Debates Parlamentares - Diário 024, p. 21 (2008-12-10)

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21 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008

conseguiu, em cerca de 15 dias, enviar uma nota informativa para o Parlamento. Certamente que o Sr.
Ministro e, porventura, os Srs. Secretários de Estado andavam muito ocupados a distribuir computadores Magalhães por todo o País e, por isso, nem sequer tiveram tempo para escrever uma nota informativa ao Parlamento, dizendo o que se estava a passar.
Mas, no meio de toda esta discussão, o que acho mais curioso é o conceito que o Partido Socialista tem do que deve ser a sua maioria absoluta, ao dizer «se querem discutir um aspecto na Comissão, usem o agendamento potestativo». Às tantas ainda vão dizer «se querem ouvir o Sr. Ministro, proponham uma comissão de inquérito». Se calhar, ainda vou ouvir o Sr. Deputado José Junqueiro dizer: «para virem cá só com uma moção de censura».

Risos do Deputado do PS José Junqueiro.

O Sr. Deputado pode rir-se, mas o que se está a passar é o simples problema de um responsável político vir ao Parlamento dar uma explicação, o que dignificaria o Parlamento e a maioria. Infelizmente, os senhores escolheram um caminho ínvio, que é a melhor prova de como utilizam a vossa maioria absoluta. Fazem-no de uma forma politicamente autista, sem ouvirem os argumentos dos outros e impondo sempre a força dos vossos votos, mesmo contra a força da razão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, muito obrigado pela questão que aqui nos trouxe.
Ao ouvi-lo, veio-me inevitavelmente à memória aquela situação, no anterior governo, no qual o partido de V. Ex.ª assumiu particulares responsabilidades, em que tivemos ocasião de realizar um debate político sobre divergências de fundo e sobre aquilo que considerámos — de facto, foi — um ataque ao serviço postal, que foi o desmantelamento de mais de uma centena de estações e postos de correio.
Nessa altura, na Comissão de Obras Públicas e Comunicações, denunciando a ofensiva do então governo aos CTT e ao serviço postal, lá estava ao nosso lado o Partido Socialista e o seu grupo parlamentar, aliandose a esse combate necessário que travámos em defesa do serviço postal e da empresa CTT.
É triste verificarmos que, poucos anos depois, aí está a transmutação inacreditável que o PS demonstra viver, em que a resposta e a prática fazem da incoerência e da contradição uma verdadeira prova de esforço.
A resposta do Ministério do Trabalho que o Sr. Deputado citou dá-nos vontade de dizer — passe a expressão popular: aí está o Governo a «fazer-se ao piso», para prosseguir a estratégia, que claramente está a ser seguida, com vista a fazer caducar o acordo da empresa, a contratação colectiva e os direitos que estão em vigor para estes trabalhadores.
Mas a resposta do Ministério das Obras Públicas e Comunicações nunca chegou e, provavelmente, nunca chegará, tal como nunca chegaram as respostas do mesmo ministério a n requerimentos, perguntas e interpelações que o PCP, os próprios trabalhadores e as suas organizações lhe dirigiram.
Portanto, aquela imagem que tantas vezes faz parte do anedotário tradicional neste país, dos três macacos, em que um nada diz, outro nada ouve e o outro nada vê, é claramente o ícone e o símbolo da prática deste Governo.
Mas não se trata, como aqui afirmámos, de um problema de passividade ou de um partido que funciona como espectador indiferente, estamos perante uma estratégia concertada e levada a cabo ao mais alto nível por responsáveis políticos de um Governo e de um partido que está, claramente, contra os trabalhadores e contra o País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

21 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008conseguiu, em cerca de 15 dias, enviar uma nota informativa para o Parlamento. Certamente que o Sr.
Ministro e, porventura, os Srs. Secretários de Estado andavam muito ocupados a distribuir computadores Magalhães por todo o País e, por isso, nem sequer tiveram tempo para escrever uma nota informativa ao Parlamento, dizendo o que se estava a passar.
Mas, no meio de toda esta discussão, o que acho mais curioso é o conceito que o Partido Socialista tem do que deve ser a sua maioria absoluta, ao dizer «se querem discutir um aspecto na Comissão, usem o agendamento potestativo». Às tantas ainda vão dizer «se querem ouvir o Sr. Ministro, proponham uma comissão de inquérito». Se calhar, ainda vou ouvir o Sr. Deputado José Junqueiro dizer: «para virem cá só com uma moção de censura».Risos do Deputado do PS José Junqueiro.O Sr. Deputado pode rir-se, mas o que se está a passar é o simples problema de um responsável político vir ao Parlamento dar uma explicação, o que dignificaria o Parlamento e a maioria. Infelizmente, os senhores escolheram um caminho ínvio, que é a melhor prova de como utilizam a vossa maioria absoluta. Fazem-no de uma forma politicamente autista, sem ouvirem os argumentos dos outros e impondo sempre a força dos vossos votos, mesmo contra a força da razão.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, muito obrigado pela questão que aqui nos trouxe.
Ao ouvi-lo, veio-me inevitavelmente à memória aquela situação, no anterior governo, no qual o partido de V. Ex.ª assumiu particulares responsabilidades, em que tivemos ocasião de realizar um debate político sobre divergências de fundo e sobre aquilo que considerámos — de facto, foi — um ataque ao serviço postal, que foi o desmantelamento de mais de uma centena de estações e postos de correio.
Nessa altura, na Comissão de Obras Públicas e Comunicações, denunciando a ofensiva do então governo aos CTT e ao serviço postal, lá estava ao nosso lado o Partido Socialista e o seu grupo parlamentar, aliandose a esse combate necessário que travámos em defesa do serviço postal e da empresa CTT.
É triste verificarmos que, poucos anos depois, aí está a transmutação inacreditável que o PS demonstra viver, em que a resposta e a prática fazem da incoerência e da contradição uma verdadeira prova de esforço.
A resposta do Ministério do Trabalho que o Sr. Deputado citou dá-nos vontade de dizer — passe a expressão popular: aí está o Governo a «fazer-se ao piso», para prosseguir a estratégia, que claramente está a ser seguida, com vista a fazer caducar o acordo da empresa, a contratação colectiva e os direitos que estão em vigor para estes trabalhadores.
Mas a resposta do Ministério das Obras Públicas e Comunicações nunca chegou e, provavelmente, nunca chegará, tal como nunca chegaram as respostas do mesmo ministério a n requerimentos, perguntas e interpelações que o PCP, os próprios trabalhadores e as suas organizações lhe dirigiram.
Portanto, aquela imagem que tantas vezes faz parte do anedotário tradicional neste país, dos três macacos, em que um nada diz, outro nada ouve e o outro nada vê, é claramente o ícone e o símbolo da prática deste Governo.
Mas não se trata, como aqui afirmámos, de um problema de passividade ou de um partido que funciona como espectador indiferente, estamos perante uma estratégia concertada e levada a cabo ao mais alto nível por responsáveis políticos de um Governo e de um partido que está, claramente, contra os trabalhadores e contra o País.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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