20 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marta Rebelo.

A Sr.ª Marta Rebelo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PEC que hoje debatemos estabelece um cenário sustentado por previsões económicas e apesar de acompanhante do Orçamento é neste último que encontramos a transposição directa, a tradução exacta, das medidas e dos programas contidos no PEC.
Mas essa discussão será mais tarde.
Vamos ao PEC: o PEC que utilizamos hoje vai para lá dos paliativos cuidados que a crise financeira e económica exige. Estes paliativos estão aqui, mas, se a longo prazo todos estaremos mortos — alegava Keynes com a única certeza definitiva — , há vida para lá da crise. Para lá do remendo, haverá mundo e haverá economia, sem alegrias — para quem se encontra à minha esquerda, não se verificará a profecia marxista no fim da história — e para tristeza de quem se encontra à minha direita volto à citação de Keynes: «não sei o que faz um homem mais conservador, se não saber nada sobre o presente ou nada sobre o passado».
E isto porquê? Porque as previsões tanto têm incomodado a direita, moldado e restringido o debate.
Mas vamos às previsões! A Comissão Europeia prevê uma contracção do crescimento de 1,6%, face aos 8% que o Governo prevê; prevê uma taxa de desemprego de 8,8%, mais 3 décimas do que a previsão governamental; e um défice de 4,6%, face aos 3,9% previstos pelo nosso Governo.
Resposta do Sr. Ministro das Finanças, em 19 de Janeiro deste ano: «Permanentemente, revemos as nossas projecções. As previsões oficiais portuguesas valorizam mais o pacote de medidas anti-crise do que as previsões da Comissão.» Explicitação do Comissário Joaquim Almunia: «Estas previsões devem-se à acelerada degradação da conjuntura económica.» No entanto, garante que, ainda este ano, há possíveis sinais de recuperação na Europa, prevendo uma retoma gradual e modesta.
Na The Economist, que quase foi tomada como bíblia depois de lançar o outlook a Portugal, podemos ler: «Portugal foi o primeiro país ameaçado com sanções por violação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, levando o dçfice, no início de 2005, aos 6,8% do PIB, a taxa mais alta da zona euro.« «Ironicamente»« — diz a revista — «» a Comissão ç hoje liderada por Josç Manuel Barroso, o antigo Primeiro-Ministro português.» Mas, quanto às projecções, a The Economist diz: «Portugal experimentará uma severa desaceleração económica em 2008 e 2009, antes da retoma gradual de 2010 a 2012, e mais tarde, neste período, a recuperação no crescimento do emprego deverá restaurar a confiança na economia, mantendo-se, todavia, a necessidade de rigor na política orçamental.» A OCDE, no seu relatório de avaliação do processo orçamental em Portugal, de Novembro de 2008, diz: «Desde a adopção da moeda única em 1999, Portugal foi, por duas vezes, em 2002 e 2005, declarado em situação de défice orçamental excessivo por parte do Conselho. O Governo eleito em meados de 2005 tomou, então, medidas decisivas para corrigir este desequilíbrio orçamental persistente, tendo reduzido o défice de 6,1% do PIB, em 2005, para 2,6% do PIB em 2007. Para alcançar este resultado, o Governo iniciou um conjunto de reformas estruturais e, em paralelo com estas reformas, o processo orçamental tem sido alterado de forma significativa com o objectivo de melhorar a disciplina orçamental e a eficiência e a eficácia da despesa pública».
De facto, temos assistido a uma aceleração da deterioração da economia mundial mais célere do que o previsto há algumas semanas. Dava conta o The Washington Post deste fim-de-semana que os analistas estão especialmente preocupados com a desaceleração na China e com a recessão na Europa e que aqui, na Europa, os problemas parecem ser tão graves ou mesmo mais graves do que nos Estados Unidos.
Mas, como disse, há vida para lá desta crise. E actualização do PEC pretende debelar a crise, preparando o futuro. As medidas já anunciadas pelo Sr. Ministro dirigem o presente, mas dirigem-se ao futuro! Ontem mesmo, a Organização Internacional do Trabalho sublinhava, no seu Global Employment Trends para 2009, que o caminho é a realização de investimentos públicos. Vejam-se as iniciativas para o investimento e emprego contidas no PEC: medida 1, modernização das escolas; medida 2, promoção das