33 | I Série - Número: 006 | 27 de Setembro de 2008

Governo solicita, estando evidentemente disponível para as questões que forem suscitadas ao longo desta discussão, matéria para a qual reservo o resto do tempo de que disponho para usar da palavra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Helder Amaral.

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS dará o seu voto favorável à proposta de resolução ora em discussão.
Gostaríamos, inclusivamente, de saudar alguns aspectos positivos nela contidos, nomeadamente a definição de uma área fundamental na relação bilateral entre Portugal e Espanha, que muitas vezes tem influência nalgumas regiões do País, muitas delas com grandes carências económicas. Portanto, tudo o que seja normalizar e garantir alguma previsibilidade parece-nos bem.
A grande diferença, como acabou de referir o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, é o facto de os caudais terem uma definição que anteriormente era anual e agora é trimestral ou, porventura até, semanal.
Consegue-se, assim, um acompanhamento mais próximo de alguns fenómenos naturais que por vezes nos surpreendem, como o das chuvas.
Consegue-se também, principalmente se o acompanhamento for semanal, uma previsão e uma monitorização dos caudais mínimos. Daí que seja fundamental proteger os caudais mínimos, nomeadamente em tempo de seca, e também os caudais máximos, no que diz respeito à protecção dos próprios ecossistemas dos rios e dos bens.
No entanto, para aqueles que julgam que estas são questões meramente técnicas, gostaríamos de sublinhar que não são só técnicas, são também políticas. Por isso, é natural que existam mecanismos de salvaguarda do cumprimento do que está acordado com Espanha. É óbvio que Espanha tem uma posição dominante, uma vez que os rios nascem em Espanha; contudo, essa posição dominante e a nossa posição de alguma fraqueza têm de estar assentes no cumprimento integral dos acordos que estão assinados e na protecção do interesse específico e particular de Portugal.
A terminar gostaria de dizer que este acordo é útil. Esperemos que o mesmo se concretize e que cumpra o seu papel, no sentido de garantir que não seremos surpreendidos nem com caudais máximos nem com caudais mínimos sem que estejamos preparados. Para tal, parece-me bom que haja uma monitorização do cumprimento destes acordos.
Mas, mais importante do que a quantidade da água, aquilo que considero fundamental, embora não apareça tão escalpelizado neste documento, é a questão da qualidade da água. Ou seja, para além da quantidade máxima ou mínima de água, Portugal tem de estar preocupado com a qualidade da mesma.
Portanto, este acordo é um passo importante, que consideramos positivo e, por isso, votaremos favoravelmente a proposta de resolução.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Helder Amaral tem muita razão quando diz que isto é tudo menos uma questão técnica. Isto é uma questão política importante e o Sr. Ministro ainda vai a tempo de dar mais alguns esclarecimentos.
Um que começou por se esquecer de prestar à Câmara tem a ver com o seguinte: o caudal ecológico anual que vigorava anteriormente é algo que nenhum professor de hidráulica sabe, sequer, o que significa, porque sujeitarmo-nos, como nos sujeitou a Ministra Elisa Ferreira — que os senhores, hoje, querem apresentar como candidata à Câmara Municipal do Porto —, a um caudal ecológico anual significava, por exemplo, que, se a capacidade de retenção de água em Espanha fosse bastante, poderíamos receber a nossa água em Janeiro e passar todo o Verão sem água.