37 | I Série - Número: 014 | 17 de Outubro de 2008

O Sr. Secretário de Estado, amiúde e reiteradamente, diria mesmo ad nauseam, tem suscitado a questão de que irá informar o Parlamento dos diversos contratos realizados. Mas a questão que se coloca não é a da informação decorrente da discricionariedade do Ministério das Finanças, mas sim a de plasmar na lei uma disposição que obrigue o Governo a esse controlo parlamentar, não apenas ao controlo parlamentar ex post mas também ao controlo parlamentar online. Isso não consta da proposta mas, a nosso ver, é uma questão crucial, porque, repito, está também na génese desta crise financeira, que é a questão da falta de transparência.
Portanto, seria bom que o Governo avalizasse algumas propostas de alteração que foram apresentadas pelos partidos da oposição no sentido de conferir mais transparência a esta proposta de lei.
Por último, gostava de referir que o PSD não apresentou, em sede própria, na Comissão, nenhuma proposta de alteração, por uma razão simples,… O Sr. Honório Novo (PCP): — Para quê?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está de acordo!

O Sr. Jorge Neto (PSD): — … por uma razão de sinal político.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Claro!

O Sr. Jorge Neto (PSD): — Ou seja, estamos solidários com o Governo na medida apresentada, dada a urgência na tomada destas medidas, em face da gravidade da crise internacional,… O Sr. Honório Novo (PCP): — Todos juntos na defesa do sistema!

O Sr. Jorge Neto (PSD): — … e não queremos, de modo algum, pelo mais recôndito motivo que seja, ser acusados de ter frustrado, eclipsado ou, de alguma forma, inviabilizado a eficácia desta medida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que bonito!

O Sr. Jorge Neto (PSD): — Não fizemos nenhuma proposta em concreto por esta razão singela mas relevante.
No entanto, relativamente às propostas apresentadas pelos partidos da oposição — e são várias, do Bloco de Esquerda ao PCP e ao CDS-PP — que vão no sentido de conferir mais transparência a esta medida e, sobretudo, um controlo parlamentar eficaz e profícuo, não deixaremos, naturalmente, de expressar o nosso voto favorável.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Durante este debate, houve algumas tentativas para estabelecer uma confusão relativamente ao que algumas bancadas — e falo pela minha — defendem.
O que defendemos é algo muito simples: a tranquilidade e a serenidade nos mercados, porque não gostamos daquilo a que temos assistido nas últimas semanas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E não consideramos que esta seja a ocasião para, de uma situação difícil, tirar dividendos políticos.