7 | I Série - Número: 018 | 8 de Novembro de 2008

Orçamento do Estado para 2009 é um exercício de irresponsabilidade e de irrealismo através do qual se promete ao País e aos portugueses pseudosoluções para os seus problemas mas, na realidade, só se lhes está a dar mais do mesmo que já conhecem há muitos anos e que nos conduziu à actual situação.
É irrealista porque assenta, desde logo, num quadro macroeconómico de previsões em que ninguém acredita, nem o próprio Governo, pois, quando confrontado neste debate com os números do FMI ou da Comissão Europeia relativamente às perspectivas de crescimento económico, bem mais prudentes e realistas, próximas do zero ou com o declarado aumento esperado do desemprego, o Governo foi incapaz de reafirmar os números que escreveu na proposta de lei e limitou-se a dizer que aquelas entidades também costumavam errar.
É irresponsável porque recusa assumir que a actual situação que os portugueses estão a viver e a sentir tem a marca de água ou marca de fogo deste Governo.
Ninguém ignora os efeitos que a conjuntura económica mundial adversa terá, infeliz e necessariamente, na economia portuguesa, por força da crise financeira gerada pela ganância de alguns, dos preços do petróleo ou da alta das taxas de juro. Aliás, se houve alguém que, em determinado momento inicial, tentou pretender que Portugal poderia «passar por entre os pingos da chuva» da crise internacional, numa quase reedição da «tese do oásis», foi, desastradamente, o Governo.
Nunca se disse que a culpa da crise internacional era do Governo português, como pretendeu ontem o Ministro Augusto Santos Silva, em mais uma das suas intervenções rocambolescas, tentando criar uma manobra de diversão e distrair do essencial. O que não podemos deixar de dizer é que a forma como essa crise internacional nos afectará e os impactos que terá na vida concreta dos portugueses está directamente relacionada com as opções que o Governo tomou ao longo desta Legislatura.
Quando o Governo decidiu a baixa de salários, o agravamento de reformas e pensões, o congelamento de carreiras, despedimentos na função pública, quando o Governo cortou, ao longo de três anos, no investimento público de qualidade, privando não só o País de infra-estruturas importantes como a economia da alavanca pública, quando o Governo poupou em despesas sociais, como a saúde ou a educação, quando o Governo aumentou impostos, ao contrário do que tinha prometido, quando deixou o tecido produtivo degradar-se, assistindo impávido ao encerramento de empresas e ao agravamento do desemprego, ao mesmo tempo que, agora, reduz a abrangência do subsídio de desemprego, agrava a nossa dependência do exterior a todos os níveis, designadamente energético, alimentar e de bens de consumo, quando o Governo negligenciou a tomada de medidas de aumento da poupança e eficiência energéticas, quando o Governo prossegue a sua senda de privatizações e de desresponsabilização do Estado em áreas fundamentais, o que o Governo de José Sócrates fez, e faz, é fragilizar a sociedade e a economia portuguesas, é fragilizar o País que, assim, está menos preparado para enfrentar esta crise mundial.
Aliás, relembre-se que esta crise pode vir a ser agravada se Portugal, como infelizmente é expectável apesar das vãs promessas repetidamente reiteradas pelo Governo, não vier a cumprir as metas de Quioto já que até o Fundo de Carbono se encontra, face aos montantes que o próprio Governo definiu, descapitalizado em quase dois terços! E o pior é que alguém vai pagar esta irresponsabilidade e os sobrecustos do incumprimento e esse alguém vão ser, mais uma vez, os cidadãos e as empresas. Infelizmente, nesta como noutras matérias, nem o Sr. Primeiro-Ministro nem o Sr. Ministro das Finanças quiseram ou souberam dar resposta.
Aquilo que ficámos todos a perceber é que, mais uma vez e sempre, é a obsessão pelo défice que continua a determinar tudo.
Mesmo num ano em que, face à conjuntura excepcionalmente adversa, se poderia e deveria aliviar o espartilho espartano do PEC, como até a Comissão Europeia admitiu, até aos 3%, dando outra margem de folga, aliviando um pouco mais os sacrifícios dos portugueses, o Governo, teimosamente, insiste na meta dos 2,2%.
E por tudo isto é o Governo o único responsável. Escusa de tentar «sacudir o capote» das dificuldades dos portugueses exclusivamente para cima da crise mundial porque Os Verdes estão cá para vos lembrar da vossa quota-parte de responsabilidades pelas dificuldades que os portugueses sentem todos os dias, todos os meses, para pagar as contas da habitação, do supermercado, dos transportes, dos medicamentos, de consultas e exames ou da escola dos seus filhos.
É o Governo responsável e não demonstra arrependimento, nem sequer quer inflectir caminho nas suas