Debates Parlamentares - Diário 028, p. 8 (2008-12-18)

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8 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sempre em nome do que o Governo define como «riqueza colectiva a explorar», é só esperar o dia em que um ministro da cultura com mais jeito para o negócio — e isto é teoricamente possível ao abrigo desta lei — se lembre de entregar a Torre de Belém a uma discoteca, os claustros dos Jerónimos para uma empresa fazer a exposição do último padrão dos seus cortinados, o mosteiro de Alcobaça, como um publicista há dias sugeria, para um hotel de charme e o Palácio da Ajuda, onde jaz um ministério falido e politicamente moribundo, a uma qualquer consultadoria de negócios privados.

Aplausos do PS.

Argumentará o Governo, e a bancada que o suporta, que os exemplos são disparatados e que ninguém de bom senso se lembrará de tal ultraje à memória colectiva. Talvez, mas, Sr.as e Srs. Deputados, as leis não devem ser redigidas a pensar no bom senso de quem as aplica, mas nas possibilidades que entreabrem, nomeadamente a quem não tem bom senso. E essas, «preto no branco», são aquelas que aqui avançámos, sem sombra de dúvida.
Se todo o texto é claro nas possibilidades de rentabilização económica proporcionadas pela alienação do património público, não deixa de ser merecedor da maior preocupação que a gestão do seu estatuto seja confiada a um ministério, como o da Cultura, cujo próprio Ministro reconhece estar falido depois de sucessivos anos de desinvestimento e má gestão dos seus antecessores, como foi o caso do actual Ministro Augusto Santos Silva.
De acordo com o programa que o Partido Socialista levou a votos, o actual Governo propunha no seu Programa «retirar o sector da cultura da asfixia financeira em que três anos de governação à direita o colocaram» e «reafirmar o sector como prioridade na afectação dos recursos disponíveis. Neste sentido, a meta de 1% do Orçamento do Estado dedicada à despesa cultural continua a servir-nos de referência de médio prazo.» Isto é de fazer rir! Com o PS, o orçamento para a cultura não subiu; desceu, e desceu muito! Não só nunca chegou a 1% do Produto, de que falava o programa eleitoral, como passou de 0,7 para 0,2%! Para quem ia investir na cultura, o seu orçamento é hoje três vezes menor do que há três anos e não representa mais do que 20% do valor que o PS prometeu aos eleitores.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Apesar da forte concorrência, poucas promessas do Governo se revelaram mais falaciosas que a do reforço do investimento na cultura.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de lei há-de ser esquecida antes de acabar a sua discussão pública. O Governo tem de ouvir as vozes, as organizações e as personalidades que, de todos os quadrantes, se têm insurgido contra este projecto, que é um projecto contra o património, contra a memória e, já agora, contra a dignidade do País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, a questão que aqui traz hoje a Plenário — e por isso o felicito — faz-me lembrar uma pequena história relacionada também com o Parlamento.
Há uns anos atrás, um Deputado do Partido Socialista — mas isso não vem ao caso —, que já não é Deputado há muitos anos, foi motivo de chacota pública, porque um jornal regional, no «dia das mentiras», ou seja, no dia 1 de Abril, publicou uma notícia, segundo a qual a janela da Sala do Capítulo do Convento de

8 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sempre em nome do que o Governo define como «riqueza colectiva a explorar», é só esperar o dia em que um ministro da cultura com mais jeito para o negócio — e isto é teoricamente possível ao abrigo desta lei — se lembre de entregar a Torre de Belém a uma discoteca, os claustros dos Jerónimos para uma empresa fazer a exposição do último padrão dos seus cortinados, o mosteiro de Alcobaça, como um publicista há dias sugeria, para um hotel de charme e o Palácio da Ajuda, onde jaz um ministério falido e politicamente moribundo, a uma qualquer consultadoria de negócios privados.Aplausos do PS.Argumentará o Governo, e a bancada que o suporta, que os exemplos são disparatados e que ninguém de bom senso se lembrará de tal ultraje à memória colectiva. Talvez, mas, Sr.as e Srs. Deputados, as leis não devem ser redigidas a pensar no bom senso de quem as aplica, mas nas possibilidades que entreabrem, nomeadamente a quem não tem bom senso. E essas, «preto no branco», são aquelas que aqui avançámos, sem sombra de dúvida.
Se todo o texto é claro nas possibilidades de rentabilização económica proporcionadas pela alienação do património público, não deixa de ser merecedor da maior preocupação que a gestão do seu estatuto seja confiada a um ministério, como o da Cultura, cujo próprio Ministro reconhece estar falido depois de sucessivos anos de desinvestimento e má gestão dos seus antecessores, como foi o caso do actual Ministro Augusto Santos Silva.
De acordo com o programa que o Partido Socialista levou a votos, o actual Governo propunha no seu Programa «retirar o sector da cultura da asfixia financeira em que três anos de governação à direita o colocaram» e «reafirmar o sector como prioridade na afectação dos recursos disponíveis. Neste sentido, a meta de 1% do Orçamento do Estado dedicada à despesa cultural continua a servir-nos de referência de médio prazo.» Isto é de fazer rir! Com o PS, o orçamento para a cultura não subiu; desceu, e desceu muito! Não só nunca chegou a 1% do Produto, de que falava o programa eleitoral, como passou de 0,7 para 0,2%! Para quem ia investir na cultura, o seu orçamento é hoje três vezes menor do que há três anos e não representa mais do que 20% do valor que o PS prometeu aos eleitores.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Apesar da forte concorrência, poucas promessas do Governo se revelaram mais falaciosas que a do reforço do investimento na cultura.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de lei há-de ser esquecida antes de acabar a sua discussão pública. O Governo tem de ouvir as vozes, as organizações e as personalidades que, de todos os quadrantes, se têm insurgido contra este projecto, que é um projecto contra o património, contra a memória e, já agora, contra a dignidade do País.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, a questão que aqui traz hoje a Plenário — e por isso o felicito — faz-me lembrar uma pequena história relacionada também com o Parlamento.
Há uns anos atrás, um Deputado do Partido Socialista — mas isso não vem ao caso —, que já não é Deputado há muitos anos, foi motivo de chacota pública, porque um jornal regional, no «dia das mentiras», ou seja, no dia 1 de Abril, publicou uma notícia, segundo a qual a janela da Sala do Capítulo do Convento de

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE LURDES RUIVO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

UMBERTO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

MÁRIO SANTOS DAVID
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Defesa da consideração

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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