20 | I Série - Número: 018 | 8 de Novembro de 2008

públicas resulta do pânico de quem não compreende a essência da crise internacional; em suma, que o Orçamento para 2009 mostra, com um ano de antecedência, que o PS já não está preparado para governar Portugal!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: este é o último orçamento desta Legislatura, pelo que se impõe também um balanço e uma avaliação do rumo que tem sido cruzado ao longo destes últimos anos.
O Governo foi, diversas vezes, acusado de ter a obsessão do défice — este Orçamento, a par com os anteriores, mas especialmente este, é a prova provada de que o défice, sendo uma prioridade para o Governo, nunca foi uma obsessão. Essa obsessão existiu, sim, no passado, sem resultados, só como obsessão; com este Governo, há resultados, sem ter havido uma obsessão.

Aplausos do PS.

O PSD, num raro momento de sinceridade, assume que não conseguiria fazer um orçamento como este. É verdade! Nós sabemos! Nunca conseguiu fazer um orçamento que reduzisse o défice, foi sempre para o aumentar, apesar de alegar o contrário.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Este é um orçamento que, nos tempos do PSD, teria sido antecedido de um orçamento rectificativo. Este Governo só teve de apresentar um orçamento rectificativo para corrigir o Orçamento deixado pelo governo anterior e as suas suborçamentações.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Este Orçamento, ao contrário dos Orçamentos do governo anterior, não tem receitas extraordinárias. A consolidação orçamental é feita de verdade, de rigor, de acção e de um rumo claro.
Foram muitas as medidas estruturais tomadas nestes anos: uma nova Lei das Finanças Locais, em relação à qual a oposição esteve contra; uma nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas, em relação à qual a oposição esteve contra; uma profunda reforma e reestruturação da segurança social, em relação à qual a oposição esteve contra; uma séria reforma na saúde, também num quadro de política de verdade orçamental, em relação à qual a oposição esteve contra; uma reforma profunda, nunca antes vista ou imaginada como possível, no âmbito da Administração Pública, em relação à qual a oposição esteve contra. Têm-se conseguido, com sacrifícios dos portugueses,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Afonso Candal (PS): — » mas a verdade ç que há, hoje, resultados para apresentar.
Também em termos de economia real, esta Legislatura tem marcado diferenças substanciais relativamente a idêntico período anterior. Por exemplo, uma das prioridades do Governo foi a questão do crescimento. Ora, no período entre o 1.º trimestre de 2002 e o 1.º trimestre de 2005, ou seja, em três anos do governo anterior, o PIB, em Portugal, decresceu 0,2%. A verdade é que, em período idêntico, ou seja, em três anos, com o Governo actual, o crescimento foi de 4,9%. A um tempo de decréscimo sucedeu-se um tempo de crescimento! As exportações, por exemplo, cresceram 6% no período anterior e, neste período, cresceram mais de 22%.
Mas, Srs. Deputados, vamos a outras questões tão maltratadas pela oposição, como, por exemplo, a questão do desemprego. Qual era a taxa de desemprego quando o governo de coligação PSD/CDS-PP tomou posse? A taxa de desemprego, em Portugal, era de 4,4%. Qual foi a taxa de desemprego que este Governo