15 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

Sr. Deputado, esses projectos não têm qualquer incidência orçamental expressiva no Orçamento do Estado para 2009. E, portanto, embora esteja a reclamar as dificuldades do sistema financeiro em conceder crédito, dificuldades que estamos a sentir agora e que sentiremos durante mais algum tempo, durante 2009, em boa verdade, o financiamento destes projectos não vai acrescentar qualquer dificuldade adicional, porque não há necessidades de financiamento exigíveis este ano para este projecto. Portanto, essa é uma falsa questão.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E a privatização da ANA este ano?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — No que se refere à privatização da ANA, Sr. Deputado, o Governo não desistiu desse projecto. E o Governo, nesta privatização, tal como nas outras privatizações que programou, está atento às condições de mercado e procederá às privatizações quando considerar que o momento é o mais oportuno, tendo em vista acautelar os interesses patrimoniais do Estado.
Por essa mesma razão, não fizemos as privatizações previstas em 2008. Temos privatizações previstas para 2009. Fá-las-emos ou não. Vamos estar atentos à evolução das condições, mas, obviamente, não estamos interessados em fazer maus negócios para o Estado nesta matéria.
Sr. Deputado Duarte Pacheco, devo esclarecê-lo de que este Governo não falhou. Este Governo colocou as finanças públicas numa situação em que nunca estiveram em mais de 30 anos, e esse é um sucesso deste Governo.

Aplausos do PS.

Diga-me, Sr. Deputado, quando é que, no passado, o défice público esteve em 2,2%? Quando é que, no passado, durante três anos sucessivos, reduzimos o peso da despesa no PIB? Diga-me, Sr. Deputado!

Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.

O Sr. Deputado quer é iludir os portugueses, insinuando que há um retrocesso orçamental por causa do esforço excepcional que nos é exigido para lutar contra esta crise.
Temos de o fazer, temos de assumir isso, mas o rigor orçamental, conforme eu disse, continua, porque uma vez acabada esta crise retomaremos o processo de consolidação orçamental.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, peço-lhe que conclua.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E a dívida pública, Sr. Deputado, aumentou, no tempo dos governos do PSD/CDS-PP, 10 pontos percentuais. No nosso tempo a dívida pública estabilizou, baixou um ponto percentual no ano passado relativamente ao ano anterior. Se agora sobe é porque temos emergências importantes para salvar o sistema financeiro e a economia portuguesa. E, à semelhança do que outros países estão a fazer, faremos o mesmo para salvar o sistema financeiro e a economia portuguesa.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado João Semedo, temos um orçamento para a saúde no Orçamento do Estado para 2009 o qual cobre o esforço financeiro necessário para que a saúde leve a cabo os investimentos necessários nesse sector, designadamente no domínio hospitalar. Mais: o que o Sr. Deputado está a sugerir é que pensemos agora em novos hospitais ou em reforçar a componente hospitalar.
Sr. Deputado, não ignoro a importância das instalações hospitalares e da necessidade que delas tem o País e de melhores instalações mas, neste momento, o esforço tem de ser orientado para projectos de rápida execução, para acudir à crise, Sr. Deputado! E é isso que estamos a fazer, nas escolas, nos pequenos investimentos de eficiência energçtica, em edifícios põblicos e nos privados tambçm,»

O Sr. João Semedo (BE): — E os bancos de urgências?