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11 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Como é que isto é possível, Sr. Ministro, tendo até em atenção a última intervenção da Comissão Europeia, que fala — o CDS também já aqui o referiu e apresentou como proposta — na hipótese de aumentar o tempo do subsídio de desemprego (o que é que tem a dizer sobre isto?); que fala de uma diferente política fiscal, com quebra dos impostos?

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
E ouvimos ontem o Sr. Primeiro-Ministro dizer que já baixámos o IVA. Só se esqueceu de dizer que o IVA, no início do seu mandato, estava mais baixo do que actualmente — esse «pequeno» pormenor ficou esquecido.

O Sr. Honório Novo (PCP): — O CDS vai votar a proposta do PCP!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não sei se quando chegarmos a meio do ano o Parlamento não vai ter de decidir que uma qualquer entidade independente faça uma análise às contas públicas e ao seu Orçamento.
Isso, Sr. Ministro, nada lhe lembra, nada?!»

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, em jeito de interpelação ou de nota prévia, como os restantes grupos parlamentares já fizeram, e para reagir à intervenção do Sr. Ministro, há que perguntar, neste início de discussão na especialidade, qual é, afinal, a peça séria do Orçamento do Estado para o Governo. É porque em comissão já discutimos, por exemplo, o PIDDAC, e para o Governo e para o PS o PIDDAC não tem importância absolutamente nenhuma, porque os projectos estarem lá ou não estarem vem a dar exactamente no mesmo. Como se o PIDDAC fosse mais ou menos uma fantochada em que as pessoas pegam ou não pegam consoante dá jeito em determinado momento. Portanto, não é uma peça nada séria.
Agora falamos do quadro macroeconómico e o Sr. Ministro acha que andamos aqui todos a entreter-nos a inventar cenários ou a estudar determinados cenários possíveis. Considera, provavelmente, o Governo que esta história do quadro macroeconómico não tem relevância absolutamente alguma. E, portanto, gostaria de saber qual é, na perspectiva do Governo, a peça séria em que se pode pegar em termos de discussão do Orçamento do Estado. Provavelmente, o Governo considera que a OCDE, o FMI e a União Europeia andam todos a entreter-se a inventar cenários macroeconómicos para Portugal e para o resto do mundo.
Gostaríamos de deixar claro, no início deste debate, que entendemos que quando falamos de um cenário macroeconómico temos, no Orçamento do Estado, a resposta a esse mesmo cenário macroeconómico, ou inventado à medida das necessidades e dos interesses do Governo ou realista.
Neste Orçamento do Estado não temos a hipótese b, porque ele não é realista, temos a hipótese a — «à medida dos interesses do Governo»! E, depois, aquilo que verificamos é que as respostas apresentadas no Orçamento do Estado em função do quadro macroeconómico apresentado são parcas face à necessidade concreta do País. E quem fica a perder com isto? Quem fica a perder, evidentemente, são os portugueses, são as pessoas em concreto, são as famílias que sentem as dificuldades no dia-a-dia e às quais o Orçamento do Estado não dá as respostas adequadas para lhes facilitar, para lhes melhorar a vida neste quadro que se vive a nível nacional e a nível internacional.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo, Sr. Presidente, referindo que, na nossa perspectiva, não se trata de uma questão de entretenimento, trata-se de questões muito sérias. E vamos levantar questões relativamente ao quadro macroeconómico quer o Sr. Ministro tenha gozo nisso ou não.

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  • LEONOR COUTINHO
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • PAULO CASTRO RANGEL
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • MARIA MANUEL OLIVEIRA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • JOÃO SEMEDO
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  • JOÃO REBELO
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  • DIOGO FEIO
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  • LUÍSA MESQUITA
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  • MIGUEL TIAGO
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
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