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33 | I Série - Número: 014 | 17 de Outubro de 2008

conhecer melhor». Passo por cima desse ponto. Trata-se de alguém que quer liderar um partido e não tem opinião formada sobre uma questão tão essencial como o cheque-ensino. Olhe, Sr. Deputado, o PS é contra! Daqui se deduz que todos os outros serviços põblicos, que todas as outras funções do Estado,… O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Leia mais, por favor!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … excepto negócios estrangeiros, justiça, segurança e defesa, podem ser todos — «evidentemente!» — entregues à gestão e exploração privadas.
Limitei-me, apenas, a dar três exemplos: a Caixa Geral de Depósitos, a segurança social pública e a escola pública. E como verifiquei que o Sr. Deputado, com o aplauso da sua bancada, convalidava a posição da Sr.ª Presidente do PSD, permiti-me acreditar, na minha ingenuidade, que essa sua convalidação valia, que eu podia acreditar nela!

Protestos do PSD.

Deixe-me, por favor, continuar a acreditar nela, porque eu acredito no que o Sr. Deputado diz, mas tirar também as conclusões políticas desse facto!

Protestos do PSD.

Para este debate é muito importante perceber que, do ponto de vista do PSD, todas as funções do Estado, à excepção das funções de soberania — repito: defesa, negócios estrangeiros, justiça e segurança — podem ser «evidentemente!» entregues à gestão e exploração privadas.
Sr. Deputado, dou-lhe outro exemplo. Na minha tacanhez intelectual, até entendo esta afirmação e a convalidação que o Sr. Deputado, com brilho, faz dela, como isto: que o PSD até considera que as funções de regulação do sistema financeiro poderiam ser entregues à gestão e exploração privadas!

Protestos do PSD.

Porque essa excepção também não está aqui feita! Ou será que a regulação financeira é matéria de justiça?! Ou será antes de defesa?! Ou será antes de segurança?! Ou talvez de negócios estrangeiros?!

Protestos do PSD.

O Sr. Deputado pergunta: «Mas por que é que o Sr. Ministro não responde pela positiva e diz quais são as concepções do Governo?» Bom, não é esse o debate, mas respondo-lhe. Olhe, para este Governo, o Serviço Nacional de Saúde deve continuar Serviço Nacional de Saúde!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — A segurança social pública deve continuar segurança social pública! A escola pública deve continuar pública!

Aplausos do PS.

Em 2009, quando os portugueses tiverem que decidir, saberão, com clareza, que propostas escolher!

Aplausos do PS.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARTA REBELO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão