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48 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008

A Sr.ª Rita Neves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também quero começar por cumprimentar os peticionários, estendendo, naturalmente, esse cumprimento em nome de toda a bancada.
Quero igualmente dizer, em relação a esta petição, que, como acabou de ser dito pelo CDS-PP e, provavelmente, pela primeira vez hoje, tem um âmbito um pouco genérico.
Há muito tempo que a comunidade educativa, na sua globalidade, defende e exige que haja mais autonomia nas escolas e maior participação das famílias e das comunidades na definição da estratégia daquele que deve ser o projecto educativo de cada estabelecimento de ensino.
Pois bem, hoje discutimos precisamente um regime que já prevê tudo isto, não podemos é esperar que, introduzidas estas alterações, toda a gestão, toda a administração, todo o quadro genérico, fique na mesma. É óbvio que há mudanças necessárias a fazer, mudanças de estrutura que acolham e acompanhem este tipo de alterações.
Mas logo surgem as críticas. Curiosamente, não há críticas em função da autonomia, apenas as de que «isto não é uma verdadeira autonomia». Surgem críticas em relação ao reforço da participação das famílias? Não surgem, porque este é um ponto positivo.
Então, temos que arranjar um qualquer ponto de interesse, algo que nos dê um soundbite: «Vamos agitar a bandeira de que está em causa a democracia nas escolas».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E é verdade!

A Sr.ª Rita Neves (PS): — «Está em causa a democracia nas escolas» — dizem também os peticionários — porquê? Porque agora se vai criar a figura de um director, esse bicho estranho, e que ele, coitado, já não vai ter qualquer legitimidade, porque não é eleito pelos seus pares.
Pois bem, este Decreto-Lei mostra bem que ele não só ç eleito pelos seus pares»

O Sr. Miguel Tiago (PCP). — Não é eleito! É por concurso!

A Sr.ª Rita Neves (PS): — » como ç eleito pelo resto da comunidade educativa, em conjunto com os seus pares, reforçando a sua legitimidade, como é evidente.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Neves (PS): — Além disso, um órgão unipessoal também parece ser algo de estranho para os peticionários.
Ora bem, tratando-se esta de uma eleição perfeitamente transparente, onde há lugar a candidaturas e à apreciação dessas candidaturas não apenas pelos seus pares mas por toda a comunidade educativa, onde há lugar, depois de avaliadas essas candidaturas, a uma eleição livre e democrática dos candidatos que a ela se apresentaram, aparentemente isto não é democrático só porque se elege uma pessoa, em vez de duas, três ou quatro!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP). — É um concurso, não é uma eleição, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Rita Neves (PS): — De repente, todo o processo deixa de ser democrático na sua génese, pois só eleger uma pessoa passa por ser a coisa mais antidemocrática e atentatória das escolas! Mais: com este novo regime, de facto, não passa a haver uma pessoa que lidere, que centralize e que absorva.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É o Ministério da Educação!

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