34 | I Série - Número: 005 | 26 de Setembro de 2008

Por um lado, e em primeiro lugar, numa verdadeira autonomia das nossas escolas, estabelecendo, nomeadamente, como regra obrigatória, que todas as escolas celebrassem um contrato de autonomia com o Ministério da Educação, para que soubessem, à partida, quais as suas regras e tivessem espaço próprio para, de forma flexível, autónoma e diversificada desenvolverem os seus projectos educativos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Em segundo lugar, propúnhamos uma verdadeira liberdade de escolha da escola por parte das famílias portuguesas — liberdade de ensinar e liberdade de aprender. Enquanto não tivermos coragem de dar este passo, introduzindo, eventualmente, alguma competitividade entre as nossas escolas, não vamos dar o salto qualitativo que o nosso sistema de ensino precisa e merece.
Em terceiro lugar, aí sim, depois disto, alterávamos o modelo de gestão das escolas, reforçando, por um lado, a liderança nestas mesmas escolas e estabelecendo, por outro lado, um órgão colegial, naturalmente um órgão representativo da comunidade escolar — dos professores, do pessoal não docente, dos pais, das autarquias locais, das forças vivas da sociedade —, que pudesse definir as verdadeiras opções estratégicas, o projecto educativo para cada uma das nossas escolas.
Em síntese, diria que o Partido Socialista falhou. Falhou até na contradição que aqui, hoje, evidenciou, porque a verdade é que quando, há dois anos, o PSD apresentou o seu projecto de lei, o discurso do Partido Socialista era exactamente igual ao discurso que o Partido Comunista Português aqui fez, hoje.
Portanto, seria interessante se o Partido Socialista nos explicasse o que mudou em dois anos, porque há dois anos faziam exactamente o mesmo discurso que hoje, aqui, o Partido Comunista nos apresentou. O que é que mudou, entretanto? Contudo, se mudaram e evoluíram num determinado ponto, esqueceram o resto: é que imitaram, plagiaram o projecto de lei do Partido Social Democrata, e ficamos satisfeitos por isso, mas o problema é que o fizeram numa questão pontual e esqueceram o resto. E, quando a proposta que apresentámos para o sistema de ensino é amputada de alguns pilares fundamentais, é evidente que o que resta é uma «manta de retalhos» como a que temos hoje, absolutamente imperceptível para as escolas e inaceitável para muitos dos profissionais que, com muito brio, dedicam a sua vida ao dia-a-dia das nossas escolas.
Ao Governo, de facto, tem faltado coragem para mudar o que é essencial. E o que temos tido, o que nos resta, é um caminho de degradação, de destruição da escola pública no nosso País, por um lado, introduzindo factores de facilitismo absolutamente inaceitáveis e, por outro lado, desvalorizando os casos recorrentes e crescentes de indisciplina e violência.
Perante esses dois problemas fundamentais de facilitismo, de indisciplina e, até, de violência, nalguns casos, nas nossas escolas, o Partido Socialista não tem uma resposta positiva. Pelo contrário, tem um conjunto de respostas que tem vindo a agravar estes problemas.
Por último, não podemos deixar de lamentar que toda esta filosofia de actuação do Ministério de Educação tenha um ponto fundamental: a escola é olhada com um mero instrumento da propaganda eleitoral do Partido Socialista.

Protestos do PS.

Aquilo a que assistimos nos últimos dias, com uma panóplia incontável de ministros, secretários de Estado, directores regionais, directores de planos tecnológicos e afins, que recorreram a todas as escolas instrumentalizando-as numa plena campanha do Partido Socialista, que diria eleitoralista, é absolutamente inaceitável.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Da parte do Partido Social Democrata, contarão sempre com uma postura positiva para melhorarmos a qualidade do ensino. Não contarão connosco, naturalmente, para usarmos a escola para benefícios eleitorais.