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8 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008

Portanto, Sr. Presidente, a questão que tem de colocar-se é esta, e para isso lhe peço a sua intervenção: como o Sr. Ministro das Finanças é que é o responsável pelo Orçamento do Estado, gostaríamos de saber se, por acaso, na Mesa terá dado entrada qualquer proposta de alteração do Governo retirando o quadro macroeconómico e substituindo-o por outro ou, caso isso não tenha acontecido, se o Governo, antes de começar este debate, quer dizer alguma coisa sobre isto e, eventualmente, anunciar uma modificação do quadro macroeconómico do Orçamento ou dizer que, finalmente, está disposto a utilizar a margem orçamental de segurança que tem, o que é permitido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, pois, nos últimos dias, foi explicitamente dito pela própria Comissão Europeia que poderia, e deveria — sublinho, poderia e deveria — ser usado pelos governos nacionais para lutar contra os efeitos e as consequências económicas e sociais da crise financeira»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — » que se abate sobre a Europa e o mundo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, peço também a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, gostaria de tornar bem claro que todos nós temos consciência da grande incerteza que rodeia a evolução da economia internacional, em particular da economia europeia, e também da economia portuguesa.
O Governo também tem consciência das consequências que essa evolução terá sobre as famílias portuguesas e sobre as empresas que actuam, em Portugal. Por isso mesmo, há muito tempo, tem vido a tomar iniciativas importantes no sentido de permitir que as famílias e as empresas tenham melhores condições para enfrentarem as dificuldades que temos de esperar desta situação internacional.
Portanto, neste momento, acho que mais importante do que discutir se devemos, desde já, decretar a recessão, como muitos partidos da oposição requerem»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Tem é de dizer a verdade! Não é isso!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » ç discutir quais as medidas que temos á nossa disposição para, no próximo ano, enfrentarmos as dificuldades que advirão desta conjuntura. Mais do que discutirmos hipotéticos cenários macroeconómicos»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não são hipotéticos!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » que, conforme foi referido, mudam de semana para semana, e discutir um Orçamento e ter um Orçamento aprovado, que permita aos portugueses e às empresas enfrentarem as dificuldades.
Enquanto nos entretermos aqui a discutir cenários, a discutir hipóteses, os portugueses não terão os instrumentos aprovados de que necessitam para enfrentarem essas dificuldades.

Aplausos do PS.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

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  • Recurso da decisão da mesa
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  • JOÃO REBELO
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  • DIOGO FEIO
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  • LUÍSA MESQUITA
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  • MIGUEL TIAGO
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  • JAIME GAMA
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  • Encerramento da sessão
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