Debates Parlamentares - Diário 024, p. 17 (2008-12-10)

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17 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, primeiro, queria saudá-lo pela matéria que aqui traz e, segundo, manifestar desta forma a solidariedade do Bloco de Esquerda em relação à luta tão digna e tão exaltante que os trabalhadores dos CTT têm estado a desencadear.
Estamos solidários com esta luta dos trabalhadores, que têm tido a coragem de enfrentar uma administração que, tal como o Sr. Deputado referiu, não é uma administração qualquer: é uma administração nomeada pelo Governo»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É do PS!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — » e em relação à qual o Governo tem grandes responsabilidades.
O Partido Socialista e a administração dos CTT quiseram fazer aqui uma antecipação da aplicação do novo Código do Trabalho.

Vozes do BE e do Deputado do PCP Bernardino Soares: — Exactamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Já não bastavam os vários cheques que temos por esse País fora, esta administração veio agora oferecer aos trabalhadores um «cheque-adesão» ao contrato. Ou seja, quem aderir a um contrato assinado por uma organização sindical à qual os trabalhadores não pertençam, tem direito a um cheque de 400 € (o chamado «cheque-adesão») como prémio!

Vozes do BE: — Uma vergonha!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Isto é absolutamente inaceitável, absolutamente vergonhoso! Por outro lado, o Partido Socialista, ao impedir que os Srs. Ministros das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social venham ao Parlamento explicar o que se passa numa empresa tutelada pelo Governo, mais não faz do que estar conivente com a actuação desta administração, o que também é uma vergonha.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É uma vergonha que o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, que deveria ter um papel determinante no exercício da democracia na empresa e no exercício dos direitos, nada tenha feito até ao momento, nem tão-pouco cumprido o seu papel relativamente à arbitragem pedida pelos sindicatos que representam a maioria dos trabalhadores deste sector.
Esta é a verdade e esta é a grande responsabilidade deste Governo em matéria de direitos sociais.
O «Código do Trabalho Vieira da Silva« ç aqui aplicado antecipadamente» Vamos ter muitos episódios semelhantes a este com o novo Código do Trabalho, que tanto o Governo do Partido Socialista aqui nos quis trazer e que tantos elogios levou do Grupo Parlamentar do PS.

Aplausos do BE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, se me permite, em jeito de interpelação à Mesa, e não querendo corrigir V. Ex.ª, direi que há camaradas muito melhores do que eu para integrar a Comissão Política.
Não é o caso eu ter sido eleito, sou apenas um militante e, nesse sentido, cá estou, humildemente, a fazer a minha parte.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, eu sei. Mas fiz, espiritualmente, uma graduação abusiva»

17 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, primeiro, queria saudá-lo pela matéria que aqui traz e, segundo, manifestar desta forma a solidariedade do Bloco de Esquerda em relação à luta tão digna e tão exaltante que os trabalhadores dos CTT têm estado a desencadear.
Estamos solidários com esta luta dos trabalhadores, que têm tido a coragem de enfrentar uma administração que, tal como o Sr. Deputado referiu, não é uma administração qualquer: é uma administração nomeada pelo Governo»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É do PS!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — » e em relação à qual o Governo tem grandes responsabilidades.
O Partido Socialista e a administração dos CTT quiseram fazer aqui uma antecipação da aplicação do novo Código do Trabalho.Vozes do BE e do Deputado do PCP Bernardino Soares: — Exactamente!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Já não bastavam os vários cheques que temos por esse País fora, esta administração veio agora oferecer aos trabalhadores um «cheque-adesão» ao contrato. Ou seja, quem aderir a um contrato assinado por uma organização sindical à qual os trabalhadores não pertençam, tem direito a um cheque de 400 € (o chamado «cheque-adesão») como prémio!Vozes do BE: — Uma vergonha!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Isto é absolutamente inaceitável, absolutamente vergonhoso! Por outro lado, o Partido Socialista, ao impedir que os Srs. Ministros das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social venham ao Parlamento explicar o que se passa numa empresa tutelada pelo Governo, mais não faz do que estar conivente com a actuação desta administração, o que também é uma vergonha.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É uma vergonha que o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, que deveria ter um papel determinante no exercício da democracia na empresa e no exercício dos direitos, nada tenha feito até ao momento, nem tão-pouco cumprido o seu papel relativamente à arbitragem pedida pelos sindicatos que representam a maioria dos trabalhadores deste sector.
Esta é a verdade e esta é a grande responsabilidade deste Governo em matéria de direitos sociais.
O «Código do Trabalho Vieira da Silva« ç aqui aplicado antecipadamente» Vamos ter muitos episódios semelhantes a este com o novo Código do Trabalho, que tanto o Governo do Partido Socialista aqui nos quis trazer e que tantos elogios levou do Grupo Parlamentar do PS.Aplausos do BE.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, se me permite, em jeito de interpelação à Mesa, e não querendo corrigir V. Ex.ª, direi que há camaradas muito melhores do que eu para integrar a Comissão Política.
Não é o caso eu ter sido eleito, sou apenas um militante e, nesse sentido, cá estou, humildemente, a fazer a minha parte.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, eu sei. Mas fiz, espiritualmente, uma graduação abusiva»

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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