53 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009

beneficiar com um Conselho deste tipo e, por isso, votaremos favoravelmente o projecto de lei apresentado pelo Sr. Deputado Mendes Bota e pelo Partido Social-Democrata.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento o PSD, por nos ter dado a oportunidade de falarmos de um sector dos mais importantes da economia portuguesa e mundial e que, nos últimos anos, tem assumido o papel e o reconhecimento a que tem direito.
Este projecto de lei tem o mérito de reconhecer a importância deste sector. Em nenhuma outra actividade o nosso País consegue situar-se com idêntica vantagem no ranking da competição mundial dos países, onde ocupa, actualmente, o 19.º lugar, em número de visitantes, conforme refere a Organização Mundial de Turismo e também o projecto de lei.
No entanto, é um projecto que está totalmente deslocado no tempo, e por vários motivos.
Primeiro, porque não tem em conta os tempos que, hoje, vivemos. O mundo de hoje exige respostas rápidas e eficazes. Este projecto, para além de parecer ter sido feito à pressa, parece ter parado no tempo, parece ignorar a reestruturação que este Governo já fez e que já produziu resultados.

Risos do PSD.

E a Lei Orgânica do Ministério da Economia e da Inovação fez isso mesmo: adaptou-se às exigências do PRACE com um novo modelo organizacional, o qual tem por base a racionalização das estruturas, o reforço das funções estratégicas, a simplificação, a aproximação da administração central aos cidadãos e a devolução de poderes para o nível local e regional.
Foi neste quadro que foi extinto, em 2006, o Conselho para a Dinamização do Turismo, que tinha sido criado em 2004, no âmbito do Ministério do Turismo, que tão curta duração teve, e que agora se pretende ressuscitar. É que mais importantes do que as estruturas são as funções que, efectivamente, exercem, para não serem apenas sorvedouros de custos.
É verdade que já em tempos tinha existido o Conselho Sectorial de Turismo, extinto em 2003, pelo PSD.
Portanto, está patente a existência efémera que tem tido este tipo de organismos.
Temos de ser sérios e reconhecer que muito se alterou, desde 2000 até hoje, ao nível do próprio turismo, razão pela qual o projecto que o PSD aqui nos apresenta está esvaziado de muitas das funções que, naquela altura, eram necessárias.
A título de exemplo, refira-se o avanço que a Conta Satélite do Turismo veio trazer, ao nível da credibilidade e da possibilidade de comparação internacional do sector, instrumento implementado nesta Legislatura.
Também ao nível do reconhecimento da importância e do peso do sector do turismo, nos mais variados níveis, muito mudou: passámos de uma pulverização de associações para a existência de uma confederação representativa do sector, que passou a fazer parte do Conselho Económico e Social e da Comissão Permanente da Concertação Social. Ora, Sr.as e Srs. Deputados, este é um órgão fundamental e de excelência e lembro-me de que o PSD votou contra a proposta de entrada deste órgão, que é dos mais importantes e que a Assembleia da República tem de reconhecer.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Pensamos que não é com a criação de mais estruturas do tipo daquela que hoje está proposta neste projecto, contendo muitas e diversas incongruências e indefinições, que se contribui para um efectivo desenvolvimento do sector.
Mais importante é a prática, a capacidade reformista, mobilizadora, de diálogo e interacção com o sector e os seus representantes.