35 | I Série - Número: 014 | 17 de Outubro de 2008

Vamos, agora, iniciar a apreciação e votação, na especialidade, dispondo cada grupo parlamentar de 5 minutos, a que acrescem, respectivamente, os tempos sobrantes da discussão na generalidade.
Uma vez que vamos votar artigo a artigo, poderão, eventualmente, usar da palavra artigo a artigo.
Assim sendo, começamos por votar o artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do artigo 2.º.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, a nossa vontade é a de fazer uma intervenção no início das votações na especialidade sobre as várias propostas que apresentamos.

O Sr. Presidente: — Antes da votação do artigo 2.º, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, Sr. Presidente. Quem usará da palavra é o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.
Então, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O que estamos, hoje, aqui a votar é uma proposta de lei de uma enorme gravidade e de uma enorme importância para o País.
E só porque é uma proposta grave é que assistimos, na última quase meia hora, a uma tentativa desesperada, por parte do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, acompanhado de perto pelo Sr. Deputado Matos Correia, de tentar desviar as atenções para outros temas, certamente importantes mas que não estão, hoje, em discussão e votação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Quanto à matéria de facto, ao conteúdo da proposta, o resultado da votação na generalidade que acabámos de realizar é bem esclarecedor: todos juntos, do CDS ao Partido Socialista, passando pelo partido do Deputado Matos Correia,… O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa pela interrupção, mas tenho de alertar os Srs. Deputados para que não se podem ausentar da Sala, porque estamos em período de votações.
Sr. Deputado Honório Novo, faça favor de continuar no uso da palavra.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Dizia eu, Sr. Presidente, que o resultado da votação que acabámos de realizar é bem esclarecedor: todos juntos, em uníssono, do CDS ao Partido Socialista, passando pelo partido do Deputado Matos Correia, estão a defender o quê? A «economia de casino»! Os responsáveis pela especulação financeira que teve como consequência a situação que atravessamos! Passo a apresentar as nossas propostas de alteração.
Para além do reforço da informação à Assembleia da República e do reforço da informação pública, que vários grupos parlamentares propuseram e que parece não oferecer dúvidas, apresentamos três propostas de alteração que quero sublinhar.
Em primeiro lugar, entendemos que as garantias prestadas pelo Estado não podem servir para financiar qualquer tipo de projecto. Não estamos dispostos a que um grupo económico de grande dimensão utilize, por