13 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

inferior? Ou já está a pensar num plano b, que significa uma obediência ao realismo, ao pragmatismo e à prudência também no plano das grandes obras? Em terceiro lugar, Sr. Ministro das Finanças, quero colocar-lhe uma questão que é, talvez, a mais relevante para podermos distinguir uma política de investimento público, uma política de redução fiscal ou uma política equilibrada entre os dois sectores.
O que é que as três grandes obras — e não estou sequer a referir-me nem à questão das barragens nem à questão das auto-estradas — , nomeadamente o novo aeroporto, o TGV e a terceira travessia do Tejo, do ponto de vista do Sr. Primeiro-Ministro, que é um homem que conhece o sector, podem significar do ponto de vista do recurso ao crédito?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
A minha pergunta é esta: que impacto têm essas três grandes obras no crédito disponível para as empresas em Portugal? Ou seja, num momento em que a banca aperta a concessão de crédito, três megaprojectos de obras públicas vão ou não esgotar o crédito disponível, ou grande parte dele, deixando de fora a maioria das empresas portuguesas, que são as pequenas e médias empresas?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, aquilo que hoje estamos a debater é a prova do falhanço de quatro anos de política orçamental socialista.
Durante quatro anos, Sr. Ministro, Portugal cresceu menos, pelo que hoje estamos mais longe da média europeia; durante quatro anos, a despesa põblica continuou a aumentar;»

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Falso!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — » durante quatro anos, a dívida põblica continuou a aumentar.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Outra falsidade!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Se compararmos aquilo que nos é apresentado hoje com aquilo que tínhamos há quatro anos, verificamos que a despesa pública é maior do que era e que a dívida pública é mais alta do que aquela que existia.
Quatro anos falhados, Sr. Ministro!! E quatro anos falhados depois de tantos sacrifícios pedidos aos portugueses! Não é por falta de esforço da nação, é por incompetência do Governo que hoje estamos onde estamos! E, Sr. Ministro, como é que os senhores se preparam para resolver a crise que estamos a viver? Não é pelo lado correcto, não é voltando a injectar liquidez e rendimentos nas famílias e nas empresas, é, sim, atirando mais dinheiro, dinheiro que não existe, para cima dos problemas!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Então e os dois pontos percentuais? Está a criticar a própria proposta do PSD!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E aquilo que os senhores hoje nos vêm propor é um aumento de despesa com um impacto não só em 2009 mas, como diz, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), com repercussão orçamental nos próximos anos, Sr. Ministro.
O nosso caminho era diferente. O nosso caminho, Srs. Ministros — e é bom que os senhores ouçam para aprender — , não era de aumento da despesa mas, sim, de utilização de parte da folga orçamental que os senhores dizem que existe para diminuir os impostos sobre as famílias e as empresas.