13 | I Série - Número: 025 | 12 de Dezembro de 2008

Aplausos do BE.

» porque ao aumentar a dificuldade vai aumentar o nõmero de imigrantes clandestinos! Quem é a entidade patronal que faz um contrato com um imigrante que não conhece? Uma coisa é manifestar interesse em ter e recrutar trabalhadores, outra coisa é conhecer os trabalhadores com os quais se predispõe a estabelecer um contrato de trabalho! Aquilo que na verdade o CDS pretende é endurecer as leis de imigração e «clandestinizar» os imigrantes, porque, como se sabe, a imigração procura o pão e, devido à crise, diminuiu nos últimos anos! Diminuiu objectivamente no nosso País! E o CDS era daqueles partidos que «anatemizava» tudo, dizendo que vinha aí a grande avalanche dos imigrantes! A imigração diminuiu pela razão simples da crise económica. Há um correlato absolutamente de bronze entre as possibilidades de emprego e o desenvolvimento da imigração.
O que o CDS quer é aumentar a mão-de-obra clandestina e não resolver qualquer dos problemas, que hoje em dia temos que resolver por uma integração humanista.
O CDS quer um processo penal extraordinário para os imigrantes! Que tem isso que ver com o Estado de direito? Será que o Dr. Paulo Portas, ultimamente muito versado em correr todas as paróquias açorianas, conseguirá ir aos Açores dizer que quer, aqui, um regime como o dos Estados Unidos em que portugueses condenados são extraditados e expulsos para os Açores?! Será que lá conseguirá dizer isso?

Aplausos do BE.

Portanto, Sr. Deputado Paulo Portas, uma coisa é tentar namorar a sua faceta de extrema-direita à beira de eleições (compreendemos bem o objectivo e a intencionalidade), outra coisa são as etiquetas. E aí este debate é bastante fácil, pois o Sr. Deputado Paulo Portas puxou a si próprio as suas etiquetas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte.

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o PSD participa neste debate com todo o sentido de responsabilidade, com coerência, clareza e frontalidade e por muito esforço que façamos, tendo presente o que nos é hoje proposto, não podemos deixar de dizer que estamos em desacordo.
Estamos em desacordo, porque entendemos que aquilo que hoje nos é proposto, a ser aprovado, trará uma inflexão, pela negativa, na política de imigração em Portugal e criará, em simultâneo, instabilidade legislativa em dois instrumentos que foram devidamente consensualizados, nos últimos anos, nesta Casa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Por isso, olhamos sempre para afirmações e discursos muitas vezes cheios de frases feitas, lidos e relidos em voz alta (hoje, não tanto com o ar zangado e exaltado a que temos assistido nos últimos tempos) com alguma preocupação, porque esse tipo de discursos pode, às vezes, servir para ganhar espaço mediático mas, infelizmente, normalmente resolvem poucos problemas.
Por essa razão, hoje na oposição, ontem no governo e no futuro com certeza no governo outra vez, o PSD olha para a imigração não como um problema mas como uma oportunidade. E somos não só contra o «efeito papão», que procura dar ao País a sensação de que é preciso fecharmos as portas e olharmos para estas matérias apenas com preocupações securitárias, como também recusamos o chamado «efeito chamada» daqueles que dizem que Portugal pode receber todos os imigrantes, venham eles de onde vierem e quando vierem. Ambos, quer o efeito papão quer o efeito chamada, são sempre parte dos problemas e não das soluções.