33 | I Série - Número: 005 | 26 de Setembro de 2008

para uma unicidade absolutamente inqualificável, na nossa óptica, e inaceitável num país que se quer desenvolvido, democrático, livre e aberto aos ventos da modernidade.
É por isso que consideramos que, com a proposta que está, actualmente, em cima da mesa e em vigor, aprovada pelo Governo, o que temos, hoje em dia, é que o verdadeiro director de cada escola é, nesta caso, a Sr.ª Ministra da Educação. Não nos faltam situações para exemplificar isto mesmo! A verdade é que este será, provavelmente, um dos grandes falhanços, para não dizer o maior falhanço deste Governo, na área da educação: de facto, não conseguiu libertar-se das teias, das amarras de um centralismo, eu diria, quase obsessivo. O monstro burocrático do Ministério da Educação permanece absolutamente intocável ao fim de três anos e meio de governação socialista.
Portanto, alterar o modelo de gestão das escolas talvez para obter um mero equilíbrio de poder interno dentro de cada uma das escolas é absolutamente irrelevante e não traz qualquer consequência positiva, porque se esquece aquilo que é fundamental, como, há pouco, disse.
Posso dar alguns exemplos para tornar um pouco mais claro aquilo que pretendo dizer. E exemplos que são caricatos, que, se calhar, até nos farão sorrir, mas que, por detrás de si próprios, prenunciam uma atitude controladora, dirigista das nossas escolas por parte do Ministério da Educação.
Por exemplo, tenho aqui uns despachos do actual Governo, do Secretário de Estado da Educação, mais concretamente um ofício-circular, dirigido a todas as escolas do nosso País, cujo tema é a «Utilização de Cacifos Escolares». Primeiro, começa por se anunciar o que são cacifos escolares, ou seja, o Ministério da Educação explica às nossas escolas que «Os cacifos são um equipamento da Escola colocado ao dispor dos alunos com o objectivo de poderem guardar material escolar e haveres pessoais». Depois, o Sr. Secretário de Estado faz um despacho em que refere que «Considerando que a utilização dos cacifos se destina a evitar que os alunos tenham de, diariamente, transportar material escolar (…) Poderão as escolas solicitar aos utentes a entrega de uma verba (…), de modo a garantir a preservação dos cacifos (…)». Portanto, a gestão dos cacifos escolares é da competência do Sr. Secretário de Estado!… Mas ainda posso dar outro exemplo. Trata-se também de um ofício-circular do Ministério da Educação e o assunto é a «Queda de troncos de árvores nos estabelecimentos de ensino». Começa assim: «Com o aproximar do Inverno é vulgar caírem ramos de árvores existentes nos estabelecimentos de ensino (…)».
Portanto, o Ministério da Educação informa os directores das escolas ou os conselhos executivos de que isto pode acontecer no Inverno. Depois, com pose, evidentemente, burocrática e altamente qualificada, o Sr.
Secretário de Estado diz: «Assim, determino a todos os Conselhos Executivos (…) que tenham especial cuidado com as árvores existentes no espaço escolar devendo intervencioná-las para se evitar qualquer acidente com o tempo de inverno que chegará em breve» — enuncia o Sr. Secretário de Estado. Acaba, dizendo: «Mais determino que, ano a ano sejam feitas as podas quando se justificarem».

Risos do PSD.

Tenho aqui outros exemplos, nomeadamente sobre as bombas de Carnaval, etc., mas não vale a pena perder mais tempo, porque me parece que ficou clara a existência de uma atitude que está absolutamente ultrapassada, obsoleta e que não faz qualquer sentido.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Portanto, os Srs. Deputados alteram o modelo de gestão das escolas mas não alteram aquilo que é fundamental, que é a verdadeira autonomia das escolas, as quais devem ter competência própria, para podermos ter sistemas diversificados e lógicas flexíveis na gestão de cada uma das escolas. Esta é uma matéria que os senhores, no governo ou na esquerda mais radical, não têm coragem para alterar e, portanto, continuamos a ter o mesmo perfil e a mesma filosofia de ensino que, infelizmente, nos tem levado para os piores indicadores, quando nos comparamos com qualquer país evoluído e desenvolvido.
Por isso, digo que, para o PSD, a resposta necessária é diferente. É uma resposta coerente, que altere, de facto, os verdadeiros problemas do nosso sistema de ensino. Apresentámos essa proposta há mais de dois anos e, na altura, ela assentava, essencial e sinteticamente, em três pilares fundamentais.