16 | I Série - Número: 018 | 8 de Novembro de 2008

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O Governo convenceu-se e procura convencer-nos de que a crise instalada (e a estagnação e recessão que aí vêm) é uma reedição, uma segunda versão, talvez mais moderada, da crise de 1929, da Grande Depressão.
Por isso, o grande antídoto reside num programa de obras públicas megalómano e faraónico que, aliás, note-se, já existia e estava planeado antes de a crise ter surgido, e até já depois de ela estar aí, visível para todos, teimando o Governo em não a reconhecer.
Onde, depois da Segunda Guerra Mundial, houve um Plano Marshall, impor-se-ia agora, decerto não menos ambicioso, um «plano Mário Lino».
Não por acaso, o Primeiro-Ministro, pomposamente, como quem dá lições de Ciência Económica, tem citado recorrentemente Keynes e invoca agora o Presidente Roosevelt. Nós já sabíamos que o PrimeiroMinistro tinha uma obsessão com o passado, gastando grande parte das suas energias com o revisionismo histórico — e uso o conceito no mais puro sentido estalinista! — dos anos de 2002, 2003 e 2004.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O que não lhe conhecíamos era esta melancolia, esta nostalgia política pelos anos 30 e 40 do século XX.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Este revivalismo dos anos 30 e do New Deal, para além do anedótico e do insólito que revela, mostra bem que, desgraçadamente para Portugal e para os portugueses, o Governo não percebeu ou, o que será ainda mais grave, não quer mesmo perceber a natureza da crise internacional.

Aplausos do PSD.

Todos concordam em que o cerne desta crise financeira reside na escassez de crédito e no seu consequente encarecimento: ou não há crédito, ou ele é demasiado caro. Até o Governo parece reconhecê-lo quando, em obediência à estratégia europeia, faz aprovar o plano de garantias dos 20 000 milhões e o plano de recapitalização dos 4000 milhões.
Pois bem, se há falta de crédito, se a situação do défice externo português e da dívida externa portuguesa são o que são, como pode o Governo defender o uso, a seu bel critério, da despesa pública até limites nunca dantes vistos? Como pode estimular o financiamento das obras públicas através do Orçamento do Estado e através de mais e mais endividamento das empresas que nelas colaborem? Como pode julgar que o estímulo pelo consumo não terá efeitos ainda mais devastadores nas contas externas, aumentando o fluxo asfixiante das importações, sem promover a produtividade, a competitividade e as exportações das empresas portuguesas? Numa crise com estas características, as obras públicas não são resposta nem são solução. Não estamos em 1930, estamos em 2008.

Aplausos do PSD.

Nesta conjuntura, trata-se precisamente do contrário: qualquer obra pública de envergadura e com impacto, antes de ser iniciada, tem de ser submetida ao mais exigente e criterioso dos exames económico-financeiros sobre a sua utilidade.
Se assim não for, aumentará desnecessariamente o endividamento externo, roubará às empresas do sector transaccionável a hipótese de se financiarem, agravará o rating da República, anulará o efeito benéfico da descida das taxas de juro pelo BCE, comprometerá indefinidamente o quadro financeiro das gerações futuras.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!