Debates Parlamentares - Diário 017, p. 57 (2008-11-06)

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57 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

económico nem o crescimento do emprego se decretam. Mas o problema é que, já em Fevereiro de 2005, era muito claro que, mesmo sem crise, que, nessa altura, não se vislumbrava no horizonte, Portugal não reuniria, até 2009, condições para atingir aqueles registos. Mesmo se as políticas económicas seguidas desde então tivessem sido as acertadas e necessárias — e não foram! —, isso não iria acontecer,»

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — » porque combater as nossas debilidades estruturais demora tempo até produzir efeitos, efeitos que não se conseguem numa legislatura.
Tudo isto era conhecido em 2005, mas, mesmo assim, o Partido Socialista decidiu prometer o impossível.

Aplausos do PSD.

Desculpa-se agora com a crise para não alcançar o que prometeu. Isso não é sério! Basta observar que, mesmo com a crise que afecta a economia global, o nosso crescimento económico situa-se abaixo da média europeia e sem crise, nos anos anteriores, isso também aconteceu. Não por acaso, mas por políticas erradas do Governo.
Claro que a crise internacional aparece agora como uma bóia de salvação, mas é um álibi que tem tanto de falsidade como de pouca seriedade.

Aplausos do PSD.

Mas se a cultura do logro marcou a vossa campanha eleitoral de 2005, poucos meses depois estreou-se este Governo em termos orçamentais com o Orçamento Rectificativo para 2005, que foi nem mais nem menos do que o princípio da grande mentira orçamental que iria ser esta legislatura.

Aplausos do PSD.

Quem não se lembra do pretenso défice de 6,83%, transformado por artes mágicas em 6,1% poucos meses depois?! Uma verdadeira farsa.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É verdade!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Ora, um Governo que inicia uma legislatura desta forma politicamente desonesta nunca a poderia, portanto, acabar de forma diferente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — E por isso não é estranho que o Orçamento para 2009 seja aquilo que é: um documento nada rigoroso e que configura e confirma toda uma legislatura perdida em termos orçamentais. Mas — e isto é que é muito grave — tenta esconder descaradamente dos portugueses esta realidade.
Na verdade, graças a uma alteração metodológica decidida pelo Governo no que diz respeito ao registo das contribuições dos funcionários públicos para a Caixa Geral de Aposentações em 2009, os valores das rubricas «contribuições sociais» e «despesa com o pessoal» e os agregados «receita corrente», «receita total», «despesa corrente», «despesa corrente primária», «despesa total» e «despesa primária» alteram-se significativamente E, para os tornar comparáveis com os dos anos anteriores, é preciso acrescentar a cada um destes indicadores — pasme-se, Srs. Deputados! — cerca de 2 913 milhões de euros, ou seja, 1,7% do PIB.
Como esta alteração afecta uma rubrica das receitas e outra das despesas, o valor global do défice não é alterado, mas a sua composição é significativamente diferente.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não é! Eu ensino-o a fazer as contas!

57 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008económico nem o crescimento do emprego se decretam. Mas o problema é que, já em Fevereiro de 2005, era muito claro que, mesmo sem crise, que, nessa altura, não se vislumbrava no horizonte, Portugal não reuniria, até 2009, condições para atingir aqueles registos. Mesmo se as políticas económicas seguidas desde então tivessem sido as acertadas e necessárias — e não foram! —, isso não iria acontecer,»O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — » porque combater as nossas debilidades estruturais demora tempo até produzir efeitos, efeitos que não se conseguem numa legislatura.
Tudo isto era conhecido em 2005, mas, mesmo assim, o Partido Socialista decidiu prometer o impossível.Aplausos do PSD.Desculpa-se agora com a crise para não alcançar o que prometeu. Isso não é sério! Basta observar que, mesmo com a crise que afecta a economia global, o nosso crescimento económico situa-se abaixo da média europeia e sem crise, nos anos anteriores, isso também aconteceu. Não por acaso, mas por políticas erradas do Governo.
Claro que a crise internacional aparece agora como uma bóia de salvação, mas é um álibi que tem tanto de falsidade como de pouca seriedade.Aplausos do PSD.Mas se a cultura do logro marcou a vossa campanha eleitoral de 2005, poucos meses depois estreou-se este Governo em termos orçamentais com o Orçamento Rectificativo para 2005, que foi nem mais nem menos do que o princípio da grande mentira orçamental que iria ser esta legislatura.Aplausos do PSD.Quem não se lembra do pretenso défice de 6,83%, transformado por artes mágicas em 6,1% poucos meses depois?! Uma verdadeira farsa.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É verdade!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Ora, um Governo que inicia uma legislatura desta forma politicamente desonesta nunca a poderia, portanto, acabar de forma diferente.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — E por isso não é estranho que o Orçamento para 2009 seja aquilo que é: um documento nada rigoroso e que configura e confirma toda uma legislatura perdida em termos orçamentais. Mas — e isto é que é muito grave — tenta esconder descaradamente dos portugueses esta realidade.
Na verdade, graças a uma alteração metodológica decidida pelo Governo no que diz respeito ao registo das contribuições dos funcionários públicos para a Caixa Geral de Aposentações em 2009, os valores das rubricas «contribuições sociais» e «despesa com o pessoal» e os agregados «receita corrente», «receita total», «despesa corrente», «despesa corrente primária», «despesa total» e «despesa primária» alteram-se significativamente E, para os tornar comparáveis com os dos anos anteriores, é preciso acrescentar a cada um destes indicadores — pasme-se, Srs. Deputados! — cerca de 2 913 milhões de euros, ou seja, 1,7% do PIB.
Como esta alteração afecta uma rubrica das receitas e outra das despesas, o valor global do défice não é alterado, mas a sua composição é significativamente diferente.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não é! Eu ensino-o a fazer as contas!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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