17 | I Série - Número: 018 | 8 de Novembro de 2008

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, é preciso dizê-lo com todas as letras e sem receio das palavras: o Orçamento do Estado para 2009 demonstra que o Governo não foi capaz de compreender os desafios da actual crise financeira. Não a percebeu ou não a quer perceber. Se não a percebeu, é incompetente. Se não a quer perceber, é temerário e é perverso.

Aplausos do PSD.

E, a ser assim, então tudo estará explicado e dar-se-á expressão cabal ao «projecto dirigista», ao «neosocialismo», ao recém-inaugurado «capitalismo de Estado», de que a nova lei geral das nacionalizações é o mais distinto e mais sofisticado sinal.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Trata-se de um dirigismo que alimenta os grandes projectos públicos para criar uma teia de dependência dos agentes económicos, uma rede de envolvimento da sociedade civil, um instrumento governamental de comando e pilotagem político-social.
Ao teimar em não repensar as obras públicas, ao «fazer orelhas moucas» ao Presidente da República — que, no «5 de Outubro», alertou para o insustentável endividamento externo — , ao Presidente do Tribunal de Contas, a nomes insuspeitos, como os dos ex-ministros socialistas Campos e Cunha e Daniel Bessa, ou até, ao menos em surdina, ao cada vez mais fragilizado Governador do Banco de Portugal, o Governo não está à altura da crise que aí se perfila e o seu modelo de resposta económica mostra-se esgotado e exaurido.

Aplausos do PSD.

É urgente uma alternativa: com um modelo de apoio às pequenas e médias empresas, de redução dos custos unitários de trabalho, de alívio de tesouraria e liquidez, de promoção da produtividade, da competitividade e da capacidade exportadora das unidades empresariais, de estímulo sistemático à poupança.
O PSD tem essa alternativa, o PSD é essa alternativa!

Aplausos do PSD.

Poderia, porventura, dizer-se: o Governo não tem competência nem envergadura para lidar com os desafios da crise internacional, mas, ao menos, soube lidar com os tempos de prosperidade relativa destes quase quatro anos; ou seja, não será nem é competente nos momentos de crise, mas cumpriria os mínimos nas alturas de bonança.
Mas também o Orçamento para 2009 e as suas previsões macroeconómicas, até na versão «delicodoce» e propagandística do Governo, são a prova do fracasso das políticas da legislatura que agora acabará.
Mesmo aceitando — que não se aceitam — as previsões irrealistas (por vezes, surrealistas) do Governo, há menos crescimento em 2009 do que em 2004; há mais desemprego em 2009 do que em 2004; há mais carga fiscal em 2009 do que em 2004!

Vozes do PSD: — Muito mais!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E já nem se fala do agravamento desmesurado do défice externo, da dívida externa e da dívida pública, tudo o que demonstra que os sacrifícios dos portugueses em 2005, em 2006, em 2007 e em 2008, foram em vão, foram desperdiçados, de nada serviram.

Aplausos do PSD.

Tudo o que permite concluir que o Governo não só não tem uma resposta adequada à crise internacional como nos deixou em condições muito mais difíceis para reagir a essa crise.
O Governo agita em seu abono a redução do défice — será decerto o único indicador em que nos deixa