Debates Parlamentares - Diário 024, p. 11 (2008-12-10)

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11 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008

circunstância de encontrar uma solução estatutária para os trabalhadores do Alfeite, conseguindo negociar — e penso que não terá sido fácil — o vínculo à função pública de todos os trabalhadores do Alfeite, porque qualquer que fosse a solução encontrada ela passaria (ou passará) por encontrar a garantia de emprego para os trabalhadores do Alfeite, admitindo que pode haver uma redução do número de trabalhadores na nova empresa.
Quero, portanto, dizer ao Sr. Deputado Fernando Rosas que é minha convicção ser possível, até com a experiência das OGMA, que hoje estão a funcionar bem, tendo havido um período em que funcionaram pior, encontrar uma boa solução para o problema do Alfeite, desde logo uma solução que garanta eficiência dos seus trabalhos de apoio à Marinha portuguesa e no sentido de que continue a ser uma empresa estratégica na defesa nacional, como o Sr. Deputado sublinhou, e desde que a empresa – e devemos acompanhar este facto para garanti-lo – continue a manter a cultura, a história e até o exemplo de luta dos trabalhadores do Alfeite.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Marques Júnior, para um Oficial de Infantaria é tempo demasiado para falar do Arsenal do Alfeite.

Risos.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente, mas penso que não exagerei, pois só ultrapassei em 24 segundos o tempo de que dispunha.

O Sr. Presidente: — Foram 2 minutos a mais, Sr. Deputado.
Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, muito obrigado pelas observações judiciosas que fez e que oiço sempre com muita atenção.
Certamente o Sr. Deputado Marques Júnior concordará comigo que, neste caso do Alfeite e das relações do Ministério com a Comissão de Defesa Nacional e com a comissão de trabalhadores, falar em melhorar os mecanismos de interligação é, pelo menos, um eufemismo, pois o Ministério da Defesa passou por cima de tudo, tendo comunicado tudo a todos tarde e a más horas. Portanto, falar em melhorar os mecanismos de interligação é uma generosidade linguística da sua parte, que, creio, o Sr. Deputado será o primeiro a reconhecer.
Em segundo lugar, queria dizer que tem razão quando diz que a situação do Alfeite não era sustentável — sobre isso estamos de acordo. Mas o que eu penso é que o caminho era o de criar uma empresa pública, suporte fundamental da marinha de guerra e aberta para os outros mercados.
A empresarialização SA da empresa tem um precedente inquietante, que é o caso das OGMA, ou seja, o caso de uma empresa privada, que, à medida das circunstâncias do mercado, começa a privatizar os sectores mais apetecíveis da sua actividade. Aliás, também na altura das OGMA – o Sr. Deputado lembrar-se-á disso melhor do que eu – as garantias foram totais, mas a verdade é que, hoje, a empresa está nas mãos de brasileiros e até nem cumpre as necessidades da Força Aérea, que tem de se abastecer fora das OGMA, como sabe, em alguns aspectos essenciais. Portanto, esta é uma grande inquietação para nós.
Quanto ao estatuto dos trabalhadores, de que falou, chamo-lhe a atenção para o seguinte: todo o dispositivo está montado para que os trabalhadores façam contratos individuais com a empresa, porque, para ficarem com o estatuto da função pública, têm de aceitar passar à mobilidade geral. E é na mobilidade geral que a empresa os vai buscar, se eles quiserem manter o estatuto da função pública. Ou seja, estes trabalhadores correm o risco de perder o vínculo à empresa. Portanto, o que eles vão fazer, em massa, é contratos individuais de trabalho, perdendo o vínculo à função pública. Se calhar, até aumentam um pouco o seu salário, mas perdem o vínculo à função pública.
E os trabalhadores que não quiserem esta situação têm de aceitar os lugares vagos na Marinha, que não se sabe quantos são – aliás, o próprio Ministro não sabe dizer se os há –, abrindo-se uma situação de grande precariedade, sobretudo porque envolve cerca de 380 homens! O Sr. Deputado sabe que se trata de homens

11 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008circunstância de encontrar uma solução estatutária para os trabalhadores do Alfeite, conseguindo negociar — e penso que não terá sido fácil — o vínculo à função pública de todos os trabalhadores do Alfeite, porque qualquer que fosse a solução encontrada ela passaria (ou passará) por encontrar a garantia de emprego para os trabalhadores do Alfeite, admitindo que pode haver uma redução do número de trabalhadores na nova empresa.
Quero, portanto, dizer ao Sr. Deputado Fernando Rosas que é minha convicção ser possível, até com a experiência das OGMA, que hoje estão a funcionar bem, tendo havido um período em que funcionaram pior, encontrar uma boa solução para o problema do Alfeite, desde logo uma solução que garanta eficiência dos seus trabalhos de apoio à Marinha portuguesa e no sentido de que continue a ser uma empresa estratégica na defesa nacional, como o Sr. Deputado sublinhou, e desde que a empresa – e devemos acompanhar este facto para garanti-lo – continue a manter a cultura, a história e até o exemplo de luta dos trabalhadores do Alfeite.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Marques Júnior, para um Oficial de Infantaria é tempo demasiado para falar do Arsenal do Alfeite.Risos.O Sr. Marques Júnior (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente, mas penso que não exagerei, pois só ultrapassei em 24 segundos o tempo de que dispunha.O Sr. Presidente: — Foram 2 minutos a mais, Sr. Deputado.
Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, muito obrigado pelas observações judiciosas que fez e que oiço sempre com muita atenção.
Certamente o Sr. Deputado Marques Júnior concordará comigo que, neste caso do Alfeite e das relações do Ministério com a Comissão de Defesa Nacional e com a comissão de trabalhadores, falar em melhorar os mecanismos de interligação é, pelo menos, um eufemismo, pois o Ministério da Defesa passou por cima de tudo, tendo comunicado tudo a todos tarde e a más horas. Portanto, falar em melhorar os mecanismos de interligação é uma generosidade linguística da sua parte, que, creio, o Sr. Deputado será o primeiro a reconhecer.
Em segundo lugar, queria dizer que tem razão quando diz que a situação do Alfeite não era sustentável — sobre isso estamos de acordo. Mas o que eu penso é que o caminho era o de criar uma empresa pública, suporte fundamental da marinha de guerra e aberta para os outros mercados.
A empresarialização SA da empresa tem um precedente inquietante, que é o caso das OGMA, ou seja, o caso de uma empresa privada, que, à medida das circunstâncias do mercado, começa a privatizar os sectores mais apetecíveis da sua actividade. Aliás, também na altura das OGMA – o Sr. Deputado lembrar-se-á disso melhor do que eu – as garantias foram totais, mas a verdade é que, hoje, a empresa está nas mãos de brasileiros e até nem cumpre as necessidades da Força Aérea, que tem de se abastecer fora das OGMA, como sabe, em alguns aspectos essenciais. Portanto, esta é uma grande inquietação para nós.
Quanto ao estatuto dos trabalhadores, de que falou, chamo-lhe a atenção para o seguinte: todo o dispositivo está montado para que os trabalhadores façam contratos individuais com a empresa, porque, para ficarem com o estatuto da função pública, têm de aceitar passar à mobilidade geral. E é na mobilidade geral que a empresa os vai buscar, se eles quiserem manter o estatuto da função pública. Ou seja, estes trabalhadores correm o risco de perder o vínculo à empresa. Portanto, o que eles vão fazer, em massa, é contratos individuais de trabalho, perdendo o vínculo à função pública. Se calhar, até aumentam um pouco o seu salário, mas perdem o vínculo à função pública.
E os trabalhadores que não quiserem esta situação têm de aceitar os lugares vagos na Marinha, que não se sabe quantos são – aliás, o próprio Ministro não sabe dizer se os há –, abrindo-se uma situação de grande precariedade, sobretudo porque envolve cerca de 380 homens! O Sr. Deputado sabe que se trata de homens

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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