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12 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, iniciamos hoje a fase final do debate na especialidade do Orçamento, sendo que este período mais parece um período de antes da ordem do dia. E, nessa circunstância, o que seria relevante verdadeiramente num período dessa natureza era constatar que hoje ainda há delito de opinião. E há delito de opinião na medida em que a Sá Fernandes, só porque colabora com uma gestão autárquica do PS, é-lhe retirada a confiança política. Isso é que é relevante! Uma autêntica purga do Bloco de Esquerda!

Aplausos do PS.

Risos do BE.

Passo ao Orçamento. O crescimento económico em 2008 é de 0,5%. Anunciam recessão, mas a OCDE, esta semana, de novo reafirmou um crescimento, em 2008, de 0,5%. Falam em 2009: na Irlanda, recessão, 1,7%; no Reino Unido, 1,1%; na Itália, 1%; na Espanha, 0,9%; nos Estados Unidos, 0,9%; no Canadá, 0,5%; apesar de tudo, em Portugal, 0,2%. É preocupante? Pois é, mas é bem melhor do que no resto dos países da Europa e nos Estados Unidos.
Hoje, os Srs. Deputados, na fase final do Orçamento, fazem um desafio ao Governo, perguntam se este não traz uma nova alteração do cenário macroeconómico. Estão a esquecer-se de que o Governo, depois de apresentar o Orçamento, nem sequer pode introduzir alterações, têm de ser os grupos parlamentares a propôlo. Portanto, são vossos problemas.

Vozes do PCP: — Então, vamos a isso!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Se têm perguntas a fazer façam-nas à bancada do PS. Façam perguntas! O que importa é resolver os problemas dos portugueses, o que importa é aprovar este Orçamento e assumir as medidas que, eventualmente, não tenham tradução orçamental de ajuda, nomeadamente, às empresas portuguesas, bem como aquelas que estão consagradas no próprio Orçamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, depois destas interpelações à Mesa, a jeito de pontos prévios, passamos à apreciação, na especialidade, do articulado da proposta de lei n.º 226/X — Orçamento do Estado para 2009.
Para intervir quanto ao artigo 7.º, está inscrito o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto ao artigo 7.º, que se refere às transferências orçamentais, as quais, genericamente, vão merecer a abstenção do Partido Social-Democrata, gostaria só de fazer referência a uma proposta concreta que o PS apresentou e que evidencia o modo como é gerido o dinheiro público por este Governo.
Como é que todos nós classificaríamos o facto de uma empresa, ou uma família, resolver alienar património para fazer face a despesa corrente? No mínimo, como um acto de gestão menos criteriosa. Ora bem, é isso o que o PS aqui nos apresenta: prevê que verbas de alienação do património do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sirvam para pagar o recenseamento agrícola que o Instituto Nacional de Estatística (INE) vai fazer, ou seja, a alienação de património não para ser reinvestido no próprio sector mas, pura e simplesmente, para despesa corrente. Nunca concordaremos com este tipo de gestão que o PS aqui preconiza para o nosso País.

Aplausos do PSD.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • CELESTE CORREIA
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  • Interpelação à mesa
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  • Interpelação à mesa
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  • DUARTE PACHECO
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  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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  • MIGUEL FRASQUILHO
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • MÁRIO ALBUQUERQUE
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  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
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  • Interpelação à mesa
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  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
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  • Intervenção
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  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
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  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
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  • Pedido de esclarecimento
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  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Recurso da decisão da mesa
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
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  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
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  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
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  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
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  • HONÓRIO NOVO
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  • Pedido de esclarecimento
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
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  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Interpelação à mesa
  • VÍTOR BAPTISTA
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  • PAULO CASTRO RANGEL
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  • JAIME GAMA
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  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
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  • Intervenção
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • LEONOR COUTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
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  • EUGÉNIO ROSA
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  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
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  • HONÓRIO NOVO
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  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
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  • Intervenção
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  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
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  • Intervenção
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  • Intervenção
  • MARTA REBELO
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  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
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  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
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  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Interpelação à mesa
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL OLIVEIRA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão