7 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Há sete pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro, sendo que o primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro, a quem dou a palavra.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, há poucos dias V. Ex.ª referiu que não há «GPS» para a crise mas apenas «estrelas tapadas com nuvens».
Admitindo que o momento é de grande imprevisibilidade, a afirmação que produziu justifica muita coisa: justifica o caricato de, no mesmo dia em que o Governo apresenta uma proposta de lei com alterações orçamentais e entrega a actualização do PEC, com as suas previsões macroeconómicas, as mesmas são desmentidas pela Comissão Europeia, ou seja, no momento em que o Governo entrega e anuncia as suas previsões elas já estão desactualizadas! Isto, Sr. Ministro, evidencia a incompetência do Governo.

Protestos do PS.

Fica demonstrado, mais uma vez, que o Governo falha a prever e não gere capazmente as expectativas.
Demonstra que não aprendeu com os erros do Orçamento do Estado, apresentado em Outubro de 2008, quando trouxe ao Parlamento um documento ilusório, fantasioso e irrealista, e demonstra que não consegue antecipar os problemas e não apresenta soluções e propostas de forma atempada.
Lamentavelmente, o Governo parece o «bombeiro de serviço», a correr atrás do problema e atirar gotas de água para um incêndio que ele próprio ateou! Este é um Governo reactivo e, infelizmente, não é prospectivo.
Mais: fica provado, também, que o Governo junta o engano à incompetência — engana quando apresenta números que sabe que estão errados! A questão que se impõe é a seguinte, Sr. Ministro: qual o motivo para o Governo proceder desta forma? Resposta: obviamente, pretende dar a entender que o estado do País, afinal, não é assim tão mau! Mas a verdade, Sr. Ministro, é que sem um diagnóstico rigoroso e sério não pode haver uma terapia eficaz.
Pode o Sr. Ministro apresentar e fazer a «ginástica» numérica que conseguir, nomeadamente ao nível do desemprego e do desempenho da economia, mas é a própria realidade que se encarrega de desmentir o Governo e retirar-lhe a pouca credibilidade que já tinha.
Sr. Ministro, a realidade está perante os olhos de todos. A realidade, Sr. Ministro, não está nas estrelas, a triste realidade são as empresas a fechar em catadupa, diariamente, por todo o País, atirando milhares e milhares de portugueses para o desemprego.
É neste sentido que o PSD considera que a redução dos custos do trabalho é fundamental para a salvaguarda dos postos de trabalho existentes, travando assim esse enorme flagelo social que é o desemprego.
O PSD apresentará uma proposta no sentido de baixar a taxa social única em dois pontos percentuais para as entidades patronais, para todo o universo dos trabalhadores e não apenas para um grupo específico, como fez — mal! — o Governo.

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Termino, Sr. Presidente, com uma pergunta directa ao Sr. Ministro: quando vai o Governo aderir e apoiar a proposta do PSD, dando assim um contributo decisivo para a salvaguarda do emprego em Portugal?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.