O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

55 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009

que a Constituição prevê no seu artigo 198.º, n.º 2, quando estipula que é da competência do Governo matéria respeitante à sua própria organização e funcionamento.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — No passado, os organismos semelhantes que foram criados tiveram por base o que a própria organização do Governo estabelecia, através da sua própria lei.
A actual Legislatura tem-se pautado pela elevação qualitativa e quantitativa do sector do turismo, através da simplificação organizativa e das reformas introduzidas que vão de encontro a muito do que o sector tem vindo a reconhecer como necessário.
O PS é favorável a todos os mecanismos de participação e consulta dos cidadãos e organizações, que devem ser incentivados e acarinhados. No entanto, o projecto de lei que hoje temos em presença, para além de ter indícios de duvidosa constitucionalidade, contém inúmeros erros e revela uma total falta de exequibilidade.
Nos dias de hoje, temos de encontrar soluções mais adequadas para fazer face aos desafios que o mundo nos coloca.
Por tudo isto, votaremos contra o projecto de lei.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer a cedência de tempo feita pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes.
Vou tentar dar algumas respostas aos Srs. Deputados, pois, sinceramente, pensei tratar-se de interpelações à intervenção que proferi.
Sr.ª Deputada Alda Macedo, de facto, devo-lhe uma explicação em relação ao porquê de estar prevista no projecto a participação no Conselho Nacional do Turismo de anteriores responsáveis da tutela do turismo de 10 governos anteriores. Podemos discutir se 10 é muito, se 5 seria razoável, mas o objectivo foi só este: membros de governos anteriores são pessoas com grande experiência, são pessoas cujo potencial não deveria ser posto de lado. Portanto, entendemos que a sua participação num órgão desta natureza seria um contributo válido.
Em relação ao PENT, é evidente que as abordagens são diferentes: a sua é uma rejeição total em relação à estratégia do PENT e a do Sr. Deputado Telmo Correia é uma revisão dos objectivos estratégicos do PENT.
Nós entendemos que é necessário que Portugal tenha uma estratégia para o sector e consideramos que muito do que está vertido no PENT é positivo, mas concordo plenamente com a opinião de que, na actual conjuntura, todos aqueles objectivos e pressupostos estão postos em causa.

Vozes do PSD: — É evidente!

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Em relação ao Sr. Deputado José Soeiro, agradeço a revisitação história ao longo dos anos, praticamente desde o fascismo atç á actualidade, uma vez que fez o repositório»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sempre houve turismo!

O Sr. Mendes Bota (PSD): — »do que foi o Conselho Consultivo do Turismo nas suas diversas formulações.
Em todo o caso, gostaria de dizer-lhe o seguinte: efectivamente, não se compreende como é que o Partido Socialista tem posições tão diferenciadas — uma na Assembleia da República, outra na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, outra no Governo dos Açores, outra na Assembleia Legislativa Regional da Madeira»

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Leitura
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ VERA JARDIM
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DAVID MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão