12 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

Mas, quando a conjuntura voltar ao normal, como esperamos — e isto está envolto na incerteza que envolve esta conjuntura — , em princípio, não teremos necessidade de manter este esforço, daí que, no futuro, voltemos à normalidade do esforço de investimento nas administrações. É por isso que, em 2010, temos esse quadro de regresso à normalidade.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É o único da Europa!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, devo dar-lhe conta de que há uma coisa que eu não ignoro: nós vivemos com uma situação financeira e económica grave, que se tem vindo a deteriorar»

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » de semana para semana, e, de facto, adensam-se os traços negros da situação financeira e económica a nível mundial, com as repercussões que tem em Portugal.
Por isso mesmo, temos de ter consciência de que isto afecta a vida das empresas e a vida dos portugueses. E é por isso que estamos a propor um conjunto de medidas. Mais do que estar aqui a discutir, a estudar ou a fazer diagnósticos sobre a situação, que também são importantes, neste momento o que importa é agir, é tomar medidas. O que propomos aqui são medidas para apoiar as empresas, para apoiar a economia e para apoiar os portugueses. São estas medidas que estão aqui em discussão e quanto a isso a Sr.ª Deputada nada disse, disse apenas que são insuficientes, não disse se está de acordo ou não com elas. Sr.ª Deputada, isso é muito pouco, porque o País exigia maior clareza na posição das várias forças políticas quanto à forma como combater esta crise.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, daqui a pouco, na minha intervenção mais longa, tentarei explicar por que é que o caminho que o CDS propõe é diferente daquele que o Governo nos traz nestes documentos e o meu colega Diogo Feio indicará as oito propostas que, na área fiscal e social, o CDS considera que são pertinentes e essenciais.
Portanto, quero deixá-lo apenas com um conjunto de perguntas muito concretas, que permitem aos Deputados avaliar da sustentação das propostas feitas pelo Governo.
Em primeiro lugar, para um Governo que, no seu discurso e nas propostas que faz, invoca uma espécie de «apostolado do investimento público», muitas vezes de forma não selectiva, queria, Sr. Ministro, que dissesse a esta Câmara qual é a efectiva e verdadeira taxa de execução do QREN neste momento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Há muito pouco tempo, saiu uma notícia muitíssimo preocupante segundo a qual a execução do QREN estaria em 1,5%. Repito o número: 1,5%!! Ou seja, fundos disponíveis, fundos utilizáveis que têm a ver com política de investimento público comparticipado ou financiado não estariam a ser usados com a rapidez necessária.
Queria que me dissesse qual é a taxa de execução do QREN neste momento, Sr. Ministro.
Em segundo lugar, queria pedir-lhe uma informação. O Governo está concentrado, a meu ver excessivamente, nas chamadas grandes obras, a primeira das quais o novo aeroporto.
O novo aeroporto assenta naquilo a que os senhores chamam «cidade aeroportuária»; a «cidade aeroportuária» assenta, do ponto de vista financeiro, na privatização da ANA. Queria perguntar-lhe, Sr.
Ministro das Finanças, o seguinte: tenciona manter o compromissos de privatizar a ANA este ano, sabendo-se, como se sabe, que a empresa vale, neste momento, muito menos do que há um ano, dadas as circunstâncias? Ou seja, que a arrecadação que obteria com essa privatização seria, provavelmente, bastante