Debates Parlamentares - Diário 025, p. 15 (2008-12-11)

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15 | I Série - Número: 025 | 12 de Dezembro de 2008

certamente com razões justificadas, em relação a imigrantes do que em relação aos não imigrantes? É que isso também vai engrossar os números e as estatísticas em relação às prisões.
O Sr. Deputado, ao pretender atingir aqueles que cometem pequenos delitos, argumentando com a criminalidade grave, não estará, de facto, a cometer um erro crasso, um erro tremendo? E como encara o Sr. Deputado que a Administração Bush «despeje» nos Açores os jovens portugueses nascidos nos Estados Unidos, local onde eles nunca estiveram e onde estão desenraizados? Pergunto-lhe se quer fazer o mesmo em relação a jovens de 2.ª geração, nascidos em Portugal, por terem cometido um pequeno delito, punido com pena de prisão.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Vasco Franco (PS): — A última pergunta que queria fazer ao Sr. Deputado Paulo Portas prende-se com a declaração que pretende que todos os imigrantes assinem: são os membros das máfias de Leste que vêm para Portugal cometer crimes graves que vão assinar uma declaração de compromisso de respeito pelas leis? O Sr. Deputado quer sujeitar a essa declaração humilhante os imigrantes decentes que vêm para Portugal trabalhar e isso, sim, é repugnante! É com esse tipo de políticas, à Le Pen e à Berlusconi, que o Sr. Deputado quer contribuir para a integração dos imigrantes?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisa Macedo.

A Sr.ª Marisa Macedo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, quem ouviu a maior parte do seu discurso ficou a pensar dos imigrantes a mesma coisa que os portugueses pensam dos políticos. Ou seja, o discurso do Sr. Deputado dá a entender que todos os imigrantes são criminosos e os portugueses acham que os todos os políticos são maus! O Sr. Deputado não acha isto ofensivo tanto para os imigrantes como para os políticos? A questão é só uma: os imigrantes que são criminosos têm de ser punidos e os políticos que são maus têm de ser afastados.

Protestos do Deputado do CDS-PP Diogo Feio.

Em primeiro lugar, não nos parece que seja necessário um contrato de imigração, como o Sr. Deputado defende, em que haja o compromisso de os imigrantes respeitarem integralmente as leis em vigor no nosso país.
Qual é a utilidade desta contratualização? As pessoas quando estão no nosso país não estão sujeitas às leis portuguesas? E qual é a razão de contratualizar a necessidade de os imigrantes, para obterem o visto de residência, se disponibilizarem a aprender a língua portuguesa? Essa necessidade não decorrerá do próprio facto de estarem em Portugal?! Portanto, não vemos qual é a utilidade, mas o Sr. Deputado Paulo Portas explicar-nos-á.
Em segundo lugar, pergunto o que é que o Sr. Deputado Paulo Portas diz aos emigrantes quando se desloca às comunidades portuguesas espalhadas pelo Luxemburgo, pela Alemanha, pelo Brasil, pelos Estados Unidos e por tantos outros lados, onde encontra tanta gente que passou a fronteira «a salto», que não sabia falar a língua do país de destino, que, mesmo assim, através de muito sofrimento, com muita tenacidade e com muita coragem, conseguiu sobreviver, construir a sua vida, ter lá os filhos e que, ainda por cima, depois de todo este tempo, na maior parte dos casos, está agradecida ao país de acolhimento? O que é que o senhor lhes diz? Tem o mesmo discurso que teve hoje, aqui, na Assembleia da República?

15 | I Série - Número: 025 | 12 de Dezembro de 2008certamente com razões justificadas, em relação a imigrantes do que em relação aos não imigrantes? É que isso também vai engrossar os números e as estatísticas em relação às prisões.
O Sr. Deputado, ao pretender atingir aqueles que cometem pequenos delitos, argumentando com a criminalidade grave, não estará, de facto, a cometer um erro crasso, um erro tremendo? E como encara o Sr. Deputado que a Administração Bush «despeje» nos Açores os jovens portugueses nascidos nos Estados Unidos, local onde eles nunca estiveram e onde estão desenraizados? Pergunto-lhe se quer fazer o mesmo em relação a jovens de 2.ª geração, nascidos em Portugal, por terem cometido um pequeno delito, punido com pena de prisão.Aplausos do PS.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!O Sr. Vasco Franco (PS): — A última pergunta que queria fazer ao Sr. Deputado Paulo Portas prende-se com a declaração que pretende que todos os imigrantes assinem: são os membros das máfias de Leste que vêm para Portugal cometer crimes graves que vão assinar uma declaração de compromisso de respeito pelas leis? O Sr. Deputado quer sujeitar a essa declaração humilhante os imigrantes decentes que vêm para Portugal trabalhar e isso, sim, é repugnante! É com esse tipo de políticas, à Le Pen e à Berlusconi, que o Sr. Deputado quer contribuir para a integração dos imigrantes?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisa Macedo.A Sr.ª Marisa Macedo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, quem ouviu a maior parte do seu discurso ficou a pensar dos imigrantes a mesma coisa que os portugueses pensam dos políticos. Ou seja, o discurso do Sr. Deputado dá a entender que todos os imigrantes são criminosos e os portugueses acham que os todos os políticos são maus! O Sr. Deputado não acha isto ofensivo tanto para os imigrantes como para os políticos? A questão é só uma: os imigrantes que são criminosos têm de ser punidos e os políticos que são maus têm de ser afastados.Protestos do Deputado do CDS-PP Diogo Feio.Em primeiro lugar, não nos parece que seja necessário um contrato de imigração, como o Sr. Deputado defende, em que haja o compromisso de os imigrantes respeitarem integralmente as leis em vigor no nosso país.
Qual é a utilidade desta contratualização? As pessoas quando estão no nosso país não estão sujeitas às leis portuguesas? E qual é a razão de contratualizar a necessidade de os imigrantes, para obterem o visto de residência, se disponibilizarem a aprender a língua portuguesa? Essa necessidade não decorrerá do próprio facto de estarem em Portugal?! Portanto, não vemos qual é a utilidade, mas o Sr. Deputado Paulo Portas explicar-nos-á.
Em segundo lugar, pergunto o que é que o Sr. Deputado Paulo Portas diz aos emigrantes quando se desloca às comunidades portuguesas espalhadas pelo Luxemburgo, pela Alemanha, pelo Brasil, pelos Estados Unidos e por tantos outros lados, onde encontra tanta gente que passou a fronteira «a salto», que não sabia falar a língua do país de destino, que, mesmo assim, através de muito sofrimento, com muita tenacidade e com muita coragem, conseguiu sobreviver, construir a sua vida, ter lá os filhos e que, ainda por cima, depois de todo este tempo, na maior parte dos casos, está agradecida ao país de acolhimento? O que é que o senhor lhes diz? Tem o mesmo discurso que teve hoje, aqui, na Assembleia da República?

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