Debates Parlamentares - Diário 025, p. 17 (2008-12-11)

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17 | I Série - Número: 025 | 12 de Dezembro de 2008

Acho extraordinário que o Bloco de Esquerda tenha essa consideração por aqueles nossos compatriotas que caíram no desemprego ou não conseguem encontrar um novo trabalho. É extraordinário!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Aldrabices!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É extraordinário que achem que, com maior recessão e menos crescimento económico, deve haver maior imigração. Não é o nosso caso! Quando há crescimento, deve ser-se mais generoso; quando há retracção da economia, deve ser-se mais cuidadoso.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do BE.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Por fim, Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte, esta é uma velha divergência. Hoje fiquei a saber algo que me impressiona — não tenho a certeza de ser essa a posição dogmática do PSD — e que é o seguinte: neste momento, face ao documento do Conselho Europeu de 15 de Outubro, a posição do PSD sobre a imigração está à esquerda de Gordon Brown e à esquerda de José Luis Zapatero. Quem havia de dizer!»

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou ser muito breve na apresentação do projecto de lei n.º 592/X, do CDS-PP, que visa alterar a Lei da Nacionalidade.
Tal como alertámos em devido tempo, 18 meses depois da sua entrada em vigor, esta Lei contém graves disfunções que têm levado à vulgarização de um instituto que é, para nós, essencial, o da concessão da nacionalidade portuguesa, nomeadamente por naturalização, enquanto valor máximo de uma Nação.
Introduzimos, por isso, não na regulamentação mas na lei, a necessidade do conhecimento suficiente da língua portuguesa, escrita e falada, e da fiscalização dos exames, pois não é possível que, no Porto, em Braga e em Lisboa, mais de 50% — numa actividade lucrativa mas ilegal — desses exames sejam feitos não pelos requerentes mas por terceiros.
Em segundo lugar, entendemos que determinados crimes, ou porque estão ligados à criminalidade urbana comum ou porque são, consensualmente, considerados responsáveis pelo sentimento de insegurança das populações, como o furto e as ofensas corporais, podem ser causa de fundamento de oposição à concessão da nacionalidade por naturalização.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Com certeza!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por naturalização, Sr. Deputado Luís Fazenda! Um Estado que se dá ao respeito não pode, evidentemente, admitir dar, por naturalização, a cidadania portuguesa a alguém que violentou símbolos nacionais ou ofendeu o Presidente da República.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É uma questão de respeito, é uma questão de princípio, é uma questão de o Estado dar-se ao respeito! Pelos vistos, isto incomoda certa extrema-esquerda!

Aplausos do CDS-PP.

17 | I Série - Número: 025 | 12 de Dezembro de 2008Acho extraordinário que o Bloco de Esquerda tenha essa consideração por aqueles nossos compatriotas que caíram no desemprego ou não conseguem encontrar um novo trabalho. É extraordinário!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Aldrabices!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É extraordinário que achem que, com maior recessão e menos crescimento económico, deve haver maior imigração. Não é o nosso caso! Quando há crescimento, deve ser-se mais generoso; quando há retracção da economia, deve ser-se mais cuidadoso.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!Protestos do BE.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Por fim, Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte, esta é uma velha divergência. Hoje fiquei a saber algo que me impressiona — não tenho a certeza de ser essa a posição dogmática do PSD — e que é o seguinte: neste momento, face ao documento do Conselho Europeu de 15 de Outubro, a posição do PSD sobre a imigração está à esquerda de Gordon Brown e à esquerda de José Luis Zapatero. Quem havia de dizer!»Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou ser muito breve na apresentação do projecto de lei n.º 592/X, do CDS-PP, que visa alterar a Lei da Nacionalidade.
Tal como alertámos em devido tempo, 18 meses depois da sua entrada em vigor, esta Lei contém graves disfunções que têm levado à vulgarização de um instituto que é, para nós, essencial, o da concessão da nacionalidade portuguesa, nomeadamente por naturalização, enquanto valor máximo de uma Nação.
Introduzimos, por isso, não na regulamentação mas na lei, a necessidade do conhecimento suficiente da língua portuguesa, escrita e falada, e da fiscalização dos exames, pois não é possível que, no Porto, em Braga e em Lisboa, mais de 50% — numa actividade lucrativa mas ilegal — desses exames sejam feitos não pelos requerentes mas por terceiros.
Em segundo lugar, entendemos que determinados crimes, ou porque estão ligados à criminalidade urbana comum ou porque são, consensualmente, considerados responsáveis pelo sentimento de insegurança das populações, como o furto e as ofensas corporais, podem ser causa de fundamento de oposição à concessão da nacionalidade por naturalização.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Com certeza!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por naturalização, Sr. Deputado Luís Fazenda! Um Estado que se dá ao respeito não pode, evidentemente, admitir dar, por naturalização, a cidadania portuguesa a alguém que violentou símbolos nacionais ou ofendeu o Presidente da República.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É uma questão de respeito, é uma questão de princípio, é uma questão de o Estado dar-se ao respeito! Pelos vistos, isto incomoda certa extrema-esquerda!Aplausos do CDS-PP.

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