Debates Parlamentares - Diário 017, p. 60 (2008-11-06)

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60 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

inflação prevista será de 2,5%.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Está enganado!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — O Governo arrisca-se a que se possa perceber que a despesa corrente primária crescerá 4,6%, provando o total fracasso do PRACE.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Está enganado!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — O Governo arrisca-se a que fique claro que esta legislatura foi completamente perdida em termos de consolidação orçamental pelo lado da despesa,»

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Tal e qual!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — » aquela que era essencial que tivesse sido prosseguida, com o défice a ser reduzido unicamente por via do aumento da receita, cujos agregados, tal como os da despesa pública, se vão situar, em 2009, bem acima dos valores de 2004, que foi o último ano da anterior legislatura.
Não há engano, Srs. Deputados. O défice público de 2009 será inferior ao de 2004 unicamente devido ao aumento da receita, porque a despesa, entre estes dois anos, sobe em 1,2 pontos do PIB, a receita sobe 2,3 pontos percentuais e é por isso que o défice, que, como os Srs. Deputados bem sabem, é a diferença entre as receitas e as despesas públicas, se reduz.
Mas isto revela um total falhanço das opções orçamentais prosseguidas durante esta legislatura, porque estamos perante a mesma cartilha socialista que já vimos no passado, com muito maus resultados: mais e mais receita para acomodar mais e mais despesa.
Não é assim de espantar que, como já atrás referi, Portugal e os portugueses cheguem a 2009 claramente pior do que estavam em 2004. E isto acontece, porque fomos e estamos a ser governados de forma errada, mistificadora e incompetente.

Aplausos do PSD.

Isto acontece, porque foram cometidos «erros de palmatória» na condução da política económica, cujo corolário é este Orçamento do Estado, que, em termos técnicos e éticos, deixa muito a desejar.
Não me recordo de ver um governo que, no passado, tenha tido tanta obsessão em camuflar a realidade aos portugueses. E, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se assim procede o Governo é porque tem bem a noção daquilo que tem feito e sabe que não esteve à altura daquilo que era exigível a quem dirige os destinos do País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro e o seu Ministro das Finanças continuam a falar, muitas vezes, do êxito que é a redução do défice, talvez por não terem nada de mais importante para apresentar ao fim de quatro anos de Governo,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — » mas o País tem coisas mais importantes para as pessoas do que o défice.
As famílias nunca estiveram tão endividadas como agora: em 2007, a dívida das famílias já representava 126% do rendimento disponível, e continua a aumentar; entre Janeiro de 2005 e Setembro de 2008, portanto,

60 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008inflação prevista será de 2,5%.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Está enganado!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — O Governo arrisca-se a que se possa perceber que a despesa corrente primária crescerá 4,6%, provando o total fracasso do PRACE.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Está enganado!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — O Governo arrisca-se a que fique claro que esta legislatura foi completamente perdida em termos de consolidação orçamental pelo lado da despesa,»O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Tal e qual!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — » aquela que era essencial que tivesse sido prosseguida, com o défice a ser reduzido unicamente por via do aumento da receita, cujos agregados, tal como os da despesa pública, se vão situar, em 2009, bem acima dos valores de 2004, que foi o último ano da anterior legislatura.
Não há engano, Srs. Deputados. O défice público de 2009 será inferior ao de 2004 unicamente devido ao aumento da receita, porque a despesa, entre estes dois anos, sobe em 1,2 pontos do PIB, a receita sobe 2,3 pontos percentuais e é por isso que o défice, que, como os Srs. Deputados bem sabem, é a diferença entre as receitas e as despesas públicas, se reduz.
Mas isto revela um total falhanço das opções orçamentais prosseguidas durante esta legislatura, porque estamos perante a mesma cartilha socialista que já vimos no passado, com muito maus resultados: mais e mais receita para acomodar mais e mais despesa.
Não é assim de espantar que, como já atrás referi, Portugal e os portugueses cheguem a 2009 claramente pior do que estavam em 2004. E isto acontece, porque fomos e estamos a ser governados de forma errada, mistificadora e incompetente.Aplausos do PSD.Isto acontece, porque foram cometidos «erros de palmatória» na condução da política económica, cujo corolário é este Orçamento do Estado, que, em termos técnicos e éticos, deixa muito a desejar.
Não me recordo de ver um governo que, no passado, tenha tido tanta obsessão em camuflar a realidade aos portugueses. E, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se assim procede o Governo é porque tem bem a noção daquilo que tem feito e sabe que não esteve à altura daquilo que era exigível a quem dirige os destinos do País.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro e o seu Ministro das Finanças continuam a falar, muitas vezes, do êxito que é a redução do défice, talvez por não terem nada de mais importante para apresentar ao fim de quatro anos de Governo,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — » mas o País tem coisas mais importantes para as pessoas do que o défice.
As famílias nunca estiveram tão endividadas como agora: em 2007, a dívida das famílias já representava 126% do rendimento disponível, e continua a aumentar; entre Janeiro de 2005 e Setembro de 2008, portanto,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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