11 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008
circunstância de encontrar uma solução estatutária para os trabalhadores do Alfeite, conseguindo negociar — e penso que não terá sido fácil — o vínculo à função pública de todos os trabalhadores do Alfeite, porque qualquer que fosse a solução encontrada ela passaria (ou passará) por encontrar a garantia de emprego para os trabalhadores do Alfeite, admitindo que pode haver uma redução do número de trabalhadores na nova empresa.
Quero, portanto, dizer ao Sr. Deputado Fernando Rosas que é minha convicção ser possível, até com a experiência das OGMA, que hoje estão a funcionar bem, tendo havido um período em que funcionaram pior, encontrar uma boa solução para o problema do Alfeite, desde logo uma solução que garanta eficiência dos seus trabalhos de apoio à Marinha portuguesa e no sentido de que continue a ser uma empresa estratégica na defesa nacional, como o Sr. Deputado sublinhou, e desde que a empresa – e devemos acompanhar este facto para garanti-lo – continue a manter a cultura, a história e até o exemplo de luta dos trabalhadores do Alfeite.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Marques Júnior, para um Oficial de Infantaria é tempo demasiado para falar do Arsenal do Alfeite.
Risos.
O Sr. Marques Júnior (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente, mas penso que não exagerei, pois só ultrapassei em 24 segundos o tempo de que dispunha.
O Sr. Presidente: — Foram 2 minutos a mais, Sr. Deputado.
Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Fernando Rosas.
O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, muito obrigado pelas observações judiciosas que fez e que oiço sempre com muita atenção.
Certamente o Sr. Deputado Marques Júnior concordará comigo que, neste caso do Alfeite e das relações do Ministério com a Comissão de Defesa Nacional e com a comissão de trabalhadores, falar em melhorar os mecanismos de interligação é, pelo menos, um eufemismo, pois o Ministério da Defesa passou por cima de tudo, tendo comunicado tudo a todos tarde e a más horas. Portanto, falar em melhorar os mecanismos de interligação é uma generosidade linguística da sua parte, que, creio, o Sr. Deputado será o primeiro a reconhecer.
Em segundo lugar, queria dizer que tem razão quando diz que a situação do Alfeite não era sustentável — sobre isso estamos de acordo. Mas o que eu penso é que o caminho era o de criar uma empresa pública, suporte fundamental da marinha de guerra e aberta para os outros mercados.
A empresarialização SA da empresa tem um precedente inquietante, que é o caso das OGMA, ou seja, o caso de uma empresa privada, que, à medida das circunstâncias do mercado, começa a privatizar os sectores mais apetecíveis da sua actividade. Aliás, também na altura das OGMA – o Sr. Deputado lembrar-se-á disso melhor do que eu – as garantias foram totais, mas a verdade é que, hoje, a empresa está nas mãos de brasileiros e até nem cumpre as necessidades da Força Aérea, que tem de se abastecer fora das OGMA, como sabe, em alguns aspectos essenciais. Portanto, esta é uma grande inquietação para nós.
Quanto ao estatuto dos trabalhadores, de que falou, chamo-lhe a atenção para o seguinte: todo o dispositivo está montado para que os trabalhadores façam contratos individuais com a empresa, porque, para ficarem com o estatuto da função pública, têm de aceitar passar à mobilidade geral. E é na mobilidade geral que a empresa os vai buscar, se eles quiserem manter o estatuto da função pública. Ou seja, estes trabalhadores correm o risco de perder o vínculo à empresa. Portanto, o que eles vão fazer, em massa, é contratos individuais de trabalho, perdendo o vínculo à função pública. Se calhar, até aumentam um pouco o seu salário, mas perdem o vínculo à função pública.
E os trabalhadores que não quiserem esta situação têm de aceitar os lugares vagos na Marinha, que não se sabe quantos são – aliás, o próprio Ministro não sabe dizer se os há –, abrindo-se uma situação de grande precariedade, sobretudo porque envolve cerca de 380 homens! O Sr. Deputado sabe que se trata de homens