Debates Parlamentares - Diário 007, p. 70 (2008-10-01)

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70 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008

E digo de uma forma sub-reptícia, porque, hoje de manhã, o Sr. Ministro da Justiça esteve na 1.ª Comissão e ficou claro, claríssimo, que o Sr. Ministro não quer alterações ao Código de Processo Penal.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Isso é verdade!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — O Sr. Ministro da Justiça não respondeu a uma única pergunta relativamente às alterações propostas pelo Partido Socialista à lei das armas e não quer alterações ao Código de Processo Penal, por isso, o Sr. Ministro da Administração Interna, para dar resposta política à criminalidade, socorreu-se, porque era o único instrumento que detinha, da lei das armas e decidiu fazer alterações, criando regimes excepcionais, que são sempre perigosos no que diz respeito aos direitos, liberdades e garantias de cada um de nós.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Acrescentava ainda, relativamente às iniciativas do Bloco de Esquerda e também do Partido Socialista no que diz respeito à violência doméstica, o seguinte: a violência doméstica, apesar de ter a moldura penal que tem, admite a aplicação de prisão preventiva. Basta ler o artigo 1.º do Código de Processo Penal e ver a definição de criminalidade violenta. É preciso explorar o Código de Processo Penal: ele tem mais virtualidades do que aquelas que parece.
Por outro lado, o problema que aqui se põe — e é verdadeiramente esse o que nos deve preocupar — é o da detenção fora de flagrante delito. Mas este problema põe-se em toda a criminalidade, designadamente na violência doméstica. Por isso, essas propostas, designadamente as do Bloco de Esquerda, merecem reflexão e ponderação, porque se trata de um tipo de crime que tem vindo a agravar-se de ano para ano e que envolve dezenas de mortos já este ano. Por isso, a reflexão deve ser feita e deve ser profunda.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — O Governo esteve mal e mal continuará, porque não toca no essencial.
E o essencial é dar mais meios às polícias, o essencial é reforçar a autoridade e a eficácia das polícias.
Enquanto nos entretivermos todos, aqui, a discutir o Código de Processo Penal e as alterações à LeiQuadro da Política Criminal esquecemo-nos de que o fundamental é dar meios e motivar os órgãos de polícia criminal.
Por isso, o Governo continuará mal e continuaremos a ter elevados níveis, tanto em quantidade como em qualidade, de crimes em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está encerrada a discussão conjunta dos projectos de lei n.os 585, 586, 588 e 590/X (4.ª) e, assim, concluímos os nossos trabalhos de hoje.
A nossa sessão de amanhã realiza-se às 15 horas e a ordem do dia será preenchida com a interpelação ao Governo n.º 24/X, do CDS-PP, sobre segurança.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
Pedro Nuno de Oliveira Santos

70 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008E digo de uma forma sub-reptícia, porque, hoje de manhã, o Sr. Ministro da Justiça esteve na 1.ª Comissão e ficou claro, claríssimo, que o Sr. Ministro não quer alterações ao Código de Processo Penal.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Isso é verdade!O Sr. Fernando Negrão (PSD): — O Sr. Ministro da Justiça não respondeu a uma única pergunta relativamente às alterações propostas pelo Partido Socialista à lei das armas e não quer alterações ao Código de Processo Penal, por isso, o Sr. Ministro da Administração Interna, para dar resposta política à criminalidade, socorreu-se, porque era o único instrumento que detinha, da lei das armas e decidiu fazer alterações, criando regimes excepcionais, que são sempre perigosos no que diz respeito aos direitos, liberdades e garantias de cada um de nós.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Acrescentava ainda, relativamente às iniciativas do Bloco de Esquerda e também do Partido Socialista no que diz respeito à violência doméstica, o seguinte: a violência doméstica, apesar de ter a moldura penal que tem, admite a aplicação de prisão preventiva. Basta ler o artigo 1.º do Código de Processo Penal e ver a definição de criminalidade violenta. É preciso explorar o Código de Processo Penal: ele tem mais virtualidades do que aquelas que parece.
Por outro lado, o problema que aqui se põe — e é verdadeiramente esse o que nos deve preocupar — é o da detenção fora de flagrante delito. Mas este problema põe-se em toda a criminalidade, designadamente na violência doméstica. Por isso, essas propostas, designadamente as do Bloco de Esquerda, merecem reflexão e ponderação, porque se trata de um tipo de crime que tem vindo a agravar-se de ano para ano e que envolve dezenas de mortos já este ano. Por isso, a reflexão deve ser feita e deve ser profunda.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Fernando Negrão (PSD): — O Governo esteve mal e mal continuará, porque não toca no essencial.
E o essencial é dar mais meios às polícias, o essencial é reforçar a autoridade e a eficácia das polícias.
Enquanto nos entretivermos todos, aqui, a discutir o Código de Processo Penal e as alterações à LeiQuadro da Política Criminal esquecemo-nos de que o fundamental é dar meios e motivar os órgãos de polícia criminal.
Por isso, o Governo continuará mal e continuaremos a ter elevados níveis, tanto em quantidade como em qualidade, de crimes em Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está encerrada a discussão conjunta dos projectos de lei n.os 585, 586, 588 e 590/X (4.ª) e, assim, concluímos os nossos trabalhos de hoje.
A nossa sessão de amanhã realiza-se às 15 horas e a ordem do dia será preenchida com a interpelação ao Governo n.º 24/X, do CDS-PP, sobre segurança.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
Pedro Nuno de Oliveira Santos

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Declaração politica

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA MARIA ROCHA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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