25 | I Série - Número: 014 | 17 de Outubro de 2008

o seu caminho.
Assistimos, nos últimos dias, a uma actuação assumida e concertada dos Estados — nomeadamente os que são membros da União Europeia — para minorar as dramáticas consequências a que esta crise poderia dar lugar.
Mas, para recorrer a uma expressão popular, parece que «apenas quando fez trovões se lembraram de Santa Bárbara».
Ora, do nosso ponto de vista, em vez de apenas combatidas quando ocorrem, crises deste tipo devem antes ser evitadas.
É, de resto, essa a preocupação que deve presidir a toda a actividade política: a lógica da previsão e da antecipação, porque só quando os políticos se comportam de acordo com essa linha de rumo os problemas podem ser prevenidos ou, se a sua ocorrência é inevitável, podem as suas proporções ser mantidas em níveis relativamente baixos.
Não foi isso que agora sucedeu e tal não sucedeu porque a regulação falhou.
Falhou, desde logo, no plano internacional, mas falhou, sobretudo, ao nível dos Estados. E essa é uma questão para a qual o PSD tem vindo a chamar, insistentemente, a atenção, uma questão que se aplica, igualmente, à situação no nosso país.
Como tantas vezes temos dito, a incapacidade do Estado em definir as funções que em cada domínio deve desempenhar só poderia agravar as dificuldades que o nosso país atravessa.
E pior: com essa atitude este Governo só contribuiu para acentuar os obstáculos que entravam o nosso desenvolvimento e as fragilidades da nossa economia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Incapaz, por puro preconceito ideológico, de discutir as questões essenciais, o Governo socialista recusa-se a identificar com clareza as áreas em que deve caber ao Estado uma função de prestador insubstituível, as áreas em que lhe há-de competir uma função de forte e activo regulador e ainda as áreas em que há-de estar a seu cargo uma eficaz função fiscalizadora.
Essa confusão de planos tem contribuído, de forma significativa, para criar um Estado mais tentacular, mas simultaneamente um Estado mais fragilizado e, sobretudo, para dar lugar a um Estado progressivamente mais incapaz de proteger aqueles que se encontram em situações mais débeis, aqueles que mais carecem do apoio das instituições públicas, aqueles que mais dificuldade têm em atingir, de forma sustentada, um patamar de existência compatível com aquilo que a própria dignidade da vida humana impõe.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É também importante que se diga, neste momento, como, de resto, já fez a Presidente do meu partido, que o Governo socialista não se pode esconder atrás da crise internacional para justificar o fraquíssimo nível de desenvolvimento económico que o nosso país tem registado.

Aplausos do PSD.

Os 0,8% de crescimento económico previstos para o corrente ano, e os 0,6% que a proposta de Orçamento para 2009 contempla não são, na sua essência, consequências da crise dos últimos dias. São, isso sim, e primordialmente, resultado de mais de três anos de políticas económicas erradas, de que todos estamos, e iremos continuar a pagar o preço. E digo iremos porque a proposta de orçamento para 2009 é muita clara em dois aspectos em que não poderemos nunca rever-nos: na permanência de políticas desadequadas e na cedência ao eleitoralismo fácil. Uma cedência que, todos o sabíamos, iria inevitavelmente acontecer, porque é inerente ao comportamento político dos socialistas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais ainda do que nos outros momentos, os tempos de crise devem servir de teste à força das nossas convicções.
Por isso, em nome do PSD, quero deixar aqui a reafirmação de dois dos aspectos centrais do nosso ideário político.
Desde logo, a defesa que fizemos, e continuamos convictamente a fazer, de uma economia social de mercado. Uma economia que assenta em regras de liberdade dos agentes económicos, mas que sabe combinar o respeito por essa liberdade com a intervenção reguladora do Estado, única forma de garantir a