Debates Parlamentares - Diário 026, p. 49 (2008-12-12)

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49 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008

A Sr.ª Rita Neves (PS): — O que acontece é que passa a haver quatro órgãos e, especificamente, um deles passa a ter funções muito mais reforçadas, naturalmente porque deriva de um órgão mais democrático da escola — o conselho geral —, que é, agora sim, reforçado na sua legitimidade e que, aparentemente (espero que concordem com isto), se transformará na verdadeira representação da comunidade escolar.
Não concordamos com a intenção que está por detrás desta petição de que está a configurar-se um retrocesso do funcionamento democrático das escolas»

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Não tenha dúvidas!

A Sr.ª Rita Neves (PS): — » e, por isso, não podemos acompanhar esta petição.
Porém, ainda que encontrássemos alguma viabilidade em qualquer um destes argumentos, nunca poderíamos acompanhar uma petição que apenas nos pede que tudo fique na mesma.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É melhor do que mudar para pior!

A Sr.ª Rita Neves (PS): — Não nos apresenta qualquer alternativa, não nos apresenta qualquer solução; pede-nos, simplesmente, para não o fazermos.
Naturalmente, nisto o Partido Socialista não pode participar.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes começam por saudar os subscritores da petição e o seu promotor, a FENPROF, porque faz todo o sentido continuar a discutir o assunto — aliás, as últimas intervenções, designadamente as do Partido Socialista e da direita, bem o demonstram! —, quanto mais não seja para desmentir alguns disparates que aqui, já hoje, foram ditos.
Em relação ao CDS, bastava ler o relatório da petição ou estar presente nos trabalhos do Plenário para saber que já houve projectos, que não da direita, designadamente do PCP, que foram discutidos na Assembleia da Repõblica»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Esqueceram-se!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » como alternativa a este modelo de avaliação. Mas, se calhar, estavam distraídos, como está agora o Sr. Deputado José Paulo Carvalho. Aliás, existe, também segundo o relatório, outro projecto do Bloco de Esquerda relativamente a esta matéria.
Passando adiante, as muitas críticas são, e continuam a ser, justificadas em relação ao modelo que o Governo pretende implementar pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, fundamentalmente porque, desde logo, este diploma não parte de qualquer avaliação do modelo anterior. É um diploma antidemocrático e antiparticipativo e lembremos que uma escola que não é democrática, certamente, não educa para a democracia, Srs. Deputados! Os Srs. Deputados do Partido Socialista acabam com a eleição do órgão de gestão constituído por um colégio alargado, com professores, funcionários, alunos e pais e criam um processo misto de concurso e eleição por um conselho geral mais restrito. Esse órgão de gestão, que deixa de ser um conselho executivo para passar a ser um órgão unipessoal — o director — com amplos poderes, pode ser reconduzido sem novo acto eleitoral, o que demonstra a violação do princípio eleitoral.
Esta é uma lei contra a autonomia das escolas.
Em primeiro lugar, obriga as escolas de forma unilateral, contra os pareceres e as críticas de professores, do Conselho Nacional de Educação, a adoptarem um órgão unipessoal, o director, coisa que já desde 1998, Sr.ª Deputada, era possível!

49 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008A Sr.ª Rita Neves (PS): — O que acontece é que passa a haver quatro órgãos e, especificamente, um deles passa a ter funções muito mais reforçadas, naturalmente porque deriva de um órgão mais democrático da escola — o conselho geral —, que é, agora sim, reforçado na sua legitimidade e que, aparentemente (espero que concordem com isto), se transformará na verdadeira representação da comunidade escolar.
Não concordamos com a intenção que está por detrás desta petição de que está a configurar-se um retrocesso do funcionamento democrático das escolas»A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Não tenha dúvidas!A Sr.ª Rita Neves (PS): — » e, por isso, não podemos acompanhar esta petição.
Porém, ainda que encontrássemos alguma viabilidade em qualquer um destes argumentos, nunca poderíamos acompanhar uma petição que apenas nos pede que tudo fique na mesma.O Sr. João Oliveira (PCP): — É melhor do que mudar para pior!A Sr.ª Rita Neves (PS): — Não nos apresenta qualquer alternativa, não nos apresenta qualquer solução; pede-nos, simplesmente, para não o fazermos.
Naturalmente, nisto o Partido Socialista não pode participar.Aplausos do PS.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes começam por saudar os subscritores da petição e o seu promotor, a FENPROF, porque faz todo o sentido continuar a discutir o assunto — aliás, as últimas intervenções, designadamente as do Partido Socialista e da direita, bem o demonstram! —, quanto mais não seja para desmentir alguns disparates que aqui, já hoje, foram ditos.
Em relação ao CDS, bastava ler o relatório da petição ou estar presente nos trabalhos do Plenário para saber que já houve projectos, que não da direita, designadamente do PCP, que foram discutidos na Assembleia da Repõblica»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Esqueceram-se!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » como alternativa a este modelo de avaliação. Mas, se calhar, estavam distraídos, como está agora o Sr. Deputado José Paulo Carvalho. Aliás, existe, também segundo o relatório, outro projecto do Bloco de Esquerda relativamente a esta matéria.
Passando adiante, as muitas críticas são, e continuam a ser, justificadas em relação ao modelo que o Governo pretende implementar pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, fundamentalmente porque, desde logo, este diploma não parte de qualquer avaliação do modelo anterior. É um diploma antidemocrático e antiparticipativo e lembremos que uma escola que não é democrática, certamente, não educa para a democracia, Srs. Deputados! Os Srs. Deputados do Partido Socialista acabam com a eleição do órgão de gestão constituído por um colégio alargado, com professores, funcionários, alunos e pais e criam um processo misto de concurso e eleição por um conselho geral mais restrito. Esse órgão de gestão, que deixa de ser um conselho executivo para passar a ser um órgão unipessoal — o director — com amplos poderes, pode ser reconduzido sem novo acto eleitoral, o que demonstra a violação do princípio eleitoral.
Esta é uma lei contra a autonomia das escolas.
Em primeiro lugar, obriga as escolas de forma unilateral, contra os pareceres e as críticas de professores, do Conselho Nacional de Educação, a adoptarem um órgão unipessoal, o director, coisa que já desde 1998, Sr.ª Deputada, era possível!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

MOTA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

MOTA ANDRADE
Deputado
Defesa da honra

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA TERRA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

EUGÉNIA SANTANA ALHO
Deputada
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

RITA NEVES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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