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9 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, agradeço a latitude da sua interpretação regimental.
Estas duas interpelações, do Deputado Honório Novo e do Sr. Ministro das Finanças, levantam um problema, e ainda bem que o fazem. Diz o Sr. Ministro das Finanças que o Parlamento não se deve entreter a discutir cenários. O problema que o Parlamento regista, sem dúvida, é que, até agora, o Governo se tem entretido a apresentar cenários totalmente irrealistas.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E, por isso, quero concentrar esta intervenção sobre aquilo que importa, que são os sinais de alerta que os números, e não os cenários, nos estão a dar.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Os números do Banco de Portugal registam uma estagnação em Agosto e em Setembro e prevêem para o último trimestre deste ano, ou seja, para Outubro, Novembro e Dezembro, um resultado negativo do crescimento da economia.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Não é verdade!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Os números da estatística do desemprego, que assinalam 434 000 desempregados e desempregadas, e, já agora, o alerta que a União Europeia ontem fez.
Porque o Sr. Ministro não pode, naturalmente, esquivar-se a este debate, porque é o debate do Orçamento.
A União Europeia, ontem, apresentou duas ideias fundamentais: não importam os 3% do défice; é necessário, em 2009, ter uma política orçamental de resposta à crise, o que quer dizer uma crítica directa a todos os governos que estão a fazer restrições orçamentais numa altura em que há uma recessão em quase todos os países da União Europeia. Mas deve dizer-se, aliás, que o plano que, pomposamente, o Dr. Durão Barroso ontem apresentou, nos traz ainda outros elementos, que é acrescentar facilidade em relação à política económica, que tinha de ser mais cuidadosa.
A União Europeia, por exemplo, elogia a independência do Banco Central Europeu, que não está a responder à recessão e às ameaças do ciclo económico, e anuncia facilidades, como a constituição de empresas com o capital de 1 € e atç a facilidade de haver empresas que possam deixar de apresentar contabilidade organizada, com prestação de contas anuais. Podemos imaginar o que seria o Banco Português de Negócios a inventar o seu banco virtual sem qualquer obrigação de prestar contas neste contexto»! É por isso que o debate deste Orçamento é um debate sobre o rigor e sobre o combate à recessão e não permite esta ocultação e esta irresponsabilidade de que o Governo nos dá conta. Mas discutiremos isto em cada medida concreta: no aumento dos salários, no combate ao desemprego, na tributação das grandes fortunas, nas medidas de justiça fiscal. Em todas estas medidas esse é o critério que aqui será convocado e ao qual o Governo já tem falhado tantas vezes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, o Parlamento está a discutir o documento mais importante de toda a sessão legislativa — o Orçamento do Estado —, mas para o Governo e para o Sr. Ministro o Parlamento «está a entreter-se». E isso é logo uma falta de respeito para com o Parlamento.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — A realidade é esta, Sr. Ministro: nós todos temos o direito de saber se estamos a discutir um documento sério ou uma obra de ficção. E tudo indica que a adequabilidade à realidade

  • JAIME GAMA
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  • JAIME GAMA
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  • MIGUEL FRASQUILHO
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  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
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  • Carlos Baptista Lobo
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  • LEONOR COUTINHO
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  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
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  • HUGO VELOSA
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  • Intervenção
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  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • Interpelação à mesa
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
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  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
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  • MARIA MANUEL OLIVEIRA
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  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
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  • JOÃO SEMEDO
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  • JOÃO REBELO
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  • DIOGO FEIO
  • Deputado
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  • LUÍSA MESQUITA
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  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
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  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
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