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49 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009

lhe atribui fundamentalmente as mesmas competências mas reforça a sua composição, passando os seus membros de 29 para quase 50 — isto passa-se em 1987. Curiosamente, é o mesmo Cavaco Silva e o PSD que, sete anos depois, liquidam, pura e simplesmente, o Conselho Nacional do Turismo — isto, em 1994.

Risos do PS.

Mas não se ria a bancada do Partido Socialista, porque, quando o cavaquismo foi derrotado, entrou em cena o Partido Socialista. E o que faz o Partido Socialista? Não queria o Conselho Nacional do Turismo, mas o Conselho Sectorial do Turismo, que era mais ou menos a mesma coisa com uma designação diferente. Até lhe alarga competências, mas é a participação a questão central que leva o Partido Socialista a recuperar a figura de um conselho para o turismo.
O turismo era e é um sector da maior importância e, naturalmente, precisava, portanto, de ter um fórum plural, representativo, democrático, onde fossem discutidas as linhas fundamentais para o seu desenvolvimento em Portugal. Imagine-se: isto foi na entrada do Governo do Partido Socialista mas, só quatro anos depois — note-se bem: só quatro anos depois! — é que regulamentou, de facto, a figura do Conselho Sectorial do Turismo. Estamos a falar já do ano 2000, não foi há muito tempo! E, portanto, temos, agora, esta nova realidade: é que, em 2006, o mesmo Partido Socialista liquidou, de uma penada, o Conselho Sectorial do Turismo, que, entretanto, tinha alterado apenas a designação nos mandatos de Durão Barroso e do Sr. Primeiro-Ministro Santana Lopes.
Portanto, foi isto o que nós tivemos. Liquidaram, pura e simplesmente, o tal fórum democrático! Temos, aqui, dois exemplos de política à deriva, de política sem estratégia, de política que, efectivamente, tem de ser condenada! Não pode ser aceite!

Protestos do PSD.

Ainda por cima, temos, agora, um Partido Socialista em relação ao qual eu gostava de saber se vai «meter uma tripla», tipo totoloto, para acertar nas votações que tem feito nesta matéria.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — É mais batalha naval, é tiro ao lado! É Totobola!

O Sr. José Soeiro (PCP): — «Totobola» mas muito bem corrigido! Totobola, é da Santa Casa!

Risos do PCP.

É porque o PS tem posições diferentes conforme o sítio em que está. Tem uma posição na Assembleia da República, outra na Assembleia Legislativa Regional dos Açores onde vota contra»

Vozes do PSD: — É mais batalha naval, é tiro ao lado!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Vota contra»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Já é habitual!

O Sr. José Soeiro (PCP): — »e o Governo Regional dos Açores está de acordo»Na Madeira, abstémse»Em que ficamos? O que é isto?!

Risos do PCP.

Protestos do PS.

É «1 x 2»?! Isto não é Totobola! Portanto, se o PS procura acertar sempre, tem de clarificar o que pretende.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • CELESTE CORREIA
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
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  • Deputada
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  • JORGE STRECHT
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  • PEDRO MOTA SOARES
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  • JOÃO SEMEDO
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  • PEDRO MOTA SOARES
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  • HUGO VELOSA
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  • PEDRO MOTA SOARES
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  • Deputado
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  • PEDRO MOTA SOARES
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  • MIGUEL TIAGO
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  • CECÍLIA HONÓRIO
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  • MIGUEL TIAGO
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  • MIGUEL TIAGO
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  • MIGUEL TIAGO
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  • MIGUEL FRASQUILHO
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  • PEDRO MOTA SOARES
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  • MIGUEL FRASQUILHO
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  • JOSÉ JUNQUEIRO
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  • FERNANDO ROSAS
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  • FERNANDO ROSAS
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  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
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  • MENDES BOTA
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  • TELMO CORREIA
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  • MENDES BOTA
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão