Debates Parlamentares - Diário 024, p. 8 (2008-12-10)

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8 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008

mobilidade especial? Como pode a reestruturação da indústria da construção naval prescindir dos saberes de centenas de trabalhadores especializados? Em segundo lugar, toda a lógica subjacente ao processo de transferência dos trabalhadores os empurra para assinar contratos individuais com a nova empresa, à margem de qualquer acordo colectivo e prescindindo do actual estatuto da função pública, ou seja, com diminuição objectiva dos seus direitos e regalias.
Em terceiro lugar, a nova empresa SA significa, desde logo, a perda de benefícios sociais relevantes: para já, anuncia-se o encerramento da creche do Arsenal do Alfeite, que, actualmente, beneficia centenas de famílias de funcionários da empresa.
Os trabalhadores do Alfeite, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estão justamente em luta contra a reestruturação anunciada e o seu lastro de privatização à vista, de despedimentos disfarçados, de perda de direitos e garantias, frutos de uma longa, dura e ímpar tradição de luta dos trabalhadores do Arsenal.
Esta bancada presta-lhes, desde aqui, a sua solidariedade, pela defesa do sector público da construção naval, pela defesa dos direitos dos «arsenalistas», pela salvaguarda da economia nacional e pela defesa da dignidade de quem trabalha.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — A declaração política do Sr. Deputado Fernando Rosas gerou quatro inscrições para pedidos de esclarecimento, a que, com certeza, o Sr. Deputado responderá, individualmente, senão a gestão parlamentar não seria credível, já que, deste modo, tem direito a mais tempo de resposta.

Risos.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — O Sr. Presidente, com a sua sabedoria, tira-me as palavras da boca.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, quero felicitá-lo por ter trazido ao Plenário da Assembleia da República a questão do Arsenal do Alfeite.
Aproveito este pedido de esclarecimento para manifestar também a solidariedade do Grupo Parlamentar do PCP para com os trabalhadores do Arsenal do Alfeite, que, confrontados com as decisões do Governo relativamente à empresa onde trabalham, têm razões para estar inquietos quanto ao futuro, e não apenas quanto ao futuro do sector público da indústria naval, de que o Arsenal do Alfeite é um dos maiores representantes, mas também quanto ao seu futuro profissional.
Mas a questão que lhe quero colocar, Sr. Deputado, tem a ver, em primeiro lugar, com a forma como a Assembleia da República, particularmente a Comissão de Defesa Nacional, foi tratada pelo Governo e pela maioria neste processo. E digo «pelo Governo e pela maioria», porque o Governo falhou em todos os compromissos que havia assumido para com a Comissão de Defesa Nacional, de fornecer a esta Assembleia informação atempada sobre as suas intenções relativamente ao Arsenal do Alfeite, mas a maioria, alguns dias antes de o Governo anunciar a sua posição, já tinha apresentado aqui, aquando do debate, na especialidade, do Orçamento do Estado, uma proposta que só poderia ter sido feita, sabendo de antemão o que o Governo iria fazer em relação ao Arsenal do Alfeite.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, tratou-se não apenas de uma deslealdade por parte do Governo mas também de uma deslealdade parlamentar por parte da maioria.
Uma outra questão tem a ver com a forma como os trabalhadores não foram ouvidos neste processo, ou seja, foram chamados ao Ministério da Defesa uma hora antes da conferência de imprensa em que o Governo iria anunciar o futuro do Arsenal do Alfeite. E o paralelismo que o Sr. Deputado aqui traçou com as Oficinas

8 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008mobilidade especial? Como pode a reestruturação da indústria da construção naval prescindir dos saberes de centenas de trabalhadores especializados? Em segundo lugar, toda a lógica subjacente ao processo de transferência dos trabalhadores os empurra para assinar contratos individuais com a nova empresa, à margem de qualquer acordo colectivo e prescindindo do actual estatuto da função pública, ou seja, com diminuição objectiva dos seus direitos e regalias.
Em terceiro lugar, a nova empresa SA significa, desde logo, a perda de benefícios sociais relevantes: para já, anuncia-se o encerramento da creche do Arsenal do Alfeite, que, actualmente, beneficia centenas de famílias de funcionários da empresa.
Os trabalhadores do Alfeite, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estão justamente em luta contra a reestruturação anunciada e o seu lastro de privatização à vista, de despedimentos disfarçados, de perda de direitos e garantias, frutos de uma longa, dura e ímpar tradição de luta dos trabalhadores do Arsenal.
Esta bancada presta-lhes, desde aqui, a sua solidariedade, pela defesa do sector público da construção naval, pela defesa dos direitos dos «arsenalistas», pela salvaguarda da economia nacional e pela defesa da dignidade de quem trabalha.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — A declaração política do Sr. Deputado Fernando Rosas gerou quatro inscrições para pedidos de esclarecimento, a que, com certeza, o Sr. Deputado responderá, individualmente, senão a gestão parlamentar não seria credível, já que, deste modo, tem direito a mais tempo de resposta.Risos.O Sr. Fernando Rosas (BE): — O Sr. Presidente, com a sua sabedoria, tira-me as palavras da boca.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, quero felicitá-lo por ter trazido ao Plenário da Assembleia da República a questão do Arsenal do Alfeite.
Aproveito este pedido de esclarecimento para manifestar também a solidariedade do Grupo Parlamentar do PCP para com os trabalhadores do Arsenal do Alfeite, que, confrontados com as decisões do Governo relativamente à empresa onde trabalham, têm razões para estar inquietos quanto ao futuro, e não apenas quanto ao futuro do sector público da indústria naval, de que o Arsenal do Alfeite é um dos maiores representantes, mas também quanto ao seu futuro profissional.
Mas a questão que lhe quero colocar, Sr. Deputado, tem a ver, em primeiro lugar, com a forma como a Assembleia da República, particularmente a Comissão de Defesa Nacional, foi tratada pelo Governo e pela maioria neste processo. E digo «pelo Governo e pela maioria», porque o Governo falhou em todos os compromissos que havia assumido para com a Comissão de Defesa Nacional, de fornecer a esta Assembleia informação atempada sobre as suas intenções relativamente ao Arsenal do Alfeite, mas a maioria, alguns dias antes de o Governo anunciar a sua posição, já tinha apresentado aqui, aquando do debate, na especialidade, do Orçamento do Estado, uma proposta que só poderia ter sido feita, sabendo de antemão o que o Governo iria fazer em relação ao Arsenal do Alfeite.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, tratou-se não apenas de uma deslealdade por parte do Governo mas também de uma deslealdade parlamentar por parte da maioria.
Uma outra questão tem a ver com a forma como os trabalhadores não foram ouvidos neste processo, ou seja, foram chamados ao Ministério da Defesa uma hora antes da conferência de imprensa em que o Governo iria anunciar o futuro do Arsenal do Alfeite. E o paralelismo que o Sr. Deputado aqui traçou com as Oficinas

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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