15 | I Série - Número: 018 | 8 de Novembro de 2008

aumento do seu período nos casos em que marido e mulher estejam, ao mesmo tempo, desempregados, para fazer face a esta crise.
Há um outro caminho, e por isso propusemos que um quarto da dotação prevista para o rendimento social de inserção, tantas vezes mal atribuído, tantas vezes injustificadamente atribuído, seja destinado ao aumento de pensões, onde está, aí sim, a maioria das pessoas com dificuldades, a maioria da pobreza em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

Respondem-nos com 160 000 que estão a receber o rendimento complementar. Ainda bem! Mas a verdade é que pensões de miséria não atingem 160 000, atingem quase 1 milhão de portugueses, e é em relação a esses que é preciso dar uma resposta, sobretudo em tempos de crise.

Aplausos do CDS-PP.

Há um outro caminho, em que a consolidação orçamental se deve fazer pela diminuição drástica da despesa pública e não, como acontece mais uma vez neste Orçamento, só pela receita. Também por isso votamos contra.
O CDS vai continuar a estar neste debate, demonstrando que há um outro caminho. Faremos, por isso, propostas na especialidade, tendo em atenção a crise, procurando responder com mais justiça social.
O Primeiro-Ministro já afirmou, sobre estas circunstâncias em que vivemos, que: «É uma injustiça para o Governo que isto tenha acontecido». O «isto» é a crise económica.
Para nós, o que é uma injustiça enorme para os portugueses, que tanto se têm sacrificado, é que este Governo tenha falhado em todas as suas previsões e em todos os seus objectivos.

Aplausos do CDS-PP.

Volta a fazê-lo neste Orçamento. Por isso, votamos contra e por isso tudo faremos para que este seja, de facto, o último Orçamento com esta maioria, porque há um outro caminho e os portugueses merecem muito melhor.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs.
Ministros e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2009, a sua elaboração e a sua discussão foram visivelmente marcados pela actual conjuntura de uma crise financeira internacional, uma crise séria e grave. Ninguém o nega.
Essa contingência tem sido aproveitada e explorada pelo Governo Socialista e pela sua máquina de propaganda para desculpar o fracasso de 10 anos de políticas socialistas, disfarçar a incompetência e a manipulação estatística, apregoar um pretenso renascimento ideológico.
Na verdade, são essas as três grandes marcas do Orçamento: o esgotamento das soluções económicas até aqui prosseguidas; a falta de transparência e de rigor dos dados e da informação facultada; e, pior do que tudo, a incapacidade de compreensão dos desafios da actual crise internacional.
Importa, por isso, pôr as coisas no seu lugar e dizer ao que vimos, sem ambiguidades, com realismo e com verdade.
O que mais impressiona no discurso socialista é a incapacidade de compreensão da essência desta crise internacional. Incompreensão tão claramente retratada na intervenção de quarta-feira do Primeiro-Ministro, simplista, maniqueísta, superficial.

Vozes do PS: — Muito bem!