Debates Parlamentares - Diário 025, p. 12 (2008-12-11)

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12 | I Série - Número: 025 | 12 de Dezembro de 2008

O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, quanto à reclamação de etiquetas de xenofobia ou outras congçneres, «quem diz a verdade não merece castigo«»

Risos do BE.

» e o CDS pode atç reclamar o «código de barras« e registá-lo para a procedência da natureza política das suas posições.
Hoje, já com a Lei da Nacionalidade, interrogá-lo-ei sobre o conjunto de iniciativas que apresentou.
Dou-lhe um caso concreto: uma mulher cabo-verdiana, há 30 anos em Portugal, mãe de vários filhos, dois dos quais militares profissionais portugueses, todos os filhos com nacionalidade portuguesa, não consegue aceder à nacionalidade portuguesa porque não consegue fazer prova escrita dos seus conhecimentos em português. Isto é uma crueldade e uma desumanidade!

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Presumo que o que o CDS queira seja endurecer ainda mais este filtro que é absolutamente desumano.

Aplausos do BE.

Não sei se querem pôr os imigrantes a conhecer Camões e Fernando Pessoa, mas não é esse, verdadeiramente, um sentido humanista na integração dos imigrantes. O que é o «conhecimento dos valores do Estado de direito português»? Será que vai haver uma disciplina de organização política e administrativa da Nação para os imigrantes?

Risos do BE.

Qual é o critério? Isso tudo são «biombos» para endurecer o acesso à nacionalidade portuguesa! De uma forma demagógica puxa-se ao sentimento nacional, puxa-se ao orgulho em ser português, mas o que se pretende verdadeiramente é limitar o acesso à nacionalidade e também à imigração! Porque o que é a disponibilidade de conhecer português? Temos algum problema, no nosso país, de comunitarismo, de uma comunidade que se fecha em si própria, que não queira aprender o português, que não queira aprender os costumes e a cultura do país onde se insere?! Não temos esse problema em Portugal! Não temos desses problemas em Portugal! Então, qual é a questão que o CDS levanta? Será que as pessoas, até pela necessidade de utilização da língua como ferramenta de trabalho, como ferramenta de inserção social não querem aprender o português?! Olhamos para várias comunidades — eslavas, africanas, americanas — em Portugal e vemos alguma dificuldade no acesso ao português?! Pelo contrário, o cidadão comum, em Portugal, admira-se, maravilha-se com a capacidade de assimilação do português!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Todas essas comunidades dão mostras de assimilarem o português, hoje em dia! Então, para quê esse endurecimento do português também na entrada de estrangeiros no nosso País? O CDS sonha é com o regresso à política dura de quotas e de diminuição da imigração!

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O que o CDS quer objectivamente — e isso é cruel — é o aumento da «clandestinização« dos imigrantes,»

12 | I Série - Número: 025 | 12 de Dezembro de 2008O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, quanto à reclamação de etiquetas de xenofobia ou outras congçneres, «quem diz a verdade não merece castigo«»Risos do BE.» e o CDS pode atç reclamar o «código de barras« e registá-lo para a procedência da natureza política das suas posições.
Hoje, já com a Lei da Nacionalidade, interrogá-lo-ei sobre o conjunto de iniciativas que apresentou.
Dou-lhe um caso concreto: uma mulher cabo-verdiana, há 30 anos em Portugal, mãe de vários filhos, dois dos quais militares profissionais portugueses, todos os filhos com nacionalidade portuguesa, não consegue aceder à nacionalidade portuguesa porque não consegue fazer prova escrita dos seus conhecimentos em português. Isto é uma crueldade e uma desumanidade!Vozes do BE: — Exactamente!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Presumo que o que o CDS queira seja endurecer ainda mais este filtro que é absolutamente desumano.Aplausos do BE.Não sei se querem pôr os imigrantes a conhecer Camões e Fernando Pessoa, mas não é esse, verdadeiramente, um sentido humanista na integração dos imigrantes. O que é o «conhecimento dos valores do Estado de direito português»? Será que vai haver uma disciplina de organização política e administrativa da Nação para os imigrantes?Risos do BE.Qual é o critério? Isso tudo são «biombos» para endurecer o acesso à nacionalidade portuguesa! De uma forma demagógica puxa-se ao sentimento nacional, puxa-se ao orgulho em ser português, mas o que se pretende verdadeiramente é limitar o acesso à nacionalidade e também à imigração! Porque o que é a disponibilidade de conhecer português? Temos algum problema, no nosso país, de comunitarismo, de uma comunidade que se fecha em si própria, que não queira aprender o português, que não queira aprender os costumes e a cultura do país onde se insere?! Não temos esse problema em Portugal! Não temos desses problemas em Portugal! Então, qual é a questão que o CDS levanta? Será que as pessoas, até pela necessidade de utilização da língua como ferramenta de trabalho, como ferramenta de inserção social não querem aprender o português?! Olhamos para várias comunidades — eslavas, africanas, americanas — em Portugal e vemos alguma dificuldade no acesso ao português?! Pelo contrário, o cidadão comum, em Portugal, admira-se, maravilha-se com a capacidade de assimilação do português!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Todas essas comunidades dão mostras de assimilarem o português, hoje em dia! Então, para quê esse endurecimento do português também na entrada de estrangeiros no nosso País? O CDS sonha é com o regresso à política dura de quotas e de diminuição da imigração!Vozes do BE: — Exactamente!O Sr. Luís Fazenda (BE): — O que o CDS quer objectivamente — e isso é cruel — é o aumento da «clandestinização« dos imigrantes,»

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