Debates Parlamentares - Diário 026, p. 50 (2008-12-12)

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50 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Desde que fosse opção!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Desde 1998, as escolas podiam optar por um órgão unipessoal! Sabe quantas o fizeram? 98% das escolas optaram por conselhos executivos,»

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Por que será?!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » por órgãos colectivos, por entenderem que decisões colectivas eram melhores! Como o Partido Socialista, em 10 anos, não conseguiu vergar as escolas, agora obriga-as, por lei, a ter um director,»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » não deixa as escolas escolher! E isto por si só — também me dirijo aos Srs. Deputados da direita — é um ataque à autonomia das escolas!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É isso mesmo! Bela «autonomia»!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Em segundo lugar, este director está hierarquicamente sujeito ao Ministério da Educação. O Decreto-Lei refere expressamente que o director tem, entre os seus deveres, de «cumprir e fazer cumprir« («andar em cima« dos Srs. Professores!») as orientações da Administração — leia-se Ministério de Educação.
Além de mais, este director toma posse perante a direcção regional educativa e pode ser livremente eximido das suas funções pelo mesmo Ministério da Educação.
Isto torna-o totalmente dependente do Ministério da Educação e é uma tentativa de manietar claramente as escolas públicas!

Protestos do PS.

Em terceiro lugar, o conselho pedagógico é presidido pelo director, é completamente desvalorizado e convertido num mero órgão consultivo, subvertendo aquele que deveria ser o seu papel fundamental: o de lhe caber a orientação da prática pedagógica e do projecto educativo nas escolas.
Finalmente, esta lei não é um acto isolado e faz parte da política do Governo do Partido Socialista de desvalorização da escola pública e dos docentes, de desvalorização dos critérios pedagógicos e do primado do pedagógico sobre o administrativo, que, felizmente, continua presente na Lei de Bases do Sistema Educativo, mas que os senhores não respeitam! Não se pode dissociar toda esta questão quer do Estatuto da Carreira Docente e a sua divisão em duas categorias quer do processo de avaliação dos docentes, onde também aqui a lógica da hierarquia e da dependência do director da escola se vê, mais uma vez, implementada! Quando este director de escola, para além do seu amplo leque de poderes, avaliar os directores dos departamentos e os professores titulares, ele próprio será avaliado por quem? Pelo director regional de educação! Mas o mais grave é que, na «avaliação simplex» que a Sr.ª Ministra quis introduzir — reconhecendo, aliás, que o modelo de avaliação que quis implementar continha erros graves e era inaplicável nas escolas —, uma das primeiras coisas que o Ministério da Educação deixa cair é, precisamente, a avaliação dos critérios pedagógicos e científicos. E deixa qual? Deixa a avaliação dos critérios administrativos.
Por aqui se demonstra bem que as preocupações do Partido Socialista e do Governo não são as de uma escola pública democrática, amplamente participada e que ensine para a democracia.

Aplausos do PCP.

50 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Desde que fosse opção!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Desde 1998, as escolas podiam optar por um órgão unipessoal! Sabe quantas o fizeram? 98% das escolas optaram por conselhos executivos,»A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Por que será?!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » por órgãos colectivos, por entenderem que decisões colectivas eram melhores! Como o Partido Socialista, em 10 anos, não conseguiu vergar as escolas, agora obriga-as, por lei, a ter um director,»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » não deixa as escolas escolher! E isto por si só — também me dirijo aos Srs. Deputados da direita — é um ataque à autonomia das escolas!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É isso mesmo! Bela «autonomia»!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Em segundo lugar, este director está hierarquicamente sujeito ao Ministério da Educação. O Decreto-Lei refere expressamente que o director tem, entre os seus deveres, de «cumprir e fazer cumprir« («andar em cima« dos Srs. Professores!») as orientações da Administração — leia-se Ministério de Educação.
Além de mais, este director toma posse perante a direcção regional educativa e pode ser livremente eximido das suas funções pelo mesmo Ministério da Educação.
Isto torna-o totalmente dependente do Ministério da Educação e é uma tentativa de manietar claramente as escolas públicas!Protestos do PS.Em terceiro lugar, o conselho pedagógico é presidido pelo director, é completamente desvalorizado e convertido num mero órgão consultivo, subvertendo aquele que deveria ser o seu papel fundamental: o de lhe caber a orientação da prática pedagógica e do projecto educativo nas escolas.
Finalmente, esta lei não é um acto isolado e faz parte da política do Governo do Partido Socialista de desvalorização da escola pública e dos docentes, de desvalorização dos critérios pedagógicos e do primado do pedagógico sobre o administrativo, que, felizmente, continua presente na Lei de Bases do Sistema Educativo, mas que os senhores não respeitam! Não se pode dissociar toda esta questão quer do Estatuto da Carreira Docente e a sua divisão em duas categorias quer do processo de avaliação dos docentes, onde também aqui a lógica da hierarquia e da dependência do director da escola se vê, mais uma vez, implementada! Quando este director de escola, para além do seu amplo leque de poderes, avaliar os directores dos departamentos e os professores titulares, ele próprio será avaliado por quem? Pelo director regional de educação! Mas o mais grave é que, na «avaliação simplex» que a Sr.ª Ministra quis introduzir — reconhecendo, aliás, que o modelo de avaliação que quis implementar continha erros graves e era inaplicável nas escolas —, uma das primeiras coisas que o Ministério da Educação deixa cair é, precisamente, a avaliação dos critérios pedagógicos e científicos. E deixa qual? Deixa a avaliação dos critérios administrativos.
Por aqui se demonstra bem que as preocupações do Partido Socialista e do Governo não são as de uma escola pública democrática, amplamente participada e que ensine para a democracia.Aplausos do PCP.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

MOTA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

MOTA ANDRADE
Deputado
Defesa da honra

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA TERRA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

EUGÉNIA SANTANA ALHO
Deputada
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

RITA NEVES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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