38 | I Série - Número: 006 | 27 de Setembro de 2008

Temos ainda uma grande apreensão relativamente à inexistência de preocupação efectiva com os caudais ecológicos.

Vozes do PCP e de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço todas as intervenções e questões colocadas.
Em relação à posição conhecida quer do PCP quer de Os Verdes, há duas diferenças essenciais.
A primeira é que o PCP e Os Verdes não conseguem compreender a vantagem de haver cooperação entre as autoridades portuguesas e espanholas para a protecção e o aproveitamento sustentável…

O Sr. António Filipe (PCP): — Não há!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … de bacias hidrográficas que são comuns aos dois países.
A segunda é que sempre que verificam que há possibilidades de aproveitamento, no caso hidroeléctrico, das águas vêem aí a grande «mão maldosa» de qualquer patronato capitalista.

Protestos do PCP.

Portanto, há uma divergência essencial que mais uma vez aqui se repercute.
Evidentemente, a convenção é um acto político, cuja preparação tem uma componente técnica muito importante: as delegações portuguesa e espanhola trabalharam arduamente e a definição dos caudais tem fundamento técnico.

Vozes do BE: — Está enganado!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — No caso da questão colocada pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins, os critérios são, justamente, as diferenças em termos de leitos e de pluviosidade entre os dois rios Tejo e Douro.
Por outro lado, foi muito interessante notar como alguns grupos parlamentares procuraram desviar a questão em análise para outras mais gerais, o que, no caso da política da água, representa uma singular dissonância com a realidade, visto que foi com este Governo que, finalmente, se transpôs a directiva comunitária sobre a água e se aprovou a Lei-Quadro da Água; se concluiu o grande projecto de construção da barragem do Alqueva, importantíssima reserva estratégica da água; e se publicou o regime económicofinanceiro da água, através do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho.
Finalmente, o Sr. Deputado José Eduardo Martins, talvez entusiasmado com os promissores resultados do seu partido numa sondagem publicada hoje,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Os seus também são bons!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … decidiu fazer uma questão de política geral com referências quase obsessivas à possibilidade da candidatura da Dr.ª Elisa Ferreira à Câmara Municipal do Porto. Mas, tenho a dizer-lhe que não me parece serem estes o tempo e o lugar adequado para examinarmos esse — aliás, muito justificado — temor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está concluída a apreciação da proposta de resolução n.º 96/X (3.ª).