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18 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008

Risos do PCP.

» em relação a V. Ex.ª e, tambçm, em relação ao Sr. Deputado António Filipe. Era apenas um desvio subjectivo tão pequeno-burguês.

Risos.

Mas já fui rectificado sobre a realidade objectiva.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, a burguesia está bem representada, espero que o PCP também esteja.

O Sr. Presidente: — Estou sempre a aprender!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, faço menção de responder agora à Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, começando por agradecer, naturalmente, a questão que colocou, visto que foi ao encontro do retrato fiel da situação que está a ser vivida actualmente.
Esta administração dos CTT está a agir como autor material deste verdadeiro ataque, deste atentado contra os direitos, contra a própria legalidade e os comandos constitucionais em vigor no nosso país, sendo que o autor moral, quem está a patrocinar e a dar o aval a toda esta ofensiva é, evidentemente, quem exerce directamente a tutela política governamental sobre esta empresa: o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Mas fá-lo com o conhecimento e o acompanhamento oficial dos serviços do Ministério do Trabalho.
Isto é absolutamente lamentável e inaceitável! É uma vergonha para a democracia portuguesa que o Governo esteja a procurar fazer dos CTT um verdadeiro banco de ensaio para os desmandos, as injustiças deste «código da exploração» agora lançado pelo Ministro Vieira da Silva, por esta maioria e por este Governo.
Efectivamente, esta é uma situação de empresa sem lei, em que, por decisão unilateral, emitida a partir da própria administração, por regulamento interno, se aprovam as normas — supostamente — em vigor para as relações laborais da empresa, sem negociação, sem cumprir a lei, sem a mínima das considerações pelo que está em vigor neste país.
As próprias leis que este Governo e esta maioria aprovaram são desrespeitadas e violadas com a maior das displicências e com a maior das arrogâncias por parte desta administração, que não é mais do que uma equipa constituída por homens e mulheres da inteira confiança política e partidária deste Governo e deste Partido Socialista.
É nesse sentido que a resposta muito firme, muito unida e inequívoca dos trabalhadores e das trabalhadoras desta empresa está a ser necessária não só para defender os seus próprios direitos mas também como um exemplo de luta na defesa dos seus direitos que é preciso ter em conta para as lutas que aí vêm e que este país, seguramente, terá de enfrentar no futuro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, os governantes vêm ao Parlamento sempre que a oposição quiser. Há figuras regimentais para o efeito. O PCP e o Bloco de Esquerda podem, sem pedirem autorização a ninguém, exigir a presença do Ministro do Trabalho ou do Ministro das Obras Públicas, sem que nós nos possamos opor, sem que ninguém se possa opor, utilizando as figuras regimentais que existem para o efeito.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — É verdade!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARQUES JÚNIOR
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA NOBRE DE DEUS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL GINESTAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL GINESTAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL GINESTAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLÁUDIA COUTO VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Ferrão
  • S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA TERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Ferrão
  • S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão