Debates Parlamentares - Diário 005, p. 16 (2008-09-25)

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16 | I Série - Número: 005 | 26 de Setembro de 2008

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 113 votos contra (PS), 83 votos a favor (PSD, PCP, BE, Os Verdes e uma Deputada não inscrita) e 8 abstenções (CDS-PP).

A proposta 2P, do BE, na parte em que altera a alínea a) do n.º 2 do artigo 61.º está prejudicada.
Vamos votar a proposta 3P, do PCP, na parte em que altera a alínea a) do n.º 2 do artigo 61.º.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 113 votos contra (PS), 109 votos a favor (PSD, PCP, Os Verdes e uma Deputada não inscrita) e 17 abstenções (CDS-PP e BE).

Era a seguinte:

a) A promoção da protecção no desemprego e a instituição de complemento regional ao salário mínimo nacional;

O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 4P, do PS, na parte em que altera a alínea a) do n.º 2 do artigo 61.º.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 181 votos a favor (PS, PSD e CDS-PP) e 20 votos contra (PCP, BE, Os Verdes e Deputada não inscrita).

É a seguinte:

a) A promoção dos direitos fundamentais dos trabalhadores e a protecção no desemprego;

O Sr. Presidente: — Seguem-se várias propostas, todas no sentido da eliminação da alínea b) do n.º 2 do artigo 61.º, pelo que proponho que sejam votadas em conjunto.

Pausa.

Como não há oposição, vamos, então, passar à votação conjunta.

Submetidas à votação, não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 113 votos contra (PS), 81 votos a favor (PSD, PCP, BE, Os Verdes e Deputada não inscrita) e 9 abstenções (CDS-PP).

Agora, vamos votar a proposta 4P, do PS, na parte em que procede à alteração da alínea b) do n.º 2 do artigo 61.º.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 174 votos a favor (PS e PSD) e 29 abstenções (PCP, CDS-PP, BE, Os Verdes e Deputada não inscrita).

É a seguinte:

b) A instituição e a regulamentação do complemento regional à retribuição mínima mensal garantida;

O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 63.º.
Se estiverem de acordo, começaremos por votar, em conjunto, as propostas 1P, 2P, 3P e 4P, apresentadas, respectivamente, pelo PSD, pelo BE, pelo PCP e pelo PS, na parte em que procedem à eliminação da alínea h) do n.º 2 do artigo 63.º.

Pausa.

16 | I Série - Número: 005 | 26 de Setembro de 2008Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 113 votos contra (PS), 83 votos a favor (PSD, PCP, BE, Os Verdes e uma Deputada não inscrita) e 8 abstenções (CDS-PP).A proposta 2P, do BE, na parte em que altera a alínea a) do n.º 2 do artigo 61.º está prejudicada.
Vamos votar a proposta 3P, do PCP, na parte em que altera a alínea a) do n.º 2 do artigo 61.º.Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 113 votos contra (PS), 109 votos a favor (PSD, PCP, Os Verdes e uma Deputada não inscrita) e 17 abstenções (CDS-PP e BE).Era a seguinte:a) A promoção da protecção no desemprego e a instituição de complemento regional ao salário mínimo nacional;O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 4P, do PS, na parte em que altera a alínea a) do n.º 2 do artigo 61.º.Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 181 votos a favor (PS, PSD e CDS-PP) e 20 votos contra (PCP, BE, Os Verdes e Deputada não inscrita).É a seguinte:a) A promoção dos direitos fundamentais dos trabalhadores e a protecção no desemprego;O Sr. Presidente: — Seguem-se várias propostas, todas no sentido da eliminação da alínea b) do n.º 2 do artigo 61.º, pelo que proponho que sejam votadas em conjunto.Pausa.Como não há oposição, vamos, então, passar à votação conjunta.Submetidas à votação, não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 113 votos contra (PS), 81 votos a favor (PSD, PCP, BE, Os Verdes e Deputada não inscrita) e 9 abstenções (CDS-PP).Agora, vamos votar a proposta 4P, do PS, na parte em que procede à alteração da alínea b) do n.º 2 do artigo 61.º.Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 174 votos a favor (PS e PSD) e 29 abstenções (PCP, CDS-PP, BE, Os Verdes e Deputada não inscrita).É a seguinte:b) A instituição e a regulamentação do complemento regional à retribuição mínima mensal garantida;O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 63.º.
Se estiverem de acordo, começaremos por votar, em conjunto, as propostas 1P, 2P, 3P e 4P, apresentadas, respectivamente, pelo PSD, pelo BE, pelo PCP e pelo PS, na parte em que procedem à eliminação da alínea h) do n.º 2 do artigo 63.º.Pausa.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Declaração de voto

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO BERNARDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Intervenção

JORGE VARANDA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

DAVID MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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