Debates Parlamentares - Diário 024, p. 16 (2008-12-10)

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16 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A discriminação salarial nos CTT prossegue com o alto patrocínio do Governo: continua a não aplicar-se o aumento de salário aos trabalhadores que não aceitaram o chamado «novo acordo» — e isto apesar de a Autoridade para as Condições de Trabalho ter constatado e comunicado a existência de uma clara violação da Constituição e da lei.
Avolumam-se as arbitrariedades e as tentativas — em alguns casos consumadas — de impedimento do exercício do direito de reunião e actividade sindical na empresa. No mês passado, dirigentes da CGTP chegaram a ser proibidos de entrar num plenário de trabalhadores.

Vozes do PCP: — Uma vergonha!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os sucessivos processos de conciliação, mediação e arbitragem, sistematicamente desencadeados e logo encerrados pela administração, foram nada mais do que um óbvio expediente de má-fé, para cumprir calendário, queimar etapas e abrir caminho à declaração de caducidade do acordo de empresa por parte do Governo.
O Grupo Parlamentar do PCP confrontou, mais do que uma vez, o Ministro Mário Lino e o Ministro Vieira da Silva sobre as ilegalidades desta administração que nomearam. Os Ministros disseram sempre que não sabiam de nada! Agora que o Governo tem conhecimento oficial da situação que se está a viver nos CTT, o PCP requereu a vinda do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (que tem a tutela da empresa) para dar explicações na comissão, mas o PS impediu essa audição.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Têm medo!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Requeremos, então, a vinda do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e o PS, ontem mesmo, voltou a impedir a discussão deste assunto com o Governo, tendo afirmado que as respostas do Ministro são esclarecedoras quanto baste.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Têm medo da verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esclarecedora quanto baste é esta atitude do Governo e da maioria PS.
Perante este verdadeiro escândalo e esta vergonha para a própria democracia, o silêncio e a passividade que demonstram fazem do Partido Socialista não apenas um espectador indiferente mas o verdadeiro responsável e autor moral de tudo o que está a acontecer.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, este processo que se está a viver nos CTT está, afinal, a mostrar ao País o que de pior e de melhor existe no mundo do trabalho em Portugal.
Mostra a actuação desumana e sem escrúpulos desta administração nomeada e a mando do Governo, a sua falta de respeito pelos direitos de quem trabalha, pela lei e pela Constituição. Mas mostra também a coragem, a firmeza e a dignidade destes trabalhadores, que não se vendem, que não vendem os seus direitos e o seu futuro.
O Governo tem de responder de uma vez por todas pelo que está a acontecer, assumir as suas responsabilidades e pôr fim, de uma vez por todas, a esta situação sem lei e de regresso ao passado que se vive na empresa.
A exigência dos trabalhadores aí está, com o seu exemplo, com a resposta de luta: é assim que hoje se constrói o futuro!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Bruno Dias. É o resultado da sua eleição para a Comissão Política do PCP, Sr. Deputado.
Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

16 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008O Sr. Bruno Dias (PCP): — A discriminação salarial nos CTT prossegue com o alto patrocínio do Governo: continua a não aplicar-se o aumento de salário aos trabalhadores que não aceitaram o chamado «novo acordo» — e isto apesar de a Autoridade para as Condições de Trabalho ter constatado e comunicado a existência de uma clara violação da Constituição e da lei.
Avolumam-se as arbitrariedades e as tentativas — em alguns casos consumadas — de impedimento do exercício do direito de reunião e actividade sindical na empresa. No mês passado, dirigentes da CGTP chegaram a ser proibidos de entrar num plenário de trabalhadores.Vozes do PCP: — Uma vergonha!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os sucessivos processos de conciliação, mediação e arbitragem, sistematicamente desencadeados e logo encerrados pela administração, foram nada mais do que um óbvio expediente de má-fé, para cumprir calendário, queimar etapas e abrir caminho à declaração de caducidade do acordo de empresa por parte do Governo.
O Grupo Parlamentar do PCP confrontou, mais do que uma vez, o Ministro Mário Lino e o Ministro Vieira da Silva sobre as ilegalidades desta administração que nomearam. Os Ministros disseram sempre que não sabiam de nada! Agora que o Governo tem conhecimento oficial da situação que se está a viver nos CTT, o PCP requereu a vinda do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (que tem a tutela da empresa) para dar explicações na comissão, mas o PS impediu essa audição.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Têm medo!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Requeremos, então, a vinda do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e o PS, ontem mesmo, voltou a impedir a discussão deste assunto com o Governo, tendo afirmado que as respostas do Ministro são esclarecedoras quanto baste.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Têm medo da verdade!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esclarecedora quanto baste é esta atitude do Governo e da maioria PS.
Perante este verdadeiro escândalo e esta vergonha para a própria democracia, o silêncio e a passividade que demonstram fazem do Partido Socialista não apenas um espectador indiferente mas o verdadeiro responsável e autor moral de tudo o que está a acontecer.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, este processo que se está a viver nos CTT está, afinal, a mostrar ao País o que de pior e de melhor existe no mundo do trabalho em Portugal.
Mostra a actuação desumana e sem escrúpulos desta administração nomeada e a mando do Governo, a sua falta de respeito pelos direitos de quem trabalha, pela lei e pela Constituição. Mas mostra também a coragem, a firmeza e a dignidade destes trabalhadores, que não se vendem, que não vendem os seus direitos e o seu futuro.
O Governo tem de responder de uma vez por todas pelo que está a acontecer, assumir as suas responsabilidades e pôr fim, de uma vez por todas, a esta situação sem lei e de regresso ao passado que se vive na empresa.
A exigência dos trabalhadores aí está, com o seu exemplo, com a resposta de luta: é assim que hoje se constrói o futuro!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Bruno Dias. É o resultado da sua eleição para a Comissão Política do PCP, Sr. Deputado.
Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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