Debates Parlamentares - Diário 024, p. 23 (2008-12-10)

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23 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008

privatização dos serviços, à entrega de sectores fundamentais desta actividade a empresas privadas. Já hoje os CTT entregam determinantes serviços ao sector privado.
Esta força combativa, estes direitos consagrados, esta contratação colectiva, conquistada por gerações de trabalhadores dos CTT, não podem ficar presos na garganta de um comprador qualquer que queira ficar com este negócio. E dai se vê e se entende esta fobia do Governo do PS e da administração relativamente a direitos consagrados há muitos anos e que foram o resultado de uma luta, também de sangue, suor e lágrimas, de gerações de trabalhadores nesta empresa.

Aplausos do PCP.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, gostaria de saber se, para além do anúncio feito pelo PCP de um agendamento potestativo, há, da parte do PSD ou do CDS, algum pedido de agendamento de debate de actualidade ou de urgência sobre a matéria que acabámos de discutir.

O Sr. Presidente: — Neste momento não, Sr. Deputado, mas estamos sempre disponíveis para que isso aconteça, nos prazos regimentais.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema que o CDS hoje traz a Plenário tem a ver com o estado da nossa economia.
Antes, no entanto, não poderia deixar de referir, como já o fez o Parlamento como um todo, o facto de hoje se celebrar mais um aniversário sobre a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Num Parlamento que, evidentemente, tem como principal função a defesa dos direitos, liberdades e garantias, não poderíamos deixar de fazer esta referência.

Aplausos do CDS-PP.

Passando ao tema da declaração política, vimos, por este meio, analisar aquilo que, ontem, foi dado a conhecer pelo Instituto Nacional de Estatística em relação ao estado da nossa economia no 3.º trimestre deste ano. E as conclusões são evidentes: Portugal não cresce, antes, decresce, caminha, infelizmente, para a recessão; o investimento não dispara; as contas externas estão deterioradas; as perspectivas de longo, médio e curto prazos não são as melhores (as de curto prazo por incapacidade de previsão, as de longo prazo por incapacidade quanto à solução); o Governo está completamente desorientado; a gestão de expectativas é caótica e nem as ajudas de Bruxelas são usadas devidamente.
O CDS continua, perante este cenário, a fazer o seu trabalho de apresentar alternativas boas para a economia e para o investimento: em relação aos impostos, com a defesa das garantias dos contribuintes e um plano para que os impostos sejam mais baixos e mais competitivos; em relação à justiça, através da resolução alternativa de litígios; no apoio aos mais necessitados, com propostas em concreto quanto ao subsídio de desemprego.
Perante isto, José Sócrates diz que a oposição nada apresenta e nada diz. O problema é que o Governo está totalmente desorientado.

Aplausos do CDS-PP.

E passou por várias fases: em primeiro lugar, a euforia; em segundo lugar, o delírio; em terceiro lugar, a negação da realidade; em quarto lugar, a precipitação; e, em quinto lugar, a desorientação. Vejamos, uma a uma, a comprovação destas fases.

23 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008privatização dos serviços, à entrega de sectores fundamentais desta actividade a empresas privadas. Já hoje os CTT entregam determinantes serviços ao sector privado.
Esta força combativa, estes direitos consagrados, esta contratação colectiva, conquistada por gerações de trabalhadores dos CTT, não podem ficar presos na garganta de um comprador qualquer que queira ficar com este negócio. E dai se vê e se entende esta fobia do Governo do PS e da administração relativamente a direitos consagrados há muitos anos e que foram o resultado de uma luta, também de sangue, suor e lágrimas, de gerações de trabalhadores nesta empresa.Aplausos do PCP.O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, gostaria de saber se, para além do anúncio feito pelo PCP de um agendamento potestativo, há, da parte do PSD ou do CDS, algum pedido de agendamento de debate de actualidade ou de urgência sobre a matéria que acabámos de discutir.O Sr. Presidente: — Neste momento não, Sr. Deputado, mas estamos sempre disponíveis para que isso aconteça, nos prazos regimentais.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema que o CDS hoje traz a Plenário tem a ver com o estado da nossa economia.
Antes, no entanto, não poderia deixar de referir, como já o fez o Parlamento como um todo, o facto de hoje se celebrar mais um aniversário sobre a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Num Parlamento que, evidentemente, tem como principal função a defesa dos direitos, liberdades e garantias, não poderíamos deixar de fazer esta referência.Aplausos do CDS-PP.Passando ao tema da declaração política, vimos, por este meio, analisar aquilo que, ontem, foi dado a conhecer pelo Instituto Nacional de Estatística em relação ao estado da nossa economia no 3.º trimestre deste ano. E as conclusões são evidentes: Portugal não cresce, antes, decresce, caminha, infelizmente, para a recessão; o investimento não dispara; as contas externas estão deterioradas; as perspectivas de longo, médio e curto prazos não são as melhores (as de curto prazo por incapacidade de previsão, as de longo prazo por incapacidade quanto à solução); o Governo está completamente desorientado; a gestão de expectativas é caótica e nem as ajudas de Bruxelas são usadas devidamente.
O CDS continua, perante este cenário, a fazer o seu trabalho de apresentar alternativas boas para a economia e para o investimento: em relação aos impostos, com a defesa das garantias dos contribuintes e um plano para que os impostos sejam mais baixos e mais competitivos; em relação à justiça, através da resolução alternativa de litígios; no apoio aos mais necessitados, com propostas em concreto quanto ao subsídio de desemprego.
Perante isto, José Sócrates diz que a oposição nada apresenta e nada diz. O problema é que o Governo está totalmente desorientado.Aplausos do CDS-PP.E passou por várias fases: em primeiro lugar, a euforia; em segundo lugar, o delírio; em terceiro lugar, a negação da realidade; em quarto lugar, a precipitação; e, em quinto lugar, a desorientação. Vejamos, uma a uma, a comprovação destas fases.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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