9 | I Série - Número: 018 | 8 de Novembro de 2008

Aqui, reduziram-se os salários e continuam a reduzir-se este ano e no próximo. Aqui, reduz-se o acesso ao subsídio de desemprego quando há mais desemprego. Aqui, cortam-se as pensões futuras. Aqui, cria-se um fundo imobiliário totalmente isento de impostos para a mesma banca que empresta o dinheiro cada vez mais caro. Aqui, aumentam-se as rendas e a electricidade pelo dobro da inflação. Aqui, fala-se em choque tecnológico, mas, Sr. Primeiro-Ministro, as faculdades nem têm dinheiro para pagar os salários. Aqui, vendemse as empresas públicas que dão lucro porque este Governo é o único que ainda não deu pela morte do Pacto de Estabilidade. Aqui, o Ministro das Finanças diz que os aeroportos não são bens estratégicos e que, sendo um parque de estacionamento de aviões, vende-se a ANA. Aqui, vendem-se a Galp, a REN e a EDP porque a distribuição de electricidade e de combustíveis dá lucro.
Mas seria injusto para este Governo, se não se assinalasse que ele sabe ser rápido e eficaz.
Logo que houve um problema no sistema bancário, o Governo garantiu, de seguida, 20 mil milhões de euros em avales — cerca de 12% do PIB. О problema era mais grave do que se supunha e logo vieram, num ápice, mais 4000 milhões de euros. О Governo nem respirou e já estavam em cima da mesa 24 mil milhões de euros.
Quem criou o problema? A especulação, a ganância, a aldrabice, o abuso dos juros altos, o jogo imobiliário, os offshore. Quem paga? Os contribuintes e as pessoas que estão estranguladas com o crédito à habitação.

Aplausos do BE.

Exige-se aos bancos juros mais baixos? Nem pensar! Exige-se que prestem contas do dinheiro que têm em offshore? Para quê incomodá-los? O caso BPN é, por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, um retrato desta política.
Em 2003, o auditor avisou que as contas «tresandavam». Não aconteceu nada. O Banco de Cabo Verde, em Março deste ano, avisou as autoridades portuguesas de que havia, no seu país, um banco clandestino do BPN. Não aconteceu nada. Um presidente interino do BPN veio denunciar, em Junho, um esquema de contabilidade paralela de um banco falido — e, aí, aconteceu tudo. A segurança social, dois meses depois, em Agosto, tinha lá 500 milhões de euros»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Falso!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — » e, quando, depois, retirou algum desse dinheiro, este foi logo compensado pelo Banco de Portugal e por um generoso empréstimo da Caixa Geral de Depósitos. Total, 430 milhões, não fosse o banco falido ficar em dificuldades.
E, quando questionado pelo Bloco de Esquerda sobre o jogo com o dinheiro dos descontos dos trabalhadores, o Ministro responde como se fosse um banqueiro e alega que é «sigilo bancário».
Sr. Primeiro-Ministro, um governo pode errar, pode atrasar-se, pode tomar medidas polémicas e até pode encenar a apresentação de um Orçamento do Estado numa pen vazia.
Mas a trapalhada do BPN é uma fotografia do Governo: quando o banco falido não conseguiu esconder mais a sua desgraça, os seus prejuízos foram nacionalizados. Por isso lhe repito: o Bloco de Esquerda não aceita que o 1RS dos portugueses pague os erros dos accionistas. Não admitimos que haja indemnizações para quem cometeu crimes e para quem deu o poder no banco a criminosos.
E, sim, não temos «meias tintas» nas palavras porque só as sabemos dizer com clareza: não se dá o «ouro ao bandido». Nem se dá 10 milhões de euros a quem esteve três meses no banco falido. Ouça bem porque vai ouvir muitas vezes, e sempre dito com palavras claras: é tempo de pedir responsabilidades. É uma questão de confiança.
Na crise financeira, na resposta à recessão e ao desemprego, o que estamos aqui a discutir com este Orçamento é somente a questão da confiança.
Confiança para responder à desigualdade. Com o Governo da maioria absoluta, a desigualdade aumenta.
Não se pode ter confiança no Governo que usa os recursos de todos para ajudar os poucos que sempre tiveram tudo.
Confiança para combater o desemprego. Com o Governo PS, são rejeitadas as propostas de regras do