14 | I Série - Número: 018 | 8 de Novembro de 2008

desemprego. Para ele (lembram-se?), 6,9% era uma marca de uma governação falhada. Pois bem, vamos ter, com este Orçamento, um desemprego próximo dos 8%.
Sr. Primeiro-Ministro, não, não conseguiu!

Aplausos do CDS-PP.

Foi José Sócrates quem prometeu não aumentar a carga fiscal sobre os portugueses. Só este ano, as receitas fiscais crescem 3,9%. O IRS aumenta 4,7%, o ISP aumenta 4,8%, o IVA aumenta 3,4%, o imposto de selo aumenta mais de 7%. Este é o quinto Orçamento socialista e é o quinto Orçamento consecutivo com enorme pressão fiscal.
Sr. Primeiro-Ministro, não, não conseguiu!

Aplausos do CDS-PP.

Foi José Sócrates quem prometeu, ainda era Deputado, não recorrer «nem maquilhar o défice com receitas extraordinárias». Pois bem, este Orçamento contém alienação de imóveis, transmissão do domínio hídrico da EDP, vendas de bens de investimento e outros activos, bem como dividendos da Caixa Geral de Depósitos.
Prometeu não recorrer a truques nem a receitas extraordinárias.
Sr. Primeiro-Ministro, não, não conseguiu!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Foi este Governo que nos prometeu reformar a Administração Pública e reduzir a despesa pública. A Administração Pública cresceu e a despesa pública atinge o recorde histórico de 47,8% do Produto Interno Bruto.
Sr. Primeiro-Ministro, não, não conseguiu!

Aplausos do CDS-PP.

Foi este Primeiro-Ministro também que nos prometeu, há quatro anos, aproximarmo-nos do nível de vida médio da Europa e sermos um país com maior justiça social. Hoje, estamos em 21.º lugar na Europa a 27 e Portugal é o país com mais desigualdades de toda a Europa.
O Sr. Primeiro-Ministro falhou! Não, não conseguiu! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Bem pode agora V. Ex.ª vir teorizar sobre o papel do Estado na economia. Para nós, o grave não é saber se temos mais ou menos Estado na economia.
Para nós, o grave é o estado a que o País chegou. E o estado a que o País chegou é o fruto de uma governação falhada e de um caminho errado. Por isso, votamos contra este Orçamento!

Aplausos do CDS-PP.

Em tempos de crise, o que se pede à oposição é que — mais do que crítica — seja, ela própria, responsável. Foi com esse espírito que abordámos este debate. Vamos, Srs. Deputados, quer queiram quer não, continuar a fazê-lo. Por isso, propomos medidas de justiça fiscal e de verdadeiro apoio às empresas, como seja a devolução mensal do IVA. Propomos que as empresas que não puderam pagar o IVA, porque não o receberam, não sejam — para além do seu pagamento e dos juros — penalizadas com uma multa que é inaceitável à luz do que dizem os próprios tribunais.
E, Sr. Ministro das Finanças, numa democracia, num Estado de direito, numa lógica de separação de poderes, no limite, quem decide quem é ou não é faltoso são, graças a Deus, os tribunais e não V. Ex.ª!

Aplausos do CDS-PP.

Há um outro caminho. E foi por isso que propusemos a majoração do subsídio de desemprego e um