Debates Parlamentares - Diário 025, p. 18 (2008-12-11)

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18 | I Série - Número: 025 | 12 de Dezembro de 2008

Tal como incomoda que o CDS preveja a suspensão do processo no âmbito do requerimento para a concessão da nacionalidade.
Os senhores consideram normal que alguém que cometa um crime, ou seja acusado de ter cometido um crime, possa, ao mesmo tempo, por mais hediondo que esse crime seja, ver-lhe atribuída a cidadania portuguesa. Para nós, isto não é normal, para os senhores — de uma esquerda supostamente «modernaça» — não só é normal como é desejável! Esta é a diferença.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, não nos inscrevemos para formular pedidos de esclarecimento porque estamos perfeitamente esclarecidos com a leitura dos projectos apresentados e com a intervenção que aqui foi proferida.
Esta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é a proposta mais reaccionária que alguma vez foi apresentada em Portugal, nesta Assembleia, visando os cidadãos estrangeiros.
É bom lembrar o que estabelece o artigo 13.º da nossa Constituição: «Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei». E mais: «Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual».

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Convém não esquecer, é «só» a Constituição!

O Sr. António Filipe (PCP): — Ora, estes projectos contrariam frontalmente esta disposição: não reconhecem aos cidadãos estrangeiros a mesma dignidade que aos nacionais, tratam os estrangeiros com desconfiança, como potenciais delinquentes e com hostilidade. E isto, Srs. Deputados, tem um nome, chamase xenofobia!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O CDS invoca outros países da União Europeia e faz mal em invocar esses exemplos, porque os maus exemplos que vêm de alguns países europeus não devem ser seguidos, devem ser combatidos. E, pela nossa parte, combatê-los-emos firmemente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Veja-se, aliás, o absurdo em que estão a cair as políticas defendidas por alguns líderes europeus: todos os dias são publicados estudos que reconhecem que a Europa precisa de mais imigrantes, por todas as razões, e todos os dias são anunciadas medidas destinadas, precisamente, a hostilizar e a estigmatizar os trabalhadores imigrantes.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Explorar mais!

O Sr. António Filipe (PCP): — É um perfeito absurdo! Vejamos, em concreto, as propostas do CDS-PP.
Em primeiro lugar, a proposta absurda de obrigar a um contrato de imigração, a ser assinado pelos cidadãos estrangeiros para obterem autorização de residência.
Nós entendemos que os cidadãos devem ter um contrato de trabalho em condições que os proteja da exploração a que estão sujeitos pelo facto de se encontrarem numa situação de maior fragilidade,»

Vozes do PCP: — Muito bem!

18 | I Série - Número: 025 | 12 de Dezembro de 2008Tal como incomoda que o CDS preveja a suspensão do processo no âmbito do requerimento para a concessão da nacionalidade.
Os senhores consideram normal que alguém que cometa um crime, ou seja acusado de ter cometido um crime, possa, ao mesmo tempo, por mais hediondo que esse crime seja, ver-lhe atribuída a cidadania portuguesa. Para nós, isto não é normal, para os senhores — de uma esquerda supostamente «modernaça» — não só é normal como é desejável! Esta é a diferença.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, não nos inscrevemos para formular pedidos de esclarecimento porque estamos perfeitamente esclarecidos com a leitura dos projectos apresentados e com a intervenção que aqui foi proferida.
Esta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é a proposta mais reaccionária que alguma vez foi apresentada em Portugal, nesta Assembleia, visando os cidadãos estrangeiros.
É bom lembrar o que estabelece o artigo 13.º da nossa Constituição: «Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei». E mais: «Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual».O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Convém não esquecer, é «só» a Constituição!O Sr. António Filipe (PCP): — Ora, estes projectos contrariam frontalmente esta disposição: não reconhecem aos cidadãos estrangeiros a mesma dignidade que aos nacionais, tratam os estrangeiros com desconfiança, como potenciais delinquentes e com hostilidade. E isto, Srs. Deputados, tem um nome, chamase xenofobia!Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — O CDS invoca outros países da União Europeia e faz mal em invocar esses exemplos, porque os maus exemplos que vêm de alguns países europeus não devem ser seguidos, devem ser combatidos. E, pela nossa parte, combatê-los-emos firmemente.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Veja-se, aliás, o absurdo em que estão a cair as políticas defendidas por alguns líderes europeus: todos os dias são publicados estudos que reconhecem que a Europa precisa de mais imigrantes, por todas as razões, e todos os dias são anunciadas medidas destinadas, precisamente, a hostilizar e a estigmatizar os trabalhadores imigrantes.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Explorar mais!O Sr. António Filipe (PCP): — É um perfeito absurdo! Vejamos, em concreto, as propostas do CDS-PP.
Em primeiro lugar, a proposta absurda de obrigar a um contrato de imigração, a ser assinado pelos cidadãos estrangeiros para obterem autorização de residência.
Nós entendemos que os cidadãos devem ter um contrato de trabalho em condições que os proteja da exploração a que estão sujeitos pelo facto de se encontrarem numa situação de maior fragilidade,»Vozes do PCP: — Muito bem!

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