado, também está no diploma, mas, sobre isso, o Governo nada tem dito, um outro projecto megalómano e, ainda por cima, inqualificável, em termos de ordenamento do território e de ordenamento urbano, para além do mau gosto que encerra. Refiro-me à criação de uma parede de 600 m em Santa Apolónia para implantar um novo terminal de cruzeiros. Para quê? Nós temos um terminal de cruzeiros que deve ser requalificado, que deve ser ampliado. Será que não conhecemos o Cais da Rocha/Conde de Óbidos, com um edifício que deve ser, de facto, aproveitado e requalificado?! É porque não somos um país rico, somos um país que deve aproveitar os seus recursos, ao contrário do que este Governo nos quer fazer crer, desbaratando, à laia de grandes investimentos, o pouco que temos e, ainda por cima, numa conjuntura que penso que ninguém percebe.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Jornalistas: Penso que é importante que os portugueses se perguntem e perguntem também ao Governo se é este o caminho. Não é, com certeza! O PSD é contra a ampliação do terminal de contentores, é contra a prorrogação do prazo ao actual concessionário, porque daqui a sete anos conseguiremos, certamente, ter um espaço que poderemos utilizar como muito bem entendermos.
Só mais uma pequena nota, Sr. Presidente: não se esqueçam de que a capacidade de «contentorização» nos portos nacionais, nomeadamente em Setúbal, é excedentária. Por que não aproveitar essa capacidade excedentária, bem aqui ao lado? Aliás, o porto de Setúbal até tem boas ligações ferroviárias e não é preciso fazer enterramentos de linha.
Meus Senhores: Devemos aproveitar os recursos que temos e investir, sim, naquilo que é, de facto, necessário. Devemos investir nos portugueses e na ligação da capital ao rio e não desinvestir, fazendo o contrário daquela que tem sido a nossa política.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos hoje aqui a proceder à apreciação parlamentar do Decreto-Lei que constitui a sociedade Frente Tejo e a característica fundamental deste processo é a de que se trata, mais uma vez — como em processos anteriores, em que hoje verificamos que a especulação imobiliária, a densidade urbanística se impuseram em relação àquela que seria a ideia inicial apontada, que seria a de pura requalificação de uma zona ribeirinha —, da retirada da Câmara Municipal de Lisboa do seu papel de gestão de um território que deve ser integrado no todo da cidade e da sua entrega a uma sociedade que é controlada a partir do Governo e que não sabemos como vai gerir um