8 | I Série - Número: 018 | 8 de Novembro de 2008

políticas neo-liberais neste Orçamento do Estado que continua a traçar, fundamentalmente, o caminho da direita, aliás à imagem e semelhança dos restantes Orçamentos passados nesta Legislatura.
Por isso, não só soa a falso, e é falso, como fica mal ao Governo pretender agora fazer (no discurso apenas, já que a prática continua intacta) a apostasia e a renúncia do evangelho neo-liberal, cuja cartilha tem vindo a seguir ao longo destes últimos três anos e meio.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Não se deixem enganar os mais incautos com as medidas de cariz social com que o Governo quer maquilhar este Orçamento, dele fazendo, também, o primeiro acto da campanha de propaganda eleitoral de 2009 do Partido Socialista: não só são manifestamente insuficientes face às necessidades sociais, como não chegam para compensar o que lhes tem sido retirado.
Em boa verdade, neste Orçamento, os cidadãos portugueses são os enteados onde a banca é o filho, aliás pródigo, mas que, apesar disso, sempre será perdoado, auxiliado ou, se for caso disso, nacionalizado.
E tudo isto acontece num país onde a pobreza alastra e as desigualdades sociais são das mais profundas a nível europeu, onde a estas desigualdades acrescem as assimetrias regionais, com um PIDDAC por distritos em que a Grande Lisboa e o Grande Porto levam quase 50% e onde os distritos do interior são os enjeitados na «roda dos milhões» e em que as oportunidades de um desenvolvimento ambiental, social e territorialmente sustentável, vão-se perdendo e adiando.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País precisava de voltar a acreditar, a ter esperança num futuro melhor, por isso este país precisa de mudar e de exigir políticas conformes ao desenvolvimento sustentável.
Os Verdes vão votar contra este Orçamento do Estado, na generalidade, mas não «deitamos a toalha ao chão». Diremos «presente» em sede de especialidade, com propostas concretas para responder às necessidades ambientais, sociais e económicas do País e dos portugueses.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas, para uma intervenção.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Sinal dos tempos, encerramos o debate sobre o Orçamento do Estado perante a ausência maciça dos Deputados da maioria, do PSD e do PP.
O Primeiro-Ministro começou este debate «rasgando as vestes» de indignação pelo facto de o Bloco de Esquerda ter falado do risco de recessão. Repetimos sem tirar uma palavra: acusamos este Orçamento de responder aos riscos de recessão, que já está instalada nos Estados Unidos, em Espanha, em Inglaterra, na Alemanha e que se anuncia no crescimento zero já identificado pelos números do Banco de Portugal. Como se, silenciar os problemas, Sr. Primeiro-Ministro, tivesse duvidosa virtude de os esconjurar.
Ora, não foi preciso esperar muito para ter a confirmação do risco que estamos a correr. Ontem mesmo, foram conhecidas as contas das nove principais economias do mundo: já este ano e, pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, as economias mais desenvolvidas entram em contracção e em perda absoluta. É — e não poupemos as palavras — uma catástrofe mundial e europeia. Por isso, em todo o mundo, só se discute como combater esta recessão.
O Prémio Nobel da Economia foi dado ao economista que denunciou as políticas que provocaram a recessão. Os governos procuram soluções.
Em Portugal, todavia, há uma pequena aldeia que resiste e onde um bardo desafina lamentavelmente de todo o mundo»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Plágio!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — «Aqui, a crise já acabou», dizia o Ministro da Economia, há poucos meses, e «aqui, estamos protegidos pela robustez das contas», repetia, por seu turno, o Ministro das Finanças.
Aqui, governa a irresponsabilidade.